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Q3953624
Administração Financeira e Orçamentária Orçamento Público em AFO ,
Ano: 2026 Banca: IV - UFG Órgão: UFSCAR Prova: IV - UFG - 2026 - UFSCAR - Administrador |
Q3953624 Administração Financeira e Orçamentária
Leia o caso a seguir.

Uma determinada Instituição Federal de Ensino Superior elaborou seu plano de expansão para os próximos quatro anos, prevendo a construção de novos blocos didáticos e a consolidação de programas de assistência estudantil de longa duração. Para que essas ações recebam recursos, elas devem estar alinhadas ao instrumento legal da União que estabelece, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital, bem como para as relativas aos programas de duração continuada.

De acordo com a Constituição Federal de 1988, esse instrumento legal é denominado
Alternativas

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Gabarito: A

Fundamento decisivo: O enunciado reproduz quase literalmente o art. 165, § 1º, da CF/88 ao indicar o instrumento que fixa, de forma regionalizada, diretrizes, objetivos e metas para despesas de capital e programas de duração continuada. Isso identifica o Plano Plurianual e conduz ao gabarito A.

Tema central: Plano Plurianual (PPA)
Análise das alternativas
A
Certa
A alternativa A está certa porque o Plano Plurianual é o instrumento constitucionalmente previsto para organizar, em perspectiva plurianual, as diretrizes, os objetivos e as metas da administração pública federal relativos às despesas de capital e aos programas de duração continuada. O caso apresentado se encaixa exatamente nesse critério: construção de novos blocos didáticos corresponde a despesa de capital, e programas de assistência estudantil de longa duração se ajustam a programas de duração continuada. Além disso, o horizonte de quatro anos é compatível com a lógica do PPA.
B
Errada
A LDO está errada porque não é o instrumento que, nessa formulação constitucional, estabelece diretrizes, objetivos e metas para despesas de capital e programas de duração continuada. Sua função é orientar a elaboração da LOA e tratar de metas e prioridades do exercício subsequente, o que não corresponde ao conteúdo descrito no enunciado.
C
Errada
A LOA está errada porque sua finalidade é estimar a receita e fixar a despesa de cada exercício financeiro. O enunciado cobra um instrumento de planejamento com conteúdo plurianual e voltado a despesas de capital e programas continuados, o que é incompatível com a natureza anual da LOA.
D
Errada
O Plano de Desenvolvimento Institucional está errado porque é um instrumento de gestão e planejamento interno da instituição, não o instrumento legal da União definido pela Constituição para o conteúdo orçamentário descrito. A questão pediu expressamente o instrumento constitucional de planejamento orçamentário.
Pegadinha da questão
A banca explorou a confusão entre PPA e LDO pelo uso da palavra “diretrizes”, a associação indevida da LOA com a ideia de “receber recursos” e a mistura entre instrumento constitucional da União e instrumento interno da instituição, embora o enunciado praticamente copiasse a definição constitucional do PPA.
Dica para questões semelhantes
  • Se o enunciado trouxer a fórmula constitucional “de forma regionalizada, diretrizes, objetivos e metas” para despesas de capital e programas de duração continuada, identifique PPA.
  • Se aparecer horizonte de quatro anos ou planejamento plurianual, descarte a LOA, que é anual.
  • Diferencie instrumento constitucional do sistema orçamentário da União de instrumentos internos de gestão institucional, como o PDI.

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...elaborou seu plano de expansão para os próximos quatro anos...PAREI AQUI

PPA é DOM

Diretrizes, Objetivos e Metas

Gabarito A

Análise Estruturada da Questão: Instrumento de Planejamento de Médio Prazo (PPA)

Análise do Enunciado

O comando central apresenta o caso de uma Instituição Federal de Ensino Superior (IFES) que elaborou seu plano de expansão para os próximos quatro anos, contemplando a construção de blocos didáticos e assistência estudantil de longa duração. O ponto crucial e definidor da questão exige identificar qual é o instrumento legal da União que estabelece, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e programas de duração continuada, nos termos do artigo 165 da Constituição Federal de 1988.

Desconstrução das Alternativas

  • A) Plano Plurianual. (Correta - Gabarito Oficial).

    • Justificativa: Perfeito! Conforme o artigo 165, § 1º, da Constituição Federal, o Plano Plurianual (PPA) é o instrumento de planejamento estratégico de médio prazo (vigência de 4 anos) que estabelece, de forma regionalizada, as diretrizes, os objetivos e as metas da administração pública para as despesas de capital e outras delas decorrentes, bem como para os programas de duração continuada. É exatamente a luva que veste o enunciado da questão!

  • B) Lei de Diretrizes Orçamentárias. (Incorreta). Falsa. A LDO tem vigência anual e cumpre o papel de estabelecer as metas e prioridades para o exercício seguinte, orientar a elaboração da LOA, dispor sobre alterações na legislação tributária e definir a política das agências financeiras oficiais de fomento, não possuindo o escopo plurianual de 4 anos focado em despesas de capital e programas de duração continuada.

  • C) Lei Orçamentária Anual. (Incorreta). Falsa. A LOA tem vigência de um ano (exercício financeiro) e é o orçamento propriamente dito, responsável por estimar as receitas e fixar as despesas, detalhando os orçamentos fiscal, da seguridade social e de investimento das estatais.

  • D) Plano de Desenvolvimento Institucional. (Incorreta). Falsa. O PDI é um documento de planejamento estratégico interno exigido pelo Ministério da Educação (MEC) para as instituições de ensino superior, mas não se trata do instrumento legal orçamentário da União previsto nos artigos 165 a 169 da Constituição Federal.

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