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Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

65

questões

59

questões comentadas

0

aula

Assuntos

Direito à Vida e à Saúde

(0 questões)

Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade

(0 questões)

Guarda

(3 questões)

Tutela

(2 questões)

Adoção

(12 questões)

Prevenção

(4 questões)

Política de Atendimento

(0 questões)

Remissão

(0 questões)

Advertência

(0 questões)

Prestação de Serviços à Comunidade

(0 questões)

Internação

(8 questões)

Atribuições do Conselho Tutelar

(0 questões)

Competência do Conselho Tutelar

(0 questões)

Conselhos da Criança e do Adolescente

(0 questões)

Justiça da Infância e da Juventude

(0 questões)

Recursos

(0 questões)

Ministério Público

(0 questões)

Apuração de Ato Infracional Atribuído a Adolescente

(0 questões)

Fundos Nacional, Estadual, Distrital e Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente

(0 questões)

Jurisprudência do STF e do STJ

(0 questões)

Código de Menores

(0 questões)

Dos Crimes e das Infrações Administrativas

(0 questões)

Estatuto da Criança e do Adolescente

(0 questões)

Inimputável

(0 questões)

Lei de Assistência Social

(0 questões)

Lei de diretrizes e bases da educação

(0 questões)

Politica Nacional de Assistencia Social

(0 questões)

Programas de Abrigos a Menores

(0 questões)

Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo

(0 questões)

Situação de risco

(0 questões)
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