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Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

65

questões

59

questões comentadas

0

aula

Assuntos

Direito à Vida e à Saúde

(0 questões)

Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade

(0 questões)

Guarda

(4 questões)

Tutela

(2 questões)

Adoção

(12 questões)

Prevenção

(4 questões)

Política de Atendimento

(0 questões)

Remissão

(0 questões)

Advertência

(0 questões)

Obrigação de Reparar o Dano

(0 questões)

Prestação de Serviços à Comunidade

(0 questões)

Liberdade Assistida

(0 questões)

Regime de Semiliberdade

(0 questões)

Internação

(3 questões)

Medidas Pertinentes aos Pais ou Responsáveis

(0 questões)

Atribuições do Conselho Tutelar

(0 questões)

Competência do Conselho Tutelar

(0 questões)

Conselhos da Criança e do Adolescente

(0 questões)

Justiça da Infância e da Juventude

(0 questões)

Recursos

(0 questões)

Ministério Público

(0 questões)

Destituição da Tutela

(0 questões)

Apuração de Ato Infracional Atribuído a Adolescente

(0 questões)

Infiltração de Agentes de Polícia para a Investigação de Crimes contra a Dignidade Sexual de Criança e de Adolescente

(0 questões)

Apuração de Irregularidades em Entidade de Atendimento

(0 questões)

Habilitação de Pretendentes à Adoção

(0 questões)

Fundos Nacional, Estadual, Distrital e Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente

(0 questões)

Jurisprudência do STF e do STJ

(0 questões)

Capacidade civil

(0 questões)

Código de Menores

(0 questões)

Competência

(0 questões)

Convenções internacionais

(0 questões)

Das Entidades de Atendimento

(0 questões)

Declaração Universal dos Direitos das Crianças

(0 questões)

Defensoria Pública

(0 questões)

Direitos Constitucionais

(0 questões)

Direitos da personalidade

(0 questões)

Dos Crimes e das Infrações Administrativas

(0 questões)

Dos Direitos Fundamentais

(0 questões)

Estatuto da Criança e do Adolescente

(0 questões)

Execução das medidas socioeducativas (Lei 12.594-12)

(0 questões)

Filiação

(0 questões)

Inimputável

(0 questões)

Investigação de Paternidade

(0 questões)

Lei de Assistência Social

(0 questões)

Lei de diretrizes e bases da educação

(0 questões)

Política do Ministério da Saúde para a atenção integral a usuários de álcool e drogas

(0 questões)

Politica Nacional de Assistencia Social

(0 questões)

Politicas de atendimento

(0 questões)

Prazos

(0 questões)

Prescrição

(0 questões)

Programas de Abrigos a Menores

(0 questões)

Responsabilidade Civil

(0 questões)

Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo

(0 questões)

Situação de risco

(0 questões)
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