Questões de Concurso
Sobre instrumentos de planejamento em administração financeira e orçamentária
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Considerando as diretrizes, o processo, as normas e os sistemas aplicados ao orçamento público, julgue o item subsequente.
O plano plurianual estabelece as regras para a execução, o cancelamento e o remanejamento das emendas parlamentares individuais, de bancada e de comissão.
A respeito do orçamento público, julgue o item a seguir.
A lei orçamentária anual (LOA) expressa a sua integração com a lei de diretrizes orçamentárias (LDO) por meio dos programas.
A respeito do orçamento público, julgue o item a seguir.
O plano plurianual é o instrumento de planejamento de médio prazo, que estabelece, de forma regionalizada, as diretrizes, os objetivos e as metas da administração pública.
No que diz respeito ao orçamento público e ao Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento (SIOP), julgue o item subsequente.
O anexo de metas fiscais da lei de diretrizes orçamentárias (LDO) define metas anuais para receitas, despesas, resultados nominal e primário e montante da dívida pública.
No que diz respeito ao orçamento público e ao Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento (SIOP), julgue o item subsequente.
O SIOP é o sistema utilizado pelo governo federal para a elaboração orçamentária, promovendo a integração entre o orçamento anual e o plano plurianual.
I. A LDO compreende as metas e prioridades da Administração Pública.
II. A LOA estima a receita e fixa a despesa.
III. A LOA substitui a Lei de Responsabilidade Fiscal no controle das finanças públicas.
IV. A LDO orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual.
Estão CORRETAS
I. A aprovação da Lei Orçamentária Anual encerra o processo orçamentário, cabendo aos mecanismos de controle apenas verificar a legalidade dos atos de execução.
II. A existência de um Plano Plurianual regularmente aprovado não dispensa a observância das diretrizes e metas estabelecidas para cada exercício financeiro.
III. A compatibilidade entre os instrumentos de planejamento constitui requisito para a coerência da atuação governamental, alcançando desde a definição dos programas até a execução das despesas autorizadas.
IV. A abertura de mecanismos retificadores do orçamento demonstra que a Lei Orçamentária Anual admite adaptações durante sua execução, desde que observados os pressupostos legais.
Quais estão corretas?
De acordo com a Lei Complementar n.º 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) e com a Lei n.º 4.320/1964, julgue o próximo item.
Cabe à lei de diretrizes orçamentárias, no âmbito de cada ente da Federação, dispor sobre o equilíbrio entre receitas e despesas.
Um gestor público federal, recém-nomeado para uma secretaria estratégica, participa ativamente do processo orçamentário. Durante seu primeiro ano de atuação, ele se envolve nas seguintes situações:
I. participa da definição de programas governamentais de longo prazo, com metas físicas e financeiras que ultrapassam um exercício financeiro, alinhadas ao plano de governo;
II. analisa um projeto de lei que estabelece metas fiscais, prioridades da administração pública e orienta a elaboração do orçamento do exercício seguinte, incluindo regras para limitação de empenho;
III. após aprovação legislativa, acompanha a arrecadação de receitas e autoriza a realização de despesas, realizando ajustes ao longo do exercício por meio de créditos adicionais;
IV. avalia, junto aos órgãos de controle, o cumprimento das metas estabelecidas, verificando eficiência, eficácia e economicidade na aplicação dos recursos públicos.
Com base nessas situações, assinale a alternativa correta.
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