Leia o caso a seguir. Uma determinada Instituição Federal d...
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Q3953624
Administração Financeira e Orçamentária
Leia o caso a seguir.
Uma determinada Instituição Federal de Ensino Superior elaborou seu plano de expansão para os próximos quatro anos, prevendo a construção de novos blocos didáticos e a consolidação de programas de assistência estudantil de longa duração. Para que essas ações recebam recursos, elas devem estar alinhadas ao instrumento legal da União que estabelece, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital, bem como para as relativas aos programas de duração continuada.
De acordo com a Constituição Federal de 1988, esse instrumento legal é denominado
Uma determinada Instituição Federal de Ensino Superior elaborou seu plano de expansão para os próximos quatro anos, prevendo a construção de novos blocos didáticos e a consolidação de programas de assistência estudantil de longa duração. Para que essas ações recebam recursos, elas devem estar alinhadas ao instrumento legal da União que estabelece, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital, bem como para as relativas aos programas de duração continuada.
De acordo com a Constituição Federal de 1988, esse instrumento legal é denominado
Gabarito comentado
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Gabarito: A
Fundamento decisivo: O enunciado reproduz quase literalmente o art. 165, § 1º, da CF/88 ao indicar o instrumento que fixa, de forma regionalizada, diretrizes, objetivos e metas para despesas de capital e programas de duração continuada. Isso identifica o Plano Plurianual e conduz ao gabarito A.
Tema central: Plano Plurianual (PPA)
Análise das alternativas
A
Certa
A alternativa A está certa porque o Plano Plurianual é o instrumento constitucionalmente previsto para organizar, em perspectiva plurianual, as diretrizes, os objetivos e as metas da administração pública federal relativos às despesas de capital e aos programas de duração continuada. O caso apresentado se encaixa exatamente nesse critério: construção de novos blocos didáticos corresponde a despesa de capital, e programas de assistência estudantil de longa duração se ajustam a programas de duração continuada. Além disso, o horizonte de quatro anos é compatível com a lógica do PPA.
B
Errada
A LDO está errada porque não é o instrumento que, nessa formulação constitucional, estabelece diretrizes, objetivos e metas para despesas de capital e programas de duração continuada. Sua função é orientar a elaboração da LOA e tratar de metas e prioridades do exercício subsequente, o que não corresponde ao conteúdo descrito no enunciado.
C
Errada
A LOA está errada porque sua finalidade é estimar a receita e fixar a despesa de cada exercício financeiro. O enunciado cobra um instrumento de planejamento com conteúdo plurianual e voltado a despesas de capital e programas continuados, o que é incompatível com a natureza anual da LOA.
D
Errada
O Plano de Desenvolvimento Institucional está errado porque é um instrumento de gestão e planejamento interno da instituição, não o instrumento legal da União definido pela Constituição para o conteúdo orçamentário descrito. A questão pediu expressamente o instrumento constitucional de planejamento orçamentário.
Pegadinha da questão
A banca explorou a confusão entre PPA e LDO pelo uso da palavra “diretrizes”, a associação indevida da LOA com a ideia de “receber recursos” e a mistura entre instrumento constitucional da União e instrumento interno da instituição, embora o enunciado praticamente copiasse a definição constitucional do PPA.
Dica para questões semelhantes
- Se o enunciado trouxer a fórmula constitucional “de forma regionalizada, diretrizes, objetivos e metas” para despesas de capital e programas de duração continuada, identifique PPA.
- Se aparecer horizonte de quatro anos ou planejamento plurianual, descarte a LOA, que é anual.
- Diferencie instrumento constitucional do sistema orçamentário da União de instrumentos internos de gestão institucional, como o PDI.
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Comentários
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...elaborou seu plano de expansão para os próximos quatro anos...PAREI AQUI
PPA é DOM
Diretrizes, Objetivos e Metas
Gabarito A
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