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Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
OAB
Prova:
FGV - 2025 - OAB - Exame da Ordem Unificado XLIV - Primeira Fase |
Q3552585
Direito Processual Penal
No dia 10 de agosto de 2023, foi publicada a decisão de rejeição
da queixa-crime relativa ao crime de injúria (pena: um a seis meses
de detenção), que teria sido praticado por Maria Aparecida contra
Augusto. Augusto, inconformado com a sentença, procurou você, como
advogado(a), para se insurgir contra a decisão de rejeição de
exordial acusatória. Assinale a opção que indica, corretamente, o recurso cabível para
o caso.