Questões da OAB Comentadas sobre não definido
Foram encontradas 5.298 questões
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
OAB
Prova:
FGV - 2025 - OAB - Exame da Ordem Unificado XLIV - Primeira Fase |
Q3552599
Direito Processual do Trabalho
Você é advogado(a) de uma sociedade empresária que figura
como ré em quatro ações na Justiça do Trabalho. Uma ação versa sobre a dispensa de um empregado que aderiu a
uma greve. Outra, sobre indenização por dano moral, em razão de
suposto assédio moral praticado por um superior hierárquico de
um empregado. A terceira versa sobre horas extras. E a quarta,
versa exclusivamente sobre cobrança de contribuições
previdenciárias supostamente não efetuadas pelo empregador ao
longo de um contrato de trabalho de um outro empregado. Sobre a competência da Justiça do Trabalho nas quatro ações
apresentadas, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
OAB
Prova:
FGV - 2025 - OAB - Exame da Ordem Unificado XLIV - Primeira Fase |
Q3552598
Direito Processual do Trabalho
Sandra trabalhou na sociedade empresária Sorvete Saboroso Ltda.
por 3 anos, como atendente de loja. Após ser dispensada em 2024,
Sandra ajuizou reclamação trabalhista contra a ex-empregadora
requerendo equiparação salarial com a funcionária Maria, que
exercia a mesma função, mas recebia salário superior. Apresentada a defesa, os pontos controvertidos definidos foram:
diferença na perfeição técnica entre as empregadas e diferença
superior a quatro anos no tempo de serviço para o empregador. Considerando a distribuição estática do ônus da prova e os termos
da CLT, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
OAB
Prova:
FGV - 2025 - OAB - Exame da Ordem Unificado XLIV - Primeira Fase |
Q3552597
Direito do Trabalho
Você foi consultado, na qualidade de advogado(a), por quatro
mulheres trabalhadoras (Ligia, Paula, Geórgia e Sílvia), acerca de
situações específicas que ocorreram no mercado de trabalho. Ligia indagou sobre um anúncio de emprego para chefe de cozinha
que continha expressa referência à preferência por homens. Paula
teria sido preterida em promoção, porque estava grávida de 6
meses e entraria em licença-maternidade em pouco tempo. De
Geórgia, na entrevista de emprego, foi exigido, como
condicionante da contratação, o atestado de que não estaria
grávida. Sílvia perguntou acerca de um anúncio de empregos
exclusivos para homens, no qual havia a descrição dos serviços
como sendo de transporte, armazenagem e movimentação de
cargas de 30 kg, sem o auxílio de meios mecânicos. Acerca da sua resposta às quatro consultas, assinale a afirmativa
correta.
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
OAB
Prova:
FGV - 2025 - OAB - Exame da Ordem Unificado XLIV - Primeira Fase |
Q3552596
Direito do Trabalho
Giovana encontra-se em auxílio temporário por incapacidade
(auxílio-doença) há 6 anos, permanecendo, basicamente, em sua
residência, realizando afazeres domésticos. Não há
impossibilidade de Giovana realizar os atos da vida civil de maneira
geral, mas está limitada em sua capacidade laborativa. Em 2024, Giovana lembrou que, no mês anterior ao início do seu
benefício previdenciário, realizou várias horas extras, que
pretende reivindicar judicialmente, e para tanto o(a) procura,
como advogado(a), para obter uma orientação. Considerando esses fatos e o entendimento consolidado do TST,
assinale a opção que apresenta, corretamente, sua orientação.
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
OAB
Prova:
FGV - 2025 - OAB - Exame da Ordem Unificado XLIV - Primeira Fase |
Q3552595
Direito do Trabalho
Eduarda estava radiante porque ficou grávida de seu primeiro
filho, um sonho que acalentou durante muitos anos. Ocorre que,
em virtude de problemas de saúde, Eduarda sofreu um aborto
espontâneo na 6ª semana da gravidez. Sobre a situação de Eduarda, nos termos da CLT, assinale a
afirmativa correta.
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
OAB
Prova:
FGV - 2025 - OAB - Exame da Ordem Unificado XLIV - Primeira Fase |
Q3552594
Direito do Trabalho
Pedro é caixa em um banco comercial desde 2022, e sua jornada
contratual é de 2ª a 6ª feira, das 10 às 16 horas, com intervalo de
15 minutos para refeição. Ocorre que, na prática, diante do grande
volume de trabalho, Pedro trabalha de 2ª a 6ª feira, das 10 às 18
horas, com intervalo de 15 minutos. Sobre o intervalo, considerando os fatos e a previsão da CLT,
assinale a afirmativa correta.
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
OAB
Prova:
FGV - 2025 - OAB - Exame da Ordem Unificado XLIV - Primeira Fase |
Q3552593
Direito do Trabalho
Guilherme, engenheiro responsável por obras de infraestrutura,
trabalha para uma sociedade empresária há cinco anos. Ao longo
dos últimos 4 anos sempre desfrutou de 30 dias de férias corridos. Em janeiro de 2024, ao verificar a incidência de numerosos
feriados ao longo do ano, ele pretendeu fracionar suas férias.
Assim sendo, procurou você, como advogado(a), para orientá-lo
sobre a possibilidade de fracionar os 30 dias de férias a que tem
direito. Acerca do interesse do seu cliente, assinale a opção que indica,
corretamente, a orientação a ser dada.
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
OAB
Prova:
FGV - 2025 - OAB - Exame da Ordem Unificado XLIV - Primeira Fase |
Q3552592
Direito Previdenciário
Humberto Alves, profissional liberal, desempenha a atividade de
eletricista autônomo, prestando serviço a diversos clientes, todos
pessoas físicas, mediante remuneração e sem relação de emprego. Sobre o enquadramento de Humberto Alves como trabalhador
autônomo no RGPS, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
OAB
Prova:
FGV - 2025 - OAB - Exame da Ordem Unificado XLIV - Primeira Fase |
Q3552591
Direito Previdenciário
Manoel, mecânico de manutenção, após acidente durante sua
atividade remunerada, recebeu benefício por incapacidade
temporária durante dois anos. Antes da alta previdenciária, foi
encaminhado para a reabilitação profissional, na qual se
identificou a necessidade de utilização de prótese e fisioterapia,
sem necessidade de transfusão de sangue ou cirurgia, em local
conveniado com o INSS. Nesse contexto hipotético, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
OAB
Prova:
FGV - 2025 - OAB - Exame da Ordem Unificado XLIV - Primeira Fase |
Q3552590
Direito Processual Penal
Flávio foi preso em flagrante junto com outros três indivíduos,
todos acusados pela prática do crime de roubo, disposto no Art.
157 do CP. Flávio permaneceu preso preventivamente durante o
processo. Na audiência de instrução e julgamento, uma das testemunhas
arroladas pela defesa afirmou que, no dia dos fatos, Flávio estava
trabalhando na loja de material de construção que funcionava na
frente do local onde os autores do fato estavam praticando o
crime, e acabou sendo preso junto com os outros acusados. A
testemunha também mencionou que a loja possui sistema de
monitoramento de segurança, e que o dono da loja guardou
imagens desse dia, para fornecê-las em sede policial se isso fosse
demandado. O interrogatório dos réus foi regularmente realizado. Diante do fato narrado, assinale a opção que indica, corretamente,
a medida jurídica que você, como advogado(a) de Flávio, deve
adotar.
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
OAB
Prova:
FGV - 2025 - OAB - Exame da Ordem Unificado XLIV - Primeira Fase |
Q3552589
Direito Processual Penal
Foi oferecida denúncia em face de Samuel, pelo delito de furto,
que foi distribuída ao Juízo competente, tendo havido regular
instrução processual. Os autos foram conclusos para sentença,
porém, o Juiz titular, que presidiu a instrução, afastou-se por dois
dias para participar de um curso oficial. Por isso, a Corregedoria do Tribunal designou Juiz substituto para
atuar naquele Juízo. O Magistrado substituto prolatou a sentença,
condenando Samuel, com base na prova oral colhida, ainda que
nenhuma urgência houvesse nesse processo. Com base nas informações do enunciado, assinale a opção que
indica a alegação que você, como advogado(a) de Samuel, deve
apresentar.
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
OAB
Prova:
FGV - 2025 - OAB - Exame da Ordem Unificado XLIV - Primeira Fase |
Q3552588
Direito Processual Penal
André foi denunciado por ter subtraído a bolsa de Márcia,
mediante rompimento de obstáculo. A subtração foi
legitimamente comprovada no processo, porém, não obstante
tenha o rompimento de obstáculo deixado vestígios, não foi
realizada qualquer perícia, sem justificativa plausível. Finda a
instrução, manifestou-se o Ministério Público pela condenação,
conforme a denúncia, sem requerer qualquer diligência.
Dada a palavra ao(à) advogado(a) de André, em alegações finais
defensivas, este(a) deve requerer
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
OAB
Prova:
FGV - 2025 - OAB - Exame da Ordem Unificado XLIV - Primeira Fase |
Q3552587
Direito Processual Penal
Peterson teve sua prisão temporária decretada pelo prazo de
trinta dias, ao ser investigado pela prática do crime de homicídio
culposo na direção de veículo automotor, disposto no Art. 302 da
Lei nº 9.503/1997 (Código de Trânsito Brasileiro), cuja pena
cominada é de dois a quatro anos de detenção. A decisão foi
fundamentada na necessidade da coleta de provas imprescindíveis
durante a investigação policial. Você foi procurado(a), como advogado(a), para atuar no melhor
interesse de Peterson, no primeiro dia da sua prisão.
Assinale a opção que apresenta, corretamente, o pedido cabível
tendo em vista os interesses de seu cliente.
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
OAB
Prova:
FGV - 2025 - OAB - Exame da Ordem Unificado XLIV - Primeira Fase |
Q3552586
Direito Processual Penal
Cauã e Mayara são indígenas integrados e mantêm relação íntima
de afeto, sendo residentes em comunidade tradicional. Certo dia,
motivado por ciúmes, Cauã agrediu Mayara, atingindo-a no rosto,
fato que ocasionou uma lesão corporal leve. Sobre a orientação assumida pelo(a) advogado(a) de defesa de
Mayara, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
OAB
Prova:
FGV - 2025 - OAB - Exame da Ordem Unificado XLIV - Primeira Fase |
Q3552585
Direito Processual Penal
No dia 10 de agosto de 2023, foi publicada a decisão de rejeição
da queixa-crime relativa ao crime de injúria (pena: um a seis meses
de detenção), que teria sido praticado por Maria Aparecida contra
Augusto. Augusto, inconformado com a sentença, procurou você, como
advogado(a), para se insurgir contra a decisão de rejeição de
exordial acusatória. Assinale a opção que indica, corretamente, o recurso cabível para
o caso.
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
OAB
Prova:
FGV - 2025 - OAB - Exame da Ordem Unificado XLIV - Primeira Fase |
Q3552584
Direito Penal
Hermes, aposentado com 65 anos de idade, encontrou sua esposa,
Diana, 40 anos mais jovem, em plena execução de ato sexual com
seu primo, Aquiles, também sexagenário. Tomado pela fúria, Hermes sacou sua arma de fogo e disparou um
tiro no pescoço de Aquiles. Hermes possuía 18 munições restantes
no cartucho de sua arma, mas conseguiu controlar sua ira e,
arrependido, levou Aquiles ao hospital.
Apesar de ter sofrido ferimento que lhe gerou perigo à vida, devido
ao rápido atendimento médico, Aquiles sobreviveu e, como ficou
livre de sequelas, retomou suas ocupações habituais em uma
semana. Atualmente, Hermes, Diana e Aquiles mantêm relação de
amizade. Com base na situação hipotética narrada, assinale a opção que
indica, corretamente, o delito praticado por Hermes.
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
OAB
Prova:
FGV - 2025 - OAB - Exame da Ordem Unificado XLIV - Primeira Fase |
Q3552583
Direito Penal
Pierre, estrangeiro, nacional e residente no país Alfa, veio ao
Brasil, onde praticou o crime de homicídio contra Bruna, cidadã
brasileira. Em seguida, Pierre deixou o território nacional e
retornou ao seu país de residência. Você, como advogado(a) de Pierre, deve analisar a aplicação da lei
penal brasileira ao caso. Assinale a opção que apresenta seu parecer.
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
OAB
Prova:
FGV - 2025 - OAB - Exame da Ordem Unificado XLIV - Primeira Fase |
Q3552582
Direito Penal
Marisa administrava os proventos de pensão recebidos por sua
mãe, Sônia, que faleceu em dezembro de 2022. Com a intenção de continuar recebendo os proventos, Marisa
deixou de comunicar à autarquia previdenciária o falecimento de
Sônia e, assim, conseguiu efetuar os saques dos valores
depositados nos meses de janeiro a março de 2023. Em abril, a autarquia recebeu notícia do falecimento e cessou os
pagamentos. Ato contínuo, apurou o valor dos saques indevidos
realizados por Marisa após o falecimento da segurada, acrescidos
de multa e juros e a inscreveu em dívida ativa. Marisa, notificada, efetuou o pagamento integral do débito, de
forma parcelada, entre os meses de outubro de 2023 e janeiro de
2024. A denúncia foi ajuizada em janeiro de 2024, e recebida em
fevereiro de 2024. De acordo com a teoria do crime, assinale a opção que apresenta
o que a defesa de Marisa deve, corretamente, alegar.
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
OAB
Prova:
FGV - 2025 - OAB - Exame da Ordem Unificado XLIV - Primeira Fase |
Q3552581
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Thiago, 21 anos de idade, e Vinicius, 17 anos, se conheceram no
interior de uma boate. Alterados em razão da ingestão de cerveja,
decidiram praticar um crime de furto em um posto de gasolina,
mas foram abordados por policiais logo após a prática delitiva.
Apenas naquele momento, Thiago veio a tomar conhecimento da
idade de Vinicius, e que ele já tinha sido apreendido uma vez pela
suposta prática de ato infracional análogo ao crime de dano. O Ministério Público ofereceu denúncia em face de Thiago como
incurso nas penas do Art. 155, § 4º, inciso IV, do CP (furto
qualificado pelo concurso de agentes) e do Art. 244-B do ECA
(corrupção de menores). Assinale a opção que indica a alegação que você, como
advogado(a) de defesa de Thiago, deve apresentar para questionar
a capitulação delitiva.
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
OAB
Prova:
FGV - 2025 - OAB - Exame da Ordem Unificado XLIV - Primeira Fase |
Q3552580
Direito Penal
Saulo, em razão de seu posicionamento político, foi chamado de
“burro” e “idiota” por João, Paulo e Sérgio, seus adversários
políticos, que tinham a intenção de ofender sua dignidade e
decoro. Inconformado, Saulo decidiu processar seus três
ofensores. Após a propositura da queixa, Saulo reconciliou-se com Sérgio,
sendo o perdão dado pela vítima aceito pelo ofensor, e comunicou
o fato ao Juizado Especial em que tramitava a ação penal. Em relação ao caso narrado, assinale a opção que indica,
corretamente, o crime cometido pelos três amigos e as
implicações da reconciliação entre Saulo e Sérgio.
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