A Lei Orçamentária Anual (LOA) de um município contém todas ...

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Q3908883
Administração Financeira e Orçamentária Princípios Orçamentários ,
Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Urubici - SC Prova: FEPESE - 2026 - Prefeitura de Urubici - SC - Contador |
Q3908883 Administração Financeira e Orçamentária
A Lei Orçamentária Anual (LOA) de um município contém todas as receitas e despesas de todos os poderes, órgãos, entidades, fundos e fundações instituídas e mantidas pelo poder público. 
Nesse caso, a LOA do município atendeu ao princípio orçamentário da:
Alternativas

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Gabarito: C

Fundamento decisivo: O elemento-chave do enunciado é a expressão “todas as receitas e despesas”, que identifica a exigência de abrangência da LOA.

Tema central: Princípios orçamentários
Análise das alternativas
A
Errada
Unidade está errada porque esse princípio se relaciona à coesão ou integração orçamentária em uma peça por ente federativo. O enunciado não cobra organização unitária da LOA, mas sim sua abrangência material ao incluir todas as receitas e despesas.
B
Errada
Totalidade está errada porque, embora a menção a todos os poderes, órgãos, entidades, fundos e fundações torne essa alternativa sedutora, esse princípio se liga à existência de um único orçamento formalmente consolidado. O ponto decisivo do enunciado não é a consolidação formal, mas a presença de todas as receitas e despesas, que identifica a universalidade.
C
Certa
A alternativa C está certa porque o princípio da universalidade exige que a Lei Orçamentária Anual contenha todas as receitas e todas as despesas. O enunciado descreve exatamente essa abrangência da LOA.
D
Errada
Exclusividade está errada porque esse princípio trata do conteúdo permitido na LOA, vedando matéria estranha à previsão da receita e à fixação da despesa, salvo exceções constitucionais. O enunciado não discute matérias estranhas, e sim a inclusão completa de receitas e despesas.
E
Errada
Anualidade está errada porque esse princípio se refere ao período de vigência do orçamento, em regra o exercício financeiro. No enunciado não há referência à duração temporal da LOA, apenas à sua abrangência.
Pegadinha da questão
A confusão real era trocar universalidade por totalidade ou unidade por causa da lista de todos os poderes, órgãos e entidades. O foco correto estava na expressão “todas as receitas e despesas”, que é a marca da universalidade.
Dica para questões semelhantes
  • Quando o enunciado destacar que a LOA contém todas as receitas e todas as despesas, procure o princípio da universalidade.
  • Se a banca enfatizar abrangência material do orçamento, não desloque o foco para unidade ou totalidade sem que o enunciado trate de organização ou consolidação formal.
  • Exclusividade só entra quando a discussão for sobre matérias estranhas à LOA; anualidade, quando o tema for vigência ou exercício financeiro.

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GABARITO C

Universalidade: a LOA de cada ente federado deverá conter todas as receitas e despesas de todos os poderes, órgãos, entidades, fundos e fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público.

Unidade/Totalidade: existência de um único orçamento para cada um dos entes federados, com a finalidade de se evitarem múltiplos orçamentos paralelos dentro da mesma pessoa política.

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