Tendo em vista a classificação e a origem econômica da recei...

Tema central da questão: A questão aborda a classificação e a origem econômica da receita orçamentária, focando-se especificamente em impostos e seu fato gerador. Para resolver essa questão, é necessário entender o que caracteriza os impostos no contexto das receitas públicas.

Alternativa correta: E - Errado

Justificativa: A afirmação de que "os impostos possuem como fato gerador a utilização ou exploração dos serviços públicos" está incorreta. Os impostos são tributos cuja principal característica é a ausência de vinculação a uma contraprestação direta para o contribuinte. Ou seja, eles não estão diretamente relacionados à utilização de um serviço público específico.

Por exemplo, o Imposto de Renda é cobrado com base na renda auferida por pessoas físicas e jurídicas, independentemente do uso de serviços públicos.

Já as taxas, outro tipo de tributo, sim, possuem como fato gerador a utilização ou potencial uso de serviços públicos específicos, ou o exercício do poder de polícia. Um exemplo é a taxa de coleta de lixo, que é cobrada pela prestação de um serviço específico.

Análise das alternativas:

C - Certo: Esta alternativa está incorreta porque, como explicado, a afirmação que os impostos têm como fato gerador a utilização de serviços públicos não é verdadeira. Os impostos são cobrados de forma geral e não vinculada a um serviço específico.

E - Errado: Esta é a alternativa correta, pois reflete que a afirmação no enunciado é equivocada, considerando a natureza dos impostos.

Entender essa diferença entre impostos e taxas é crucial para interpretar corretamente o enunciado e escolher a resposta certa em questões de concursos sobre receitas públicas.

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Os impostos, segundo o art. 16 do CTN, são espécies tributárias cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte, o qual não recebe contraprestação direta ou imediata pelo pagamento. 

A questão trouxe o conceito de taxa.

Taxa é uma espécie de tributo prevista no artigo 77  da Constituição Federal. A taxa tem por fato gerador o exercício regular do poder de polícia, ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto a sua disposição.

Trata-se de tributo que compreende atividade estatal específica, sendo dessa forma, um tributo vinculado. Essa atuação do Estado consiste em uma prestação unilateral. O destino da arrecadação atende a atividade estatal dirigida ao contribuinte.

https://lucasdefreitas.jusbrasil.com.br/artigos/244447468/direito-tributario-uma-analise-juridica-sobre-taxas

ERRADO

INDEPENDE DA ATUAÇÃO DO ESTADO.