Questões de Concurso Sobre instrumentos de planejamento em administração financeira e orçamentária

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Q4249162 Administração Financeira e Orçamentária
Analise as assertivas relativas ao planejamento orçamentário:
I. A LDO compreende as metas e prioridades da Administração Pública.
II. A LOA estima a receita e fixa a despesa.
III. A LOA substitui a Lei de Responsabilidade Fiscal no controle das finanças públicas.
IV. A LDO orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual.
Estão CORRETAS
Alternativas
Q4249034 Administração Financeira e Orçamentária

O modelo orçamentário brasileiro é definido na Constituição Federal de 1988 do Brasil. Compõe-se de três instrumentos: o Plano Plurianual – PPA, a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO e a Lei Orçamentária Anual - LOA. Sobre esses instrumentos, analise as afirmações a seguir e coloque V nas Verdadeiras e F nas Falsas.



( ) O PPA, com vigência de quatro anos, tem como função estabelecer as diretrizes, objetivos e metas de médio prazo da administração pública.


( ) Cabe à LOA, anualmente, enunciar as políticas públicas e respectivas prioridades para o exercício seguinte.


( ) A LDO tem como principais objetivos estimar a receita e fixar a programação das despesas para o exercício financeiro.


( ) A LDO, ao identificar no PPA as ações que receberão prioridade no exercício seguinte, torna-se o elo entre o PPA, que funciona como um plano de médio-prazo do governo e a LOA, que é o instrumento que viabiliza a execução do plano de trabalho do exercício a que se refere.



A sequência CORRETA está indicada na alternativa 

Alternativas
Q4246961 Administração Financeira e Orçamentária
O modelo orçamentário brasileiro, consagrado pela Constituição Federal de 1988, estabeleceu um sistema integrado de planejamento composto por três instrumentos fundamentais. Nesse contexto normativo, o instrumento legal responsável por estabelecer, de forma regionalizada, as diretrizes, os objetivos e as metas da administração pública para as despesas de capital e outras delas decorrentes é denominado:
Alternativas
Q4244795 Administração Financeira e Orçamentária
Acerca do processo orçamentário e dos instrumentos de planejamento previstos no ordenamento jurídico brasileiro, analise as assertivas a seguir:
I. A aprovação da Lei Orçamentária Anual encerra o processo orçamentário, cabendo aos mecanismos de controle apenas verificar a legalidade dos atos de execução.
II. A existência de um Plano Plurianual regularmente aprovado não dispensa a observância das diretrizes e metas estabelecidas para cada exercício financeiro.
III. A compatibilidade entre os instrumentos de planejamento constitui requisito para a coerência da atuação governamental, alcançando desde a definição dos programas até a execução das despesas autorizadas.
IV. A abertura de mecanismos retificadores do orçamento demonstra que a Lei Orçamentária Anual admite adaptações durante sua execução, desde que observados os pressupostos legais.
Quais estão corretas? 
Alternativas
Q4244129 Administração Financeira e Orçamentária
No decorrer de avaliação realizada pela unidade de controle interno, verificou-se que determinada ação governamental vinha sendo regularmente executada, possuía dotação consignada na Lei Orçamentária Anual e apresentava execução física e financeira compatível com o cronograma previsto. Entretanto, ao examinar os instrumentos de planejamento governamental, constatou-se que a iniciativa não integrava os programas e objetivos estratégicos definidos para o período correspondente. Sob a perspectiva do controle da gestão pública e da integração entre planejamento e orçamento, a situação descrita evidencia, principalmente:
Alternativas
Q4234476 Administração Financeira e Orçamentária

De acordo com a Lei Complementar n.º 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) e com a Lei n.º 4.320/1964, julgue o próximo item. 


Cabe à lei de diretrizes orçamentárias, no âmbito de cada ente da Federação, dispor sobre o equilíbrio entre receitas e despesas.

Alternativas
Q4230508 Administração Financeira e Orçamentária
O instrumento de planejamento de médio prazo, que estabelece de forma regionalizada as diretrizes, objetivos e metas da administração pública para um período de quatro anos, chama-se:
Alternativas
Q4228103 Administração Financeira e Orçamentária
De acordo com as disposições da Constituição Federal de 1988 e as normas gerais de finanças públicas, a lei de diretrizes orçamentárias (LDO) desempenha um papel de elo entre o planejamento estratégico e a execução financeira anual. Considerando as funções da LDO, assinale a opção que apresenta uma atribuição legítima desse instrumento orçamentário. 
Alternativas
Q4222613 Administração Financeira e Orçamentária
Planejamento quadrienal das ações da Política de Assistência Social nas três esferas de governos deve ocorrer em consonância com o período de elaboração de qual lei orçamentaria? 
Alternativas
Q4221402 Administração Financeira e Orçamentária
Considera-se o orçamento estruturado pela Constituição Federal um dos principais instrumentos de planejamento e de gestão do Estado, constituído por regramento específico e materializado nas leis previstas no texto constitucional. Neste contexto, segundo a Constituição Federal e a Lei Complementar nº 101/2000, conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal:
Alternativas
Ano: 2026 Banca: IDECAN Órgão: UNILAB Prova: IDECAN - 2026 - UNILAB - Contador |
Q4216485 Administração Financeira e Orçamentária
O sistema de planejamento orçamentário brasileiro estrutura-se com base em três instrumentos legais principais que se articulam para garantir o alinhamento entre planejamento de médio prazo e execução orçamentária anual. Marque a alternativa que descreve corretamente um desses instrumentos.
Alternativas
Q4216016 Administração Financeira e Orçamentária

Um gestor público federal, recém-nomeado para uma secretaria estratégica, participa ativamente do processo orçamentário. Durante seu primeiro ano de atuação, ele se envolve nas seguintes situações:



I. participa da definição de programas governamentais de longo prazo, com metas físicas e financeiras que ultrapassam um exercício financeiro, alinhadas ao plano de governo;


II. analisa um projeto de lei que estabelece metas fiscais, prioridades da administração pública e orienta a elaboração do orçamento do exercício seguinte, incluindo regras para limitação de empenho;


III. após aprovação legislativa, acompanha a arrecadação de receitas e autoriza a realização de despesas, realizando ajustes ao longo do exercício por meio de créditos adicionais;


IV. avalia, junto aos órgãos de controle, o cumprimento das metas estabelecidas, verificando eficiência, eficácia e economicidade na aplicação dos recursos públicos.



Com base nessas situações, assinale a alternativa correta.

Alternativas
Q4216011 Administração Financeira e Orçamentária
Um gestor público federal participa das três etapas do planejamento orçamentário. Primeiro, ele colabora na elaboração de um plano de médio prazo (quatro anos), que estabelece de forma regionalizada as diretrizes, os objetivos e as metas (DOM) da administração. Em seguida, trabalha na definição das prioridades para o exercício financeiro subsequente, incluindo a orientação para a elaboração da lei orçamentária. Por fim, acompanha a aprovação da lei que estima a receita e fixa a despesa para o ano seguinte. Com base nos conceitos de orçamento público, é correto afirmar que esses instrumentos correspondem, respectivamente, a:
Alternativas
Ano: 2022 Banca: IDECAN Órgão: UNILAB Prova: IDECAN - 2022 - UNILAB - Contador |
Q4215846 Administração Financeira e Orçamentária
Apresenta a programação dos gastos governamentais, bem como a previsão das receitas para custear esses gastos. Trata-se de um único documento, constituído por três partes: o Orçamento Fiscal, o Orçamento da Seguridade Social e o Orçamento de Investimento das Empresas Estatais. O Projeto é elaborado pelo Poder Executivo e proposto até 31 de agosto do ano anterior ao de sua vigência. Após a análise e votação, o Congresso Nacional tem até o dia 22 de dezembro para devolver ao Poder Executivo para sanção. Estamos falando de  
Alternativas
Q4210135 Administração Financeira e Orçamentária
Enumere de acordo com o conceito:

1. PPA
2. LDO
3. LOA

( ) Constitui instrumento de normatização e organização das leis orçamentárias.
( ) Constitui um instrumento de planejamento de amplo alcance, cuja finalidade é a de estabelecer os programas e metas governamentais de longo prazo.
( ) Constitui instrumento de execução orçamentária.

A alternativa que representa a sequência CORRETA de respostas de cima para baixo é: 
Alternativas
Q4205709 Administração Financeira e Orçamentária
No Brasil, a administração pública segue um modelo orçamentário baseado em três leis, sobre as quais, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:
Enquanto o(a) _____ é usado(a) pelo gestor público para traçar um plano de médio prazo, o(a) _____ serve para detalhar e organizar esses objetivos e metas para o ano seguinte, sendo uma espécie de molde para votação do(a) _____.
Alternativas
Q4205445 Administração Financeira e Orçamentária
De acordo com o § 2º do Art. 165 da Constituição Federal, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é um dos instrumentos de planejamento e orçamento público. Assinale a alternativa que descreve CORRETAMENTE a função da LDO:
Alternativas
Q4202553 Administração Financeira e Orçamentária

Em matéria de planejamento orçamentário, o Manual de Demonstrativos Fiscais (15ª edição) estabelece que, “na fixação das despesas no Projeto de Lei Orçamentária Anual, a dotação orçamentária depende do(a) ______________ da arrecadação”.



Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

Alternativas
Q4202285 Administração Financeira e Orçamentária
A elaboração e a aprovação do orçamento público envolvem uma série de etapas, técnicas e princípios. Sobre o tema, relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando os termos aos seus conceitos ou características.

Coluna 1
1. Plano Plurianual (PPA).
2. Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
3. Lei Orçamentária Anual (LOA).
4. Execução do Orçamento.
5. Fiscalização periódica.

Coluna 2
( ) Prevê as receitas e todos os gastos da Administração Pública Federal no ano seguinte e indica o quanto pode ser aplicado em cada área e de onde virá o dinheiro.
( ) Instrumento que permite ao Presidente da República enviar ao Congresso pedidos de créditos adicionais pelos seguintes motivos: o valor autorizado foi insuficiente (créditos suplementares), novos programas surgiram (créditos especiais) ou ocorreram situações urgentes (créditos extraordinários).
( ) Define diretrizes, objetivos e metas de gastos e de financiamentos dos programas de governo para quatro anos. Os maiores investimentos da União devem estar previstos nesse documento.
( ) Estabelece as metas e as prioridades da Administração Pública Federal para o ano seguinte e também determina o equilíbrio entre receitas e despesas. Orienta a elaboração do Orçamento.
( ) Mecanismo que dá base ao Governo para executar o Orçamento da União de acordo com as leis orçamentárias aprovadas pelo Congresso Nacional. Deve-se avaliar a arrecadação de tributos, o repasse e a aplicação dos recursos públicos. Uma dessas atividades é julgar a prestação de contas feita anualmente pela Presidência da República.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Alternativas
Q4202134 Administração Financeira e Orçamentária
No âmbito da Lei nº 14.133/2021, que trata de licitações, o processo orçamentário é essencial para assegurar a compatibilidade entre planejamento e execução das contratações públicas. 
Alternativas
Respostas
21: B
22: B
23: D
24: D
25: D
26: C
27: E
28: D
29: A
30: D
31: A
32: D
33: A
34: C
35: C
36: B
37: A
38: A
39: C
40: B