Questões da OAB Sobre direito do trabalho
Foram encontradas 438 questões
Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
OAB
Prova:
FGV - 2026 - OAB - Exame da Ordem Unificado XLVII - Primeira Fase |
Q4287261
Direito do Trabalho
O proprietário de uma rede de farmácias, irritado com reiterados
atrasos de um farmacêutico que já havia recebido advertências
verbais e escritas, decide aplicar uma suspensão disciplinar de 45
dias como medida educativa severa, visando evitar a dispensa por
justa causa. O empregado recusa-se a assinar a suspensão e
informa que ingressará com medida judicial.
Diante da situação, o empresário consultou você, responsável pela assessoria jurídica, sobre a validade da penalidade aplicada.
Assinale a afirmativa correta quanto à orientação a ser dada.
Diante da situação, o empresário consultou você, responsável pela assessoria jurídica, sobre a validade da penalidade aplicada.
Assinale a afirmativa correta quanto à orientação a ser dada.
Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
OAB
Prova:
FGV - 2026 - OAB - Exame da Ordem Unificado XLVII - Primeira Fase |
Q4287260
Direito do Trabalho
Mário, empregado da sociedade empresária Carga Pesada, foi
envolvido em um acidente de trânsito enquanto dirigia o
caminhão da sociedade empresária, que causou danos
significativos ao veículo e a uma carga de alto valor.
A sociedade empresária, alegando culpa exclusiva de Mário pela imprudência na direção, descontou o valor correspondente ao prejuízo sofrido com o conserto do caminhão e a reposição da carga de seu salário mensal.
Mário, inconformado, procurou você, como advogado(a), para saber se esse desconto era legal, considerando que não havia em seu contrato de trabalho uma cláusula expressa permitindo tais descontos, e ele não agiu com dolo.
Sobre a hipótese, considerando a legislação aplicável, assinale a opção que apresenta a correta orientação a ser dada.
A sociedade empresária, alegando culpa exclusiva de Mário pela imprudência na direção, descontou o valor correspondente ao prejuízo sofrido com o conserto do caminhão e a reposição da carga de seu salário mensal.
Mário, inconformado, procurou você, como advogado(a), para saber se esse desconto era legal, considerando que não havia em seu contrato de trabalho uma cláusula expressa permitindo tais descontos, e ele não agiu com dolo.
Sobre a hipótese, considerando a legislação aplicável, assinale a opção que apresenta a correta orientação a ser dada.
Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
OAB
Prova:
FGV - 2026 - OAB - Exame da Ordem Unificado XLVII - Primeira Fase |
Q4287259
Direito do Trabalho
Mariana, empregada gestante, foi dispensada sem justa causa por
seu empregador, uma pequena sociedade empresária de
consultoria, quando, sem saber, estava no terceiro mês de
gravidez.
Após a dispensa, ela procurou saber sobre os seus direitos e descobriu que estava grávida no momento da rescisão. Imediatamente, comunicou o fato ao empregador, que se recusou a reintegrá-la, alegando desconhecimento da gravidez no momento da dispensa e que a gravidez só foi confirmada após o término do contrato.
Em razão disso, Mariana buscou a sua orientação jurídica para saber se tem direito à estabilidade provisória da gestante e se o desconhecimento do empregador, a respeito de sua condição, afasta esse direito.
Sobre a hipótese, assinale a opção que apresenta a correta orientação jurídica a ser dada.
Após a dispensa, ela procurou saber sobre os seus direitos e descobriu que estava grávida no momento da rescisão. Imediatamente, comunicou o fato ao empregador, que se recusou a reintegrá-la, alegando desconhecimento da gravidez no momento da dispensa e que a gravidez só foi confirmada após o término do contrato.
Em razão disso, Mariana buscou a sua orientação jurídica para saber se tem direito à estabilidade provisória da gestante e se o desconhecimento do empregador, a respeito de sua condição, afasta esse direito.
Sobre a hipótese, assinale a opção que apresenta a correta orientação jurídica a ser dada.
Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
OAB
Prova:
FGV - 2026 - OAB - Exame da Ordem Unificado XLVII - Primeira Fase |
Q4287258
Direito do Trabalho
Joana e Paula foram contratadas para o cargo de Engenheiro Civil
Júnior por uma sociedade empresária de engenharia, em 1º de
janeiro de 2020, com as mesmas atribuições e responsabilidades.
Em 1º de julho de 2021, Joana foi promovida a Engenheira Civil Plena, com aumento salarial e novas responsabilidades, enquanto Paula permaneceu no cargo de Júnior, realizando as mesmas tarefas e com a mesma remuneração.
Em 1º de janeiro de 2022, a sociedade empresária contratou uma nova funcionária, Carla, também para o cargo de Engenheiro Civil Júnior, com salário superior, mas com as mesmas funções de Paula, igual produtividade e perfeição técnica.
Inconformada com a diferença salarial em relação a Carla, Paula pediu à sociedade empresária que equiparasse o seu salário ao de Carla. A sociedade indeferiu o pedido, com base em quadro de carreira que entrará em vigor em pouco tempo.
Em razão disso, Paula buscou a sua orientação jurídica, como advogado(a), para saber se tem direito à equiparação salarial.
Sobre a orientação a ser dada, considerando a legislação aplicável, assinale a afirmativa correta.
Em 1º de julho de 2021, Joana foi promovida a Engenheira Civil Plena, com aumento salarial e novas responsabilidades, enquanto Paula permaneceu no cargo de Júnior, realizando as mesmas tarefas e com a mesma remuneração.
Em 1º de janeiro de 2022, a sociedade empresária contratou uma nova funcionária, Carla, também para o cargo de Engenheiro Civil Júnior, com salário superior, mas com as mesmas funções de Paula, igual produtividade e perfeição técnica.
Inconformada com a diferença salarial em relação a Carla, Paula pediu à sociedade empresária que equiparasse o seu salário ao de Carla. A sociedade indeferiu o pedido, com base em quadro de carreira que entrará em vigor em pouco tempo.
Em razão disso, Paula buscou a sua orientação jurídica, como advogado(a), para saber se tem direito à equiparação salarial.
Sobre a orientação a ser dada, considerando a legislação aplicável, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
OAB
Prova:
FGV - 2026 - OAB - Exame da Ordem Unificado XLVII - Primeira Fase |
Q4287257
Direito do Trabalho
Uma sociedade empresária do setor de varejo implementou um
sistema de banco de horas para seus empregados, visando à
flexibilização da jornada de trabalho. Por meio de acordo
individual escrito, os empregados poderiam compensar as horas
extras trabalhadas em até seis meses, limitando a compensação a
um máximo de duas horas extras diárias.
Após alguns meses de funcionamento, os empregados notaram que, em alguns períodos, a quantidade de horas extras acumuladas era muito alta, e a sociedade empresária não estava conseguindo conceder as folgas compensatórias dentro do prazo estabelecido.
Diante dessa situação, os empregados procuraram você, como advogado(a), para saber a validade desse banco de horas e seus direitos. Sobre a hipótese, considerando a legislação de regência, assinale a opção que apresenta a correta orientação a ser dada.
Após alguns meses de funcionamento, os empregados notaram que, em alguns períodos, a quantidade de horas extras acumuladas era muito alta, e a sociedade empresária não estava conseguindo conceder as folgas compensatórias dentro do prazo estabelecido.
Diante dessa situação, os empregados procuraram você, como advogado(a), para saber a validade desse banco de horas e seus direitos. Sobre a hipótese, considerando a legislação de regência, assinale a opção que apresenta a correta orientação a ser dada.
Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
OAB
Prova:
FGV - 2026 - OAB - Exame da Ordem Unificado XLVI - Primeira Fase |
Q4038393
Direito do Trabalho
Jorge Lucas trabalhou por um ano na sociedade empresária Alfa
Beta Gama Ltda. Insatisfeito por trabalhar várias horas extras
diárias sem recebê-las, apesar de consignar corretamente a
sobrejornada nos controles de ponto, Jorge Lucas pediu demissão.
Na rescisão do contrato de trabalho, por um equívoco do Departamento de Pessoal, foi pago um valor equivalente ao aviso prévio. Dias depois, Jorge Lucas ajuizou reclamação trabalhista pleiteando horas extras. A sociedade empresária contratou você, como advogado(a), para defendê-la.
Acerca do que poderá ser alegado sobre o equívoco do pagamento a mais de aviso prévio, à luz do entendimento consolidado na jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho (TST), assinale a afirmativa correta.
Na rescisão do contrato de trabalho, por um equívoco do Departamento de Pessoal, foi pago um valor equivalente ao aviso prévio. Dias depois, Jorge Lucas ajuizou reclamação trabalhista pleiteando horas extras. A sociedade empresária contratou você, como advogado(a), para defendê-la.
Acerca do que poderá ser alegado sobre o equívoco do pagamento a mais de aviso prévio, à luz do entendimento consolidado na jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho (TST), assinale a afirmativa correta.
Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
OAB
Prova:
FGV - 2026 - OAB - Exame da Ordem Unificado XLVI - Primeira Fase |
Q4038392
Direito do Trabalho
Jonas trabalhava em uma sociedade empresária desde 2021. Com
a nova chefia, que assumiu em janeiro de 2025, Jonas passou a ser
explícita e sistematicamente discriminado pelo chefe em razão de
sua orientação sexual, já que mantinha uma relação homoafetiva
que era de conhecimento geral. Jonas foi dispensado, sem justa
causa, em março de 2025.
Em razão disso, Jonas o(a) procurou, na condição de advogado(a), para conhecer dos seus direitos.
Assinale a opção que, considerando os fatos narrados e a norma de regência, apresenta, corretamente, sua orientação jurídica para o caso.
Em razão disso, Jonas o(a) procurou, na condição de advogado(a), para conhecer dos seus direitos.
Assinale a opção que, considerando os fatos narrados e a norma de regência, apresenta, corretamente, sua orientação jurídica para o caso.
Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
OAB
Prova:
FGV - 2026 - OAB - Exame da Ordem Unificado XLVI - Primeira Fase |
Q4038391
Direito do Trabalho
A sociedade empresária Distribuidora de Bebidas Bom Paladar
Ltda. pretende instituir uma política de incentivo aos seus
empregados. Para tanto, deseja dar benefícios compreendidos em
melhorias da condição de trabalho, com o fornecimento de
uniformes novos, mais leves e confortáveis, computadores
portáteis, transporte coletivo de ida e volta para o trabalho em
ônibus da sociedade empresária, além de incentivo à educação,
com pagamento de mensalidades e bolsa-livros para todos os
empregados.
Você foi procurado(a), como advogado(a), para responder à consulta da sociedade empresária acerca da integração dos valores à remuneração dos empregados.
Diante disso, observado o texto da CLT, assinale a afirmativa que, corretamente, apresenta a sua resposta.
Você foi procurado(a), como advogado(a), para responder à consulta da sociedade empresária acerca da integração dos valores à remuneração dos empregados.
Diante disso, observado o texto da CLT, assinale a afirmativa que, corretamente, apresenta a sua resposta.
Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
OAB
Prova:
FGV - 2026 - OAB - Exame da Ordem Unificado XLVI - Primeira Fase |
Q4038390
Direito do Trabalho
Pedro trabalha numa sociedade empresária desde 2022. Na norma
coletiva da categoria de Pedro há uma cláusula que fixa o intervalo
intrajornada de 20 minutos para a jornada superior a seis horas
diárias e, outra cláusula, prevendo que a remuneração do trabalho
noturno será igual à do diurno.
Considerando o que foi estipulado na norma coletiva, de acordo com a CLT, assinale a afirmativa correta.
Considerando o que foi estipulado na norma coletiva, de acordo com a CLT, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
OAB
Prova:
FGV - 2026 - OAB - Exame da Ordem Unificado XLVI - Primeira Fase |
Q4038389
Direito do Trabalho
Uma Organização não Governamental está realizando uma série
de parcerias com entidades privadas visando à inserção e ao
aprendizado de menores no mercado de trabalho, a fim de
estimular o primeiro emprego, bem como evitar os riscos de
envolvimento com a criminalidade.
Diante disso, consultou você, na qualidade de advogado(a), a respeito do trabalho do menor como empregado.
Assinale a opção que apresenta, corretamente, a sua orientação sobre o caso.
Diante disso, consultou você, na qualidade de advogado(a), a respeito do trabalho do menor como empregado.
Assinale a opção que apresenta, corretamente, a sua orientação sobre o caso.
Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
OAB
Prova:
FGV - 2026 - OAB - Exame da Ordem Unificado XLVI - Primeira Fase |
Q4038388
Direito do Trabalho
Paulo foi contratado pela sociedade empresária Novos Horizontes
para exercer a função de técnico em informática. João trabalha no
mesmo setor e, por força de readaptação, exerce a mesma função
de Paulo há seis meses. Luciana foi contratada um ano depois de
Paulo, e ambos exercem a mesma função, não havendo diferença
no trabalho realizado pelos três empregados.
A sociedade empresária não tinha pessoal organizado em quadro de carreira, e o trabalho era distribuído entre os três indistintamente. Contudo, João recebia R$ 600,00 (seiscentos reais) a mais que Paulo, que, por sua vez recebia R$ 500,00 (quinhentos reais) a mais de salário que Luciana. Diante disso, você, como advogado(a), foi consultado(a) por Luciana acerca da diferença salarial.
Assinale a opção que apresenta a resposta correta dada ao questionamento.
A sociedade empresária não tinha pessoal organizado em quadro de carreira, e o trabalho era distribuído entre os três indistintamente. Contudo, João recebia R$ 600,00 (seiscentos reais) a mais que Paulo, que, por sua vez recebia R$ 500,00 (quinhentos reais) a mais de salário que Luciana. Diante disso, você, como advogado(a), foi consultado(a) por Luciana acerca da diferença salarial.
Assinale a opção que apresenta a resposta correta dada ao questionamento.
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
OAB
Prova:
FGV - 2025 - OAB - Exame da Ordem Unificado XLV - Primeira Fase |
Q3778535
Direito do Trabalho
Jean ajuizou reclamação trabalhista, em 2024, contra o seu ex-empregador, requerendo o pagamento do adicional de
insalubridade. Após contestada, o Juiz determinou a realização de
perícia a cargo de um engenheiro do trabalho. A ré apresentou seu
protesto sob a alegação de que, para tal perícia, somente um
médico do trabalho poderia realizá-la.
Considerando os termos da CLT e da jurisprudência consolidada do TST, assinale a afirmativa correta.
Considerando os termos da CLT e da jurisprudência consolidada do TST, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
OAB
Prova:
FGV - 2025 - OAB - Exame da Ordem Unificado XLV - Primeira Fase |
Q3778532
Direito do Trabalho
Reginaldo trabalha para a sociedade empresária Móveis
Modulados Ltda. desde 2021 como montador, sendo considerado
um empregado exemplar. Em agosto de 2024, Reginaldo
compareceu ao trabalho com uma tornozeleira eletrônica, fato
que se tornou o comentário geral na sociedade empresária, pois
todos especulavam o que Reginaldo teria feito de errado.
A sociedade empresária, que nunca havia se deparado com tal situação, o(a) consultou, como advogado(a), para obter um parecer sobre o que deverá ocorrer com o contrato de trabalho de Reginaldo. Você verifica pelo sistema processual que a tornozeleira foi colocada de modo cautelar, pois o processo de Reginaldo ainda está no início e refere-se a vias de fato que teve com um torcedor de time adversário quando estava em um estádio, no final de semana, assistindo a uma partida de futebol.
Sobre o contrato de trabalho de Reginaldo, considerando os fatos e a legislação em vigor, assinale a opção correta.
A sociedade empresária, que nunca havia se deparado com tal situação, o(a) consultou, como advogado(a), para obter um parecer sobre o que deverá ocorrer com o contrato de trabalho de Reginaldo. Você verifica pelo sistema processual que a tornozeleira foi colocada de modo cautelar, pois o processo de Reginaldo ainda está no início e refere-se a vias de fato que teve com um torcedor de time adversário quando estava em um estádio, no final de semana, assistindo a uma partida de futebol.
Sobre o contrato de trabalho de Reginaldo, considerando os fatos e a legislação em vigor, assinale a opção correta.
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
OAB
Prova:
FGV - 2025 - OAB - Exame da Ordem Unificado XLV - Primeira Fase |
Q3778531
Direito do Trabalho
Luana Moreira trabalha em uma sociedade empresária do setor de
cosméticos das 7h às 13h15min e desfruta de 15 minutos de
intervalo que ocorre das 10h às 10h15min, mas está pressionando
sua chefia, aduzindo que teria direito a 1 hora, no mínimo, razão pela
qual pretende receber 1 hora como extraordinária, com repercussão
nas demais parcelas salariais do contrato.
A sociedade empresária consultou você, como advogado(a), para saber como agir.
Sobre a hipótese apresentada, de acordo com a legislação trabalhista em vigor, assinale a afirmativa que, corretamente, apresenta a sua resposta.
A sociedade empresária consultou você, como advogado(a), para saber como agir.
Sobre a hipótese apresentada, de acordo com a legislação trabalhista em vigor, assinale a afirmativa que, corretamente, apresenta a sua resposta.
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
OAB
Prova:
FGV - 2025 - OAB - Exame da Ordem Unificado XLV - Primeira Fase |
Q3778530
Direito do Trabalho
Jéssica trabalha em um hospital particular de Belo Horizonte, no
setor de tratamento de pacientes com doenças
infectocontagiosas, recebendo adicional de insalubridade em grau
máximo.
Em 2024, Jessica engravidou e deu ciência do fato ao seu chefe, que imediatamente a transferiu para o setor de convênios, localizado em um prédio diferente do hospital, ocupando uma confortável e arejada sala comercial na qual cinco funcionários negociam com os planos de saúde conveniados, por telefone, a tabela de valores pelos atendimentos e procedimentos, sem atendimento presencial do público externo.
Sobre a situação apresentada e os termos da CLT, assinale a afirmativa correta.
Em 2024, Jessica engravidou e deu ciência do fato ao seu chefe, que imediatamente a transferiu para o setor de convênios, localizado em um prédio diferente do hospital, ocupando uma confortável e arejada sala comercial na qual cinco funcionários negociam com os planos de saúde conveniados, por telefone, a tabela de valores pelos atendimentos e procedimentos, sem atendimento presencial do público externo.
Sobre a situação apresentada e os termos da CLT, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
OAB
Prova:
FGV - 2025 - OAB - Exame da Ordem Unificado XLV - Primeira Fase |
Q3778529
Direito do Trabalho
Em outubro de 2023, a sociedade empresária Plantas Ornamentais
Ltda. dispensou o empregado Josimar, sem justa causa, após dois
anos de contrato de trabalho. A sociedade calculou as verbas
resilitórias e depositou-as na conta do trabalhador em cinco dias
e, no mesmo dia, fez o recolhimento da indenização de 40% sobre
o FGTS.
Ocorre que, por equívoco do setor de Recursos Humanos da sociedade empresária, as guias para o saque do FGTS e os formulários para o requerimento do seguro-desemprego somente foram entregues 60 dias após o término do aviso prévio.
Sobre a hipótese, considerando os termos da CLT, assinale afirmativa correta.
Ocorre que, por equívoco do setor de Recursos Humanos da sociedade empresária, as guias para o saque do FGTS e os formulários para o requerimento do seguro-desemprego somente foram entregues 60 dias após o término do aviso prévio.
Sobre a hipótese, considerando os termos da CLT, assinale afirmativa correta.
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
OAB
Prova:
FGV - 2025 - OAB - Exame da Ordem Unificado XLV - Primeira Fase |
Q3778528
Direito do Trabalho
A sociedade empresária Bons Caminhos Ltda. consultou você,
como advogado(a), porque pretendia contratar, em setembro de
2025, alguns aprendizes e estagiários com 18 anos de idade para
que realizassem atividades na modalidade de teletrabalho.
A sociedade empresária deseja saber se tal pretensão era válida.
Em resposta à demanda da sociedade empresária, considerando os termos da CLT, assinale a afirmativa correta.
Em resposta à demanda da sociedade empresária, considerando os termos da CLT, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
OAB
Prova:
FGV - 2025 - OAB - Exame da Ordem Unificado XLIV - Primeira Fase |
Q3552597
Direito do Trabalho
Você foi consultado, na qualidade de advogado(a), por quatro
mulheres trabalhadoras (Ligia, Paula, Geórgia e Sílvia), acerca de
situações específicas que ocorreram no mercado de trabalho. Ligia indagou sobre um anúncio de emprego para chefe de cozinha
que continha expressa referência à preferência por homens. Paula
teria sido preterida em promoção, porque estava grávida de 6
meses e entraria em licença-maternidade em pouco tempo. De
Geórgia, na entrevista de emprego, foi exigido, como
condicionante da contratação, o atestado de que não estaria
grávida. Sílvia perguntou acerca de um anúncio de empregos
exclusivos para homens, no qual havia a descrição dos serviços
como sendo de transporte, armazenagem e movimentação de
cargas de 30 kg, sem o auxílio de meios mecânicos. Acerca da sua resposta às quatro consultas, assinale a afirmativa
correta.
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
OAB
Prova:
FGV - 2025 - OAB - Exame da Ordem Unificado XLIV - Primeira Fase |
Q3552596
Direito do Trabalho
Giovana encontra-se em auxílio temporário por incapacidade
(auxílio-doença) há 6 anos, permanecendo, basicamente, em sua
residência, realizando afazeres domésticos. Não há
impossibilidade de Giovana realizar os atos da vida civil de maneira
geral, mas está limitada em sua capacidade laborativa. Em 2024, Giovana lembrou que, no mês anterior ao início do seu
benefício previdenciário, realizou várias horas extras, que
pretende reivindicar judicialmente, e para tanto o(a) procura,
como advogado(a), para obter uma orientação. Considerando esses fatos e o entendimento consolidado do TST,
assinale a opção que apresenta, corretamente, sua orientação.
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
OAB
Prova:
FGV - 2025 - OAB - Exame da Ordem Unificado XLIV - Primeira Fase |
Q3552595
Direito do Trabalho
Eduarda estava radiante porque ficou grávida de seu primeiro
filho, um sonho que acalentou durante muitos anos. Ocorre que,
em virtude de problemas de saúde, Eduarda sofreu um aborto
espontâneo na 6ª semana da gravidez. Sobre a situação de Eduarda, nos termos da CLT, assinale a
afirmativa correta.
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