Atualizando histórico

Estamos atualizando seu histórico de questões resolvidas, por favor aguarde alguns instantes.

Menu
Cadastre-se

Da Prisão e da Liberdade Provisória


TEORIA EM VIDEOAULAS E RESUMOS

QUESTÕES PARA PRATICAR

(12 questões)
Ver no modo completo: Todas as questões
01
Q829526
Aplicada em: 2017
Banca: FGV
Órgão: OAB

Douglas responde a ação penal, na condição de preso cautelar, pela prática do crime de furto qualificado, sendo ele triplamente reincidente específico. No curso do processo, foi constatado por peritos que Douglas seria semi-imputável e que haveria risco de reiteração.

O magistrado em atuação, de ofício, revoga a prisão preventiva de Douglas, entendendo que não persistem os motivos que justificaram essa medida mais grave, aplicando, porém, a medida cautelar de internação provisória, com base no Art. 319 do Código de Processo Penal.

Diante da situação narrada, o advogado de Douglas poderá requerer o afastamento da cautelar aplicada, em razão  

Você configurou para não ver comentários antes de resolver uma questão.

Anterior Anterior