errado, (Art. 4º, § 7º, LRF).

Imagine que a meta seja obter um superávit primário de R$ 10 bilhões.

O governo arrecadou R$ 500 bilhões.

As despesas primárias foram de R$ 495 bilhões.

Resultado primário:

Ou seja, a meta não foi cumprida.

Agora imagine que a LDO autorizasse excluir R$ 8 bilhões em investimentos da conta.

O cálculo passaria a ser:

De repente, a meta estaria cumprida.

Mas perceba: o governo gastou exatamente o mesmo valor. Apenas mudou a forma de calcular.

Isso retiraria toda a credibilidade da meta fiscal.

LRF

Art. 4º

(...)

§ 7º A lei de diretrizes orçamentárias não poderá dispor sobre a exclusão de quaisquer despesas primárias da apuração da meta de resultado primário dos orçamentos fiscal e da seguridade social

GAB ERRADO

COMPLEMENTANDO..............................

PPA - DOM - DIRETRIZES, OBJETIVOS E METAS. 

LDO – MP - METAS E PRIORIDADES  

• Compreenderá metas e prioridades;
• Orientará a elaboração da LOA;
• Disporá sobre as alterações na legislação tributária;
• Estabelecerá política de agências de fomento;
• Trata sobre os anexos de riscos fiscais e de metas fiscais;
• Trata sobre o Equilíbrio entre receitas e despesas.

LOA - TRÊS ORÇAMENTOS - FISCAL, DE INVESTIMENTOS E DE SEGURIDADE SOCIAL. 

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FONTE: MEUS RESUMOS

OBS: VENDO MEUS RESUMOS (Whatsapp: 87998116127)

Análise

• A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), conforme a Constituição (art. 165, §2º), deve dispor sobre as metas e prioridades da administração pública, orientar a elaboração da LOA e tratar da política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.
• A meta de resultado primário é um indicador que mede o esforço fiscal do governo, excluindo despesas financeiras (juros da dívida).
• A LDO pode definir critérios de exclusão de determinadas despesas primárias específicas da apuração da meta de resultado primário, mas não pode excluir quaisquer despesas primárias indiscriminadamente.
• A exclusão é restrita e deve estar prevista em lei, não sendo uma faculdade ampla e irrestrita.

Gabarito

Errado. A LDO não pode simplesmente excluir “quaisquer” despesas primárias da apuração da meta de resultado primário. Ela pode prever exclusões específicas e justificadas, mas não de forma genérica e ilimitada.

"Eu sou o caminho, a verdade e a vida. Ninguém vem ao Pai senão por mim". João 14:6.