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Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

60

questões

56

questões comentadas

0

aula

Assuntos

Adoção

(11 questões)

Aprendiz

(0 questões)

Cap II Da Prevenção Especial, Seção II Dos Produtos e Serviços

(0 questões)

Capacidade civil

(0 questões)

Código de Menores

(0 questões)

Competência

(0 questões)

Conselhos da criança e do adolescente

(0 questões)

Convenções internacionais

(0 questões)

Crimes

(1 questão)

Crimes contra a Criança e o Adolescente

(0 questões)

Da informação, Cultura, Lazer, Esportes, Diversões e Espetáculos

(0 questões)

Da Justiça da Infância e da Juventude

(0 questões)

Da Política de Atendimento

(0 questões)

Da Prevenção Especial

(0 questões)

Da Proteção Judicial dos Interesses Individuais, Difusos e Coletivos

(0 questões)

Das Disposições Preliminares

(0 questões)

Das Entidades de Atendimento

(0 questões)

Das Medidas Pertinentes aos Pais ou Responsáveis

(0 questões)

Declaração Universal dos Direitos das Crianças

(0 questões)

Defensoria Pública

(0 questões)

Direito à profissionalização e à proteção no trabalho

(0 questões)

Direitos Constitucionais

(0 questões)

Direitos da personalidade

(0 questões)

Disposições Finais e Transitórias

(0 questões)

Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade

(0 questões)

Do Direito à Vida e à Saúde

(0 questões)

Do Ministério Público

(0 questões)

Dos Crimes e das Infrações Administrativas

(0 questões)

Dos crimes em espécie

(0 questões)

Dos Direitos Fundamentais

(0 questões)

Dos Produtos e Serviços

(0 questões)

Entidades de Atendimento

(0 questões)

Estágio

(0 questões)

Estatuto da Criança e do Adolescente

(0 questões)

Evolução Histórica

(0 questões)

Evolução histórica dos direitos da criança e do adolescent

(0 questões)

Execução das medidas socioeducativas (Lei 12.594-12)

(0 questões)

Família Natural e Ampliada

(0 questões)

Família Substituta, Subseção IV Adoção

(0 questões)

Filiação

(0 questões)

Fiscalização

(0 questões)

Inimputável

(0 questões)

Investigação de Paternidade

(0 questões)

Jurisprudência do STF

(0 questões)

Jurisprudência do STJ

(0 questões)

Lei de Assistência Social

(0 questões)

Lei de diretrizes e bases da educação

(0 questões)

Medidas de Proteção

(0 questões)

Ministério Público

(0 questões)

Orientador

(0 questões)

Política do Ministério da Saúde para a atenção integral a usuários de álcool e drogas

(0 questões)

Politica Nacional de Assistencia Social

(0 questões)

Politicas de atendimento

(0 questões)

Prazos

(0 questões)

Prescrição

(0 questões)

Prevenção

(0 questões)

Programas de Abrigos a Menores

(0 questões)

Proteção aos Menores

(0 questões)

Recursos

(1 questão)

Remição

(0 questões)

Responsabilidade Civil

(0 questões)

Semiliberdade

(0 questões)

Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo

(0 questões)

Situação de risco

(0 questões)

Teste

(0 questões)

Trabalho da criança e do adolescente

(0 questões)

Trabalho educativo

(0 questões)

Tutela

(2 questões)
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