Questões de Concurso
Sobre instrumentos de planejamento em administração financeira e orçamentária
Foram encontradas 2.735 questões
Sobre o Plano Plurianual (PPA), assinale a alternativa correta.
(__)A lei de diretrizes orçamentárias compreenderá as metas e prioridades da administração pública, incluindo as despesas de capital para o exercício subsequente, orientando a elaboração da proposta orçamentária e estabelecendo parâmetros para a política fiscal.
(__)A lei de diretrizes orçamentárias orientará a elaboração da lei orçamentária anual e poderá dispor sobre alterações na legislação tributária, além de estabelecer metas fiscais e critérios para limitação de empenho.
(__)O Plano Plurianual (PPA) estabelece diretrizes, objetivos e metas da administração pública para despesas de capital e programas de duração continuada, sendo instrumento destinado à abertura de créditos adicionais, quando houver previsão legal específica.
(__)A Lei Orçamentária Anual (LOA) compreende o orçamento fiscal, o orçamento de investimento das empresas em que a União detenha, direta ou indiretamente, a maioria do capital social com direito a voto, e o orçamento da seguridade social.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
I.A lei de diretrizes orçamentárias compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal, estabelecendo as diretrizes de política fiscal.
II.A lei de diretrizes orçamentárias orientará a elaboração da lei orçamentária anual, disporá sobre as alterações na legislação tributária e política de fomento.
III.O Plano Plurianual (PPA) deve ser aprovado semestralmente pela Câmara Municipal para autorizar a contratação de pessoal temporário em situações de crise.
Está correto o que se afirma em:
I.A lei de diretrizes orçamentárias compreenderá as metas e prioridades da administração pública, estabelecendo as diretrizes de política fiscal.
II.A lei de diretrizes orçamentárias orienta a elaboração da lei orçamentária anual e dispõe sobre alterações na legislação tributária.
III.O Plano Plurianual (PPA) deve ser revisto, analisado e compatibilizado mensalmente pela Câmara Municipal para, caso seja necessário, autorizar a abertura de créditos suplementares extraordinários.
Está correto o que se afirma em:
I.A lei de diretrizes orçamentárias compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal, estabelecerá as diretrizes de política fiscal e respectivas metas, em consonância com trajetória sustentável da dívida pública, orientará a elaboração da lei orçamentária anual, disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.
II.A lei que instituir o plano plurianual estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.
III.O Poder Executivo publicará, até trinta dias após o encerramento de cada bimestre, relatório resumido da execução orçamentária.
Está correto o que se afirma em:
No que se refere à lei de diretrizes orçamentárias (LDO) e à lei orçamentária anual (LOA), julgue o item que se segue.
A LDO poderá dispor sobre a exclusão de quaisquer despesas primárias da apuração da meta de resultado primário dos orçamentos fiscal e da seguridade social.
No que se refere à lei de diretrizes orçamentárias (LDO) e à lei orçamentária anual (LOA), julgue o item que se segue.
As informações sobre as medidas de compensação a renúncias de receita deverão ser excluídas no projeto da LOA.
I.O Plano Plurianual estabelece a discriminação detalhada das despesas dos órgãos para o primeiro exercício, dispensando a Lei Orçamentária Anual no respectivo período de vigência.
II.A Lei de Diretrizes Orçamentárias compreende as metas e prioridades da administração e orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual no exercício financeiro subsequente.
III.A Lei Orçamentária Anual estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro, observando as diretrizes e prioridades estabelecidas pela Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Está correto o que se afirma em:
Com base nessas disposições, assinale a alternativa INCORRETA.
Após analisar as informações, o técnico concluiu que a execução da despesa dependeria da compatibilidade entre os instrumentos de planejamento governamental.
Com base na Constituição Federal de 1988 e na legislação financeira aplicável, assinale a alternativa CORRETA.
I- Evolução do patrimônio líquido, também nos últimos três exercícios, destacando a origem e a aplicação dos recursos obtidos com a alienação de ativos.
II- Demonstrativo das metas mensais, instruído com memória e metodologia de cálculo que justifiquem os resultados pretendidos, comparando-as com as fixadas nos seis exercícios anteriores, e evidenciando a consistência delas com as premissas e os objetivos da política econômica nacional.
III- Avaliação da situação financeira e atuarial dos regimes geral de previdência social e próprio dos servidores públicos e do Fundo de Amparo ao Trabalhador.
IV- Avaliação do cumprimento das metas relativas ao ano anterior.
V- Avaliação da situação financeira e fiscal dos demais fundos privados e programas estatais de natureza atuarial.
O Anexo de Metas Fiscais integrará o projeto de lei de diretrizes orçamentárias e conterá:
( ) O Plano Plurianual estabelece, de forma regionalizada, diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública para despesas de capital e programas de duração continuada.
( ) A Lei de Diretrizes Orçamentárias compreenderá as metas e prioridades da Administração Pública, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente.
( ) A Lei Orçamentária Anual poderá conter dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa, desde que autorizado por decreto do Poder Executivo.
( ) O projeto de lei orçamentária anual será acompanhado de demonstrativo regionalizado do efeito, sobre receitas e despesas, decorrente de isenções, anistias, remissões, subsídios e benefícios de natureza financeira, tributária e creditícia.