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Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 para OAB

Questões
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Aulas
59

1. Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades

Aulas
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3

2. Direitos Fundamentais no ECA

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12

3. Guarda

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5

4. Tutela

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4

5. Adoção

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16

6. Prevenção

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4

7. Conselhos da Criança e do Adolescente

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8. Entidades de atendimento

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9. Conselho Tutelar

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1

10. Medidas Pertinentes aos Pais ou Responsáveis

Aulas
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3

11. Ato infracional

Aulas
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8
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6

12. Medidas Socioeducativas

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11
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9

13. Acesso à Justiça à Criança e ao Adolescente

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4

14. Procedimentos do Estatuto da Criança e do Adolescente

Aulas
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14
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13

15. Crimes e Infrações Administrativas do ECA

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16. Medidas de Proteção à Criança e ao Adolescente

Aulas
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