Cauã e Mayara são indígenas integrados e mantêm relação ínti...

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Q3552586
Direito Processual Penal Ação Penal , Competência no Processo Penal , Lei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006 ,
Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: OAB Prova: FGV - 2025 - OAB - Exame da Ordem Unificado XLIV - Primeira Fase |
Q3552586 Direito Processual Penal
Cauã e Mayara são indígenas integrados e mantêm relação íntima de afeto, sendo residentes em comunidade tradicional. Certo dia, motivado por ciúmes, Cauã agrediu Mayara, atingindo-a no rosto, fato que ocasionou uma lesão corporal leve. Sobre a orientação assumida pelo(a) advogado(a) de defesa de Mayara, assinale a afirmativa correta.
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