Um técnico em contabilidade recém-empossado em uma universidade federal foi designado para auxiliar a Pró-Reitoria de Planejamento na análise da compatibilidade entre os instrumentos de planejamento governamental, antes da abertura de processo para aquisição de equipamentos laboratoriais. Durante a reunião, foi apresentado ao servidor o seguinte quadro resumido:



Após analisar as informações, o técnico concluiu que a execução da despesa dependeria da compatibilidade entre os instrumentos de planejamento governamental.

Com base na Constituição Federal de 1988 e na legislação financeira aplicável, assinale a alternativa CORRETA.