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Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
OAB
Prova:
FGV - 2025 - OAB - Exame da Ordem Unificado XLIV - Primeira Fase |
Q3552581
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Thiago, 21 anos de idade, e Vinicius, 17 anos, se conheceram no
interior de uma boate. Alterados em razão da ingestão de cerveja,
decidiram praticar um crime de furto em um posto de gasolina,
mas foram abordados por policiais logo após a prática delitiva.
Apenas naquele momento, Thiago veio a tomar conhecimento da
idade de Vinicius, e que ele já tinha sido apreendido uma vez pela
suposta prática de ato infracional análogo ao crime de dano. O Ministério Público ofereceu denúncia em face de Thiago como
incurso nas penas do Art. 155, § 4º, inciso IV, do CP (furto
qualificado pelo concurso de agentes) e do Art. 244-B do ECA
(corrupção de menores). Assinale a opção que indica a alegação que você, como
advogado(a) de defesa de Thiago, deve apresentar para questionar
a capitulação delitiva.