De acordo com as noções gerais de orçamento público,
integrará(ão) as leis orçamentárias:

Question

De acordo com as noções gerais de orçamento público,
integrará(ão) as leis orçamentárias:  Alternativa A: o quadro discriminativo da receita por fontes e
respectiva legislação. Ou Alternativa B: os quadros demonstrativos da receita e planos de
aplicação dos fundos especiais. Ou Alternativa C: o quadro demonstrativo do programa anual de trabalho
do Governo. Ou Alternativa D: os quadros demonstrativos de despesas, na forma legal
e regulamentar.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [A] o quadro discriminativo da receita por fontes e
respectiva legislação. Gabarito: AO que precisava saber: Era necessário conhecer o art. 2º, § 1º, da Lei nº 4.320/1964, em especial o inciso III, que prevê expressamente o "quadro discriminativo da receita por fontes e respectiva legislação" como integrante da Lei do Orçamento.Critério decisivo: A alternativa correta é a que reproduz, de forma literal ou substancialmente fiel, o inciso III do § 1º do art. 2º da Lei nº 4.320/1964: "quadro discriminativo da receita por fontes e respectiva legislação".Tema central: Lei nº 4.320/1964: conteúdo que integra a Lei de Orçamento/leis orçamentárias, especialmente os quadros exigidos no art. 2º, § 1º, e a identificação de anexos e demonstrativos correlatos.Análise das alternativasACertaA alternativa A está correta porque coincide com a redação do art. 2º, § 1º, III, da Lei nº 4.320/1964. O ponto decisivo foi identificar a expressão específica exigida pela lei: "quadro discriminativo da receita por fontes e respectiva legislação". Como a questão perguntou o que integrará as leis orçamentárias, a resposta correta é justamente a alternativa que reproduz esse conteúdo obrigatório.BErradaEstá incorreta porque não corresponde à redação prevista no art. 2º, § 1º, da Lei nº 4.320/1964. A alternativa mistura "quadros demonstrativos da receita" com "planos de aplicação dos fundos especiais", mas esse conjunto não é o inciso cobrado pela questão.CErradaEstá incorreta porque o "quadro demonstrativo do programa anual de trabalho do Governo" se relaciona a outro dispositivo da Lei nº 4.320/1964, e não ao art. 2º, § 1º, III, que era o dispositivo decisivo para resolver a questão.DErradaEstá incorreta porque a expressão "quadros demonstrativos de despesas, na forma legal e regulamentar" é genérica e não reproduz o conteúdo específico do art. 2º, § 1º, III, da Lei nº 4.320/1964. A questão exigia a identificação do quadro expressamente indicado como integrante da Lei do Orçamento.Pegadinha da questãoA principal pegadinha foi confundir o art. 2º, § 1º, III, que trata do "quadro discriminativo da receita por fontes e respectiva legislação", com outros demonstrativos da Lei nº 4.320/1964, além de aceitar formulações parecidas, mas não idênticas, ao texto legal cobrado.Dica para questões semelhantesQuando a questão cobrar o que integra a Lei do Orçamento, confira se a alternativa reproduz o art. 2º, § 1º, da Lei nº 4.320/1964.Diferencie o conteúdo do art. 2º, § 1º, dos quadros e demonstrativos previstos em outros dispositivos.Em alternativas sobre Lei nº 4.320/1964, desconfie de redações genéricas ou de misturas de institutos que não correspondam ao inciso legal específico.

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Gabarito comentado

Gabarito: A

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