Leia o caso a seguir. O Ministério da Educação, visando red...
O Ministério da Educação, visando reduzir as disparidades históricas no acesso ao ensino de qualidade, implementou uma política de transferência de recursos suplementares para municípios que possuem baixos índices de arrecadação tributária e elevados níveis de vulnerabilidade social. Essa medida busca equalizar o investimento por aluno em todo o território nacional, garantindo que estudantes de regiões menos favorecidas tenham acesso a infraestruturas escolares e materiais didáticos equivalentes aos de regiões mais ricas, promovendo, assim, a equidade social e a redução das desigualdades regionais.
Considerando os princípios e funções do orçamento público, a ação estatal descrita — que consiste na redistribuição de renda e recursos para promover a justiça social e corrigir desequilíbrios socioeconômicos por meio da educação — caracteriza a função
Comentários
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O orçamento atua em três esferas principais da economia:
Função Alocativa: Responsável pela alocação de recursos públicos para fornecer bens e serviços que o mercado não provê de forma eficiente, como infraestrutura, educação e segurança.
Função Distributiva: Atua na distribuição de renda e riqueza, buscando maior equidade social, através de impostos progressivos, transferências e políticas sociais.
Função Estabilizadora: Utiliza o orçamento para manter a estabilidade econômica, combatendo inflação e desemprego, além de promover o crescimento econômico.
GAB: Função Distributiva
Ponto chave: equidade social e a redução das desigualdades regionais!
Função distributiva!
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