Assinale CORRETAMENTE a alternativa que indica
um princípio orçamentário clássico.

Question

Assinale CORRETAMENTE a alternativa que indica
um princípio orçamentário clássico. Alternativa A: O princípio da anualidade permite a execução de
despesas em exercícios distintos, sem autorização
legislativa. Ou Alternativa B: O princípio da exclusividade admite inserção de
matérias estranhas ao orçamento em leis
orçamentárias. Ou Alternativa C: O princípio da unidade determina a consolidação
das receitas e despesas em um único orçamento
por ente.  Ou Alternativa D: O princípio da universalidade autoriza exclusão de
fundos especiais da lei orçamentária.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [C] O princípio da unidade determina a consolidação
das receitas e despesas em um único orçamento
por ente.  Gabarito: CFundamento decisivo: A questão se resolvia pela identificação do princípio da unidade, cuja formulação correta é a consolidação das receitas e despesas em um único orçamento por ente. Esse elemento do enunciado fixa o gabarito na alternativa C.Tema central: Princípios orçamentários clássicosAnálise das alternativasAErradaEstá incorreta porque atribui ao princípio da anualidade uma permissão que ele não confere. A anualidade vincula o orçamento a um período determinado, em regra o exercício financeiro, e não autoriza execução de despesas em exercícios distintos sem autorização legislativa.BErradaEstá incorreta porque inverte o sentido do princípio da exclusividade. Esse princípio não admite matérias estranhas à lei orçamentária, ressalvadas apenas as exceções constitucionais específicas relativas à autorização para créditos suplementares e operações de crédito por antecipação de receita.CCertaA alternativa C está correta porque descreve adequadamente o princípio da unidade. Esse princípio estabelece um orçamento uno para cada ente federativo, com consolidação das receitas e despesas, de modo a permitir controle e visão global das finanças públicas.DErradaEstá incorreta porque contraria o princípio da universalidade. Esse princípio exige que todas as receitas e despesas constem da lei orçamentária, o que afasta a ideia de excluir fundos especiais.Pegadinha da questãoA banca trocou o conteúdo dos princípios por enunciados invertidos, usando verbos como "autoriza" e "admite" para afirmar exatamente o contrário da regra; além disso, explorou a confusão entre orçamento uno por ente e a ideia simplificada de documento único.Dica para questões semelhantesEm questões de princípios orçamentários, confronte o verbo da alternativa com a regra do princípio: se ela diz que o princípio autoriza o que normalmente ele veda, a tendência é de erro.Unidade deve ser reconhecida pela ideia de orçamento uno por ente com consolidação de receitas e despesas.Universalidade se identifica pela inclusão de todas as receitas e despesas na lei orçamentária, sem exclusões discricionárias.Exclusividade se reconhece pela vedação de matérias estranhas ao orçamento, salvo as exceções constitucionais específicas indicadas na base.

Assinale CORRETAMENTE a alternativa que indica um princípio...

Gabarito comentado

Gabarito: C

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