Tendo em vista a classificação e a origem econômica da recei...
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Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Telebras
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - Telebras - Especialista em Gestão de Telecomunicações – Finanças |
Q1884517
Administração Financeira e Orçamentária
Tendo em vista a classificação e a origem econômica da receita orçamentária, julgue o item a seguir.
As taxas e tarifas são compulsórias, decorrentes de previsão
legal.
Taxa é tributo, portanto, compulsória.
Por sua vez, tarifa (preço público) não tem natureza tributária e sim contratual, oriunda da contraprestação por um serviço prestado efetivamente.
ERRADO
Taxa = Compulsória
TariFA = FAcultativa
Gab: ERRADO
A questão está errada porque "taxa" é compulsória e derivada de lei, já a "tarifa", não, nocê só paga se usar. Portanto, não é coercitiva, mas, sim, facultativa. Veja o esquema:
- Tarifa = Preço Público --> você só paga se usar. (pedágio).
- Taxa = Imposto --> você paga mesmo sem usar - impositivo - atividade coercitiva do Estado (iluminação pública).
Outra do mesmo assunto que ajuda a fixar!
- (CESPE/2017): O pedágio cobrado pela utilização de rodovias mantidas por regime de concessão não tem natureza jurídica de taxa. Gab: CERTO.
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