Questões da OAB Sobre direito do trabalho
Foram encontradas 433 questões
Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
OAB
Prova:
FGV - 2026 - OAB - Exame da Ordem Unificado XLVI - Primeira Fase |
Q4038393
Direito do Trabalho
Jorge Lucas trabalhou por um ano na sociedade empresária Alfa
Beta Gama Ltda. Insatisfeito por trabalhar várias horas extras
diárias sem recebê-las, apesar de consignar corretamente a
sobrejornada nos controles de ponto, Jorge Lucas pediu demissão.
Na rescisão do contrato de trabalho, por um equívoco do Departamento de Pessoal, foi pago um valor equivalente ao aviso prévio. Dias depois, Jorge Lucas ajuizou reclamação trabalhista pleiteando horas extras. A sociedade empresária contratou você, como advogado(a), para defendê-la.
Acerca do que poderá ser alegado sobre o equívoco do pagamento a mais de aviso prévio, à luz do entendimento consolidado na jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho (TST), assinale a afirmativa correta.
Na rescisão do contrato de trabalho, por um equívoco do Departamento de Pessoal, foi pago um valor equivalente ao aviso prévio. Dias depois, Jorge Lucas ajuizou reclamação trabalhista pleiteando horas extras. A sociedade empresária contratou você, como advogado(a), para defendê-la.
Acerca do que poderá ser alegado sobre o equívoco do pagamento a mais de aviso prévio, à luz do entendimento consolidado na jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho (TST), assinale a afirmativa correta.
Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
OAB
Prova:
FGV - 2026 - OAB - Exame da Ordem Unificado XLVI - Primeira Fase |
Q4038392
Direito do Trabalho
Jonas trabalhava em uma sociedade empresária desde 2021. Com
a nova chefia, que assumiu em janeiro de 2025, Jonas passou a ser
explícita e sistematicamente discriminado pelo chefe em razão de
sua orientação sexual, já que mantinha uma relação homoafetiva
que era de conhecimento geral. Jonas foi dispensado, sem justa
causa, em março de 2025.
Em razão disso, Jonas o(a) procurou, na condição de advogado(a), para conhecer dos seus direitos.
Assinale a opção que, considerando os fatos narrados e a norma de regência, apresenta, corretamente, sua orientação jurídica para o caso.
Em razão disso, Jonas o(a) procurou, na condição de advogado(a), para conhecer dos seus direitos.
Assinale a opção que, considerando os fatos narrados e a norma de regência, apresenta, corretamente, sua orientação jurídica para o caso.
Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
OAB
Prova:
FGV - 2026 - OAB - Exame da Ordem Unificado XLVI - Primeira Fase |
Q4038391
Direito do Trabalho
A sociedade empresária Distribuidora de Bebidas Bom Paladar
Ltda. pretende instituir uma política de incentivo aos seus
empregados. Para tanto, deseja dar benefícios compreendidos em
melhorias da condição de trabalho, com o fornecimento de
uniformes novos, mais leves e confortáveis, computadores
portáteis, transporte coletivo de ida e volta para o trabalho em
ônibus da sociedade empresária, além de incentivo à educação,
com pagamento de mensalidades e bolsa-livros para todos os
empregados.
Você foi procurado(a), como advogado(a), para responder à consulta da sociedade empresária acerca da integração dos valores à remuneração dos empregados.
Diante disso, observado o texto da CLT, assinale a afirmativa que, corretamente, apresenta a sua resposta.
Você foi procurado(a), como advogado(a), para responder à consulta da sociedade empresária acerca da integração dos valores à remuneração dos empregados.
Diante disso, observado o texto da CLT, assinale a afirmativa que, corretamente, apresenta a sua resposta.
Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
OAB
Prova:
FGV - 2026 - OAB - Exame da Ordem Unificado XLVI - Primeira Fase |
Q4038390
Direito do Trabalho
Pedro trabalha numa sociedade empresária desde 2022. Na norma
coletiva da categoria de Pedro há uma cláusula que fixa o intervalo
intrajornada de 20 minutos para a jornada superior a seis horas
diárias e, outra cláusula, prevendo que a remuneração do trabalho
noturno será igual à do diurno.
Considerando o que foi estipulado na norma coletiva, de acordo com a CLT, assinale a afirmativa correta.
Considerando o que foi estipulado na norma coletiva, de acordo com a CLT, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
OAB
Prova:
FGV - 2026 - OAB - Exame da Ordem Unificado XLVI - Primeira Fase |
Q4038389
Direito do Trabalho
Uma Organização não Governamental está realizando uma série
de parcerias com entidades privadas visando à inserção e ao
aprendizado de menores no mercado de trabalho, a fim de
estimular o primeiro emprego, bem como evitar os riscos de
envolvimento com a criminalidade.
Diante disso, consultou você, na qualidade de advogado(a), a respeito do trabalho do menor como empregado.
Assinale a opção que apresenta, corretamente, a sua orientação sobre o caso.
Diante disso, consultou você, na qualidade de advogado(a), a respeito do trabalho do menor como empregado.
Assinale a opção que apresenta, corretamente, a sua orientação sobre o caso.
Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
OAB
Prova:
FGV - 2026 - OAB - Exame da Ordem Unificado XLVI - Primeira Fase |
Q4038388
Direito do Trabalho
Paulo foi contratado pela sociedade empresária Novos Horizontes
para exercer a função de técnico em informática. João trabalha no
mesmo setor e, por força de readaptação, exerce a mesma função
de Paulo há seis meses. Luciana foi contratada um ano depois de
Paulo, e ambos exercem a mesma função, não havendo diferença
no trabalho realizado pelos três empregados.
A sociedade empresária não tinha pessoal organizado em quadro de carreira, e o trabalho era distribuído entre os três indistintamente. Contudo, João recebia R$ 600,00 (seiscentos reais) a mais que Paulo, que, por sua vez recebia R$ 500,00 (quinhentos reais) a mais de salário que Luciana. Diante disso, você, como advogado(a), foi consultado(a) por Luciana acerca da diferença salarial.
Assinale a opção que apresenta a resposta correta dada ao questionamento.
A sociedade empresária não tinha pessoal organizado em quadro de carreira, e o trabalho era distribuído entre os três indistintamente. Contudo, João recebia R$ 600,00 (seiscentos reais) a mais que Paulo, que, por sua vez recebia R$ 500,00 (quinhentos reais) a mais de salário que Luciana. Diante disso, você, como advogado(a), foi consultado(a) por Luciana acerca da diferença salarial.
Assinale a opção que apresenta a resposta correta dada ao questionamento.
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
OAB
Prova:
FGV - 2025 - OAB - Exame da Ordem Unificado XLV - Primeira Fase |
Q3778535
Direito do Trabalho
Jean ajuizou reclamação trabalhista, em 2024, contra o seu ex-empregador, requerendo o pagamento do adicional de
insalubridade. Após contestada, o Juiz determinou a realização de
perícia a cargo de um engenheiro do trabalho. A ré apresentou seu
protesto sob a alegação de que, para tal perícia, somente um
médico do trabalho poderia realizá-la.
Considerando os termos da CLT e da jurisprudência consolidada do TST, assinale a afirmativa correta.
Considerando os termos da CLT e da jurisprudência consolidada do TST, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
OAB
Prova:
FGV - 2025 - OAB - Exame da Ordem Unificado XLV - Primeira Fase |
Q3778532
Direito do Trabalho
Reginaldo trabalha para a sociedade empresária Móveis
Modulados Ltda. desde 2021 como montador, sendo considerado
um empregado exemplar. Em agosto de 2024, Reginaldo
compareceu ao trabalho com uma tornozeleira eletrônica, fato
que se tornou o comentário geral na sociedade empresária, pois
todos especulavam o que Reginaldo teria feito de errado.
A sociedade empresária, que nunca havia se deparado com tal situação, o(a) consultou, como advogado(a), para obter um parecer sobre o que deverá ocorrer com o contrato de trabalho de Reginaldo. Você verifica pelo sistema processual que a tornozeleira foi colocada de modo cautelar, pois o processo de Reginaldo ainda está no início e refere-se a vias de fato que teve com um torcedor de time adversário quando estava em um estádio, no final de semana, assistindo a uma partida de futebol.
Sobre o contrato de trabalho de Reginaldo, considerando os fatos e a legislação em vigor, assinale a opção correta.
A sociedade empresária, que nunca havia se deparado com tal situação, o(a) consultou, como advogado(a), para obter um parecer sobre o que deverá ocorrer com o contrato de trabalho de Reginaldo. Você verifica pelo sistema processual que a tornozeleira foi colocada de modo cautelar, pois o processo de Reginaldo ainda está no início e refere-se a vias de fato que teve com um torcedor de time adversário quando estava em um estádio, no final de semana, assistindo a uma partida de futebol.
Sobre o contrato de trabalho de Reginaldo, considerando os fatos e a legislação em vigor, assinale a opção correta.
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
OAB
Prova:
FGV - 2025 - OAB - Exame da Ordem Unificado XLV - Primeira Fase |
Q3778531
Direito do Trabalho
Luana Moreira trabalha em uma sociedade empresária do setor de
cosméticos das 7h às 13h15min e desfruta de 15 minutos de
intervalo que ocorre das 10h às 10h15min, mas está pressionando
sua chefia, aduzindo que teria direito a 1 hora, no mínimo, razão pela
qual pretende receber 1 hora como extraordinária, com repercussão
nas demais parcelas salariais do contrato.
A sociedade empresária consultou você, como advogado(a), para saber como agir.
Sobre a hipótese apresentada, de acordo com a legislação trabalhista em vigor, assinale a afirmativa que, corretamente, apresenta a sua resposta.
A sociedade empresária consultou você, como advogado(a), para saber como agir.
Sobre a hipótese apresentada, de acordo com a legislação trabalhista em vigor, assinale a afirmativa que, corretamente, apresenta a sua resposta.
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
OAB
Prova:
FGV - 2025 - OAB - Exame da Ordem Unificado XLV - Primeira Fase |
Q3778530
Direito do Trabalho
Jéssica trabalha em um hospital particular de Belo Horizonte, no
setor de tratamento de pacientes com doenças
infectocontagiosas, recebendo adicional de insalubridade em grau
máximo.
Em 2024, Jessica engravidou e deu ciência do fato ao seu chefe, que imediatamente a transferiu para o setor de convênios, localizado em um prédio diferente do hospital, ocupando uma confortável e arejada sala comercial na qual cinco funcionários negociam com os planos de saúde conveniados, por telefone, a tabela de valores pelos atendimentos e procedimentos, sem atendimento presencial do público externo.
Sobre a situação apresentada e os termos da CLT, assinale a afirmativa correta.
Em 2024, Jessica engravidou e deu ciência do fato ao seu chefe, que imediatamente a transferiu para o setor de convênios, localizado em um prédio diferente do hospital, ocupando uma confortável e arejada sala comercial na qual cinco funcionários negociam com os planos de saúde conveniados, por telefone, a tabela de valores pelos atendimentos e procedimentos, sem atendimento presencial do público externo.
Sobre a situação apresentada e os termos da CLT, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
OAB
Prova:
FGV - 2025 - OAB - Exame da Ordem Unificado XLV - Primeira Fase |
Q3778529
Direito do Trabalho
Em outubro de 2023, a sociedade empresária Plantas Ornamentais
Ltda. dispensou o empregado Josimar, sem justa causa, após dois
anos de contrato de trabalho. A sociedade calculou as verbas
resilitórias e depositou-as na conta do trabalhador em cinco dias
e, no mesmo dia, fez o recolhimento da indenização de 40% sobre
o FGTS.
Ocorre que, por equívoco do setor de Recursos Humanos da sociedade empresária, as guias para o saque do FGTS e os formulários para o requerimento do seguro-desemprego somente foram entregues 60 dias após o término do aviso prévio.
Sobre a hipótese, considerando os termos da CLT, assinale afirmativa correta.
Ocorre que, por equívoco do setor de Recursos Humanos da sociedade empresária, as guias para o saque do FGTS e os formulários para o requerimento do seguro-desemprego somente foram entregues 60 dias após o término do aviso prévio.
Sobre a hipótese, considerando os termos da CLT, assinale afirmativa correta.
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
OAB
Prova:
FGV - 2025 - OAB - Exame da Ordem Unificado XLV - Primeira Fase |
Q3778528
Direito do Trabalho
A sociedade empresária Bons Caminhos Ltda. consultou você,
como advogado(a), porque pretendia contratar, em setembro de
2025, alguns aprendizes e estagiários com 18 anos de idade para
que realizassem atividades na modalidade de teletrabalho.
A sociedade empresária deseja saber se tal pretensão era válida.
Em resposta à demanda da sociedade empresária, considerando os termos da CLT, assinale a afirmativa correta.
Em resposta à demanda da sociedade empresária, considerando os termos da CLT, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
OAB
Prova:
FGV - 2025 - OAB - Exame da Ordem Unificado XLIV - Primeira Fase |
Q3552597
Direito do Trabalho
Você foi consultado, na qualidade de advogado(a), por quatro
mulheres trabalhadoras (Ligia, Paula, Geórgia e Sílvia), acerca de
situações específicas que ocorreram no mercado de trabalho. Ligia indagou sobre um anúncio de emprego para chefe de cozinha
que continha expressa referência à preferência por homens. Paula
teria sido preterida em promoção, porque estava grávida de 6
meses e entraria em licença-maternidade em pouco tempo. De
Geórgia, na entrevista de emprego, foi exigido, como
condicionante da contratação, o atestado de que não estaria
grávida. Sílvia perguntou acerca de um anúncio de empregos
exclusivos para homens, no qual havia a descrição dos serviços
como sendo de transporte, armazenagem e movimentação de
cargas de 30 kg, sem o auxílio de meios mecânicos. Acerca da sua resposta às quatro consultas, assinale a afirmativa
correta.
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
OAB
Prova:
FGV - 2025 - OAB - Exame da Ordem Unificado XLIV - Primeira Fase |
Q3552596
Direito do Trabalho
Giovana encontra-se em auxílio temporário por incapacidade
(auxílio-doença) há 6 anos, permanecendo, basicamente, em sua
residência, realizando afazeres domésticos. Não há
impossibilidade de Giovana realizar os atos da vida civil de maneira
geral, mas está limitada em sua capacidade laborativa. Em 2024, Giovana lembrou que, no mês anterior ao início do seu
benefício previdenciário, realizou várias horas extras, que
pretende reivindicar judicialmente, e para tanto o(a) procura,
como advogado(a), para obter uma orientação. Considerando esses fatos e o entendimento consolidado do TST,
assinale a opção que apresenta, corretamente, sua orientação.
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
OAB
Prova:
FGV - 2025 - OAB - Exame da Ordem Unificado XLIV - Primeira Fase |
Q3552595
Direito do Trabalho
Eduarda estava radiante porque ficou grávida de seu primeiro
filho, um sonho que acalentou durante muitos anos. Ocorre que,
em virtude de problemas de saúde, Eduarda sofreu um aborto
espontâneo na 6ª semana da gravidez. Sobre a situação de Eduarda, nos termos da CLT, assinale a
afirmativa correta.
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
OAB
Prova:
FGV - 2025 - OAB - Exame da Ordem Unificado XLIV - Primeira Fase |
Q3552594
Direito do Trabalho
Pedro é caixa em um banco comercial desde 2022, e sua jornada
contratual é de 2ª a 6ª feira, das 10 às 16 horas, com intervalo de
15 minutos para refeição. Ocorre que, na prática, diante do grande
volume de trabalho, Pedro trabalha de 2ª a 6ª feira, das 10 às 18
horas, com intervalo de 15 minutos. Sobre o intervalo, considerando os fatos e a previsão da CLT,
assinale a afirmativa correta.
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
OAB
Prova:
FGV - 2025 - OAB - Exame da Ordem Unificado XLIV - Primeira Fase |
Q3552593
Direito do Trabalho
Guilherme, engenheiro responsável por obras de infraestrutura,
trabalha para uma sociedade empresária há cinco anos. Ao longo
dos últimos 4 anos sempre desfrutou de 30 dias de férias corridos. Em janeiro de 2024, ao verificar a incidência de numerosos
feriados ao longo do ano, ele pretendeu fracionar suas férias.
Assim sendo, procurou você, como advogado(a), para orientá-lo
sobre a possibilidade de fracionar os 30 dias de férias a que tem
direito. Acerca do interesse do seu cliente, assinale a opção que indica,
corretamente, a orientação a ser dada.
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
OAB
Prova:
FGV - 2025 - OAB - Exame da Ordem Unificado XLIII - Primeira Fase |
Q3324676
Direito do Trabalho
Você, como advogado(a), foi procurado(a) por Orlando, exfuncionário da sociedade empresária Limpeza Total Ltda., a qual
prestava serviços para uma autarquia pública federal, aduzindo
que foi dispensado sem receber as verbas rescisórias.
Você deseja propor uma reclamação trabalhista em face da exempregadora, mas tem conhecimento de que esta não possui lastro financeiro algum, apesar do valor da causa da ação, que monta o equivalente a 30 salários mínimos.
Orlando, como trabalhava no Departamento de Recursos Humanos, forneceu dados e provas de que a tomadora dos serviços nunca fiscalizou o contrato, nem conferiu o adimplemento de quaisquer dos direitos trabalhistas dos empregados terceirizados.
Na melhor defesa de seu cliente, assinale a afirmativa que apresenta, corretamente, o que você deverá propor.
Você deseja propor uma reclamação trabalhista em face da exempregadora, mas tem conhecimento de que esta não possui lastro financeiro algum, apesar do valor da causa da ação, que monta o equivalente a 30 salários mínimos.
Orlando, como trabalhava no Departamento de Recursos Humanos, forneceu dados e provas de que a tomadora dos serviços nunca fiscalizou o contrato, nem conferiu o adimplemento de quaisquer dos direitos trabalhistas dos empregados terceirizados.
Na melhor defesa de seu cliente, assinale a afirmativa que apresenta, corretamente, o que você deverá propor.
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
OAB
Prova:
FGV - 2025 - OAB - Exame da Ordem Unificado XLIII - Primeira Fase |
Q3324675
Direito do Trabalho
Determinada sociedade empresária firmou acordo coletivo com o
sindicato dos empregados dispondo sobre banco de horas e
compensação de horas extras, assim como sobre redução de
intervalo.
A jornada inicial de oito horas diárias, de segunda a sexta-feira, e quatro horas no sábado, perfazendo um total de 44 horas foi alterada. Pelo acordo coletivo, foi estabelecido que os empregados trabalhariam 30 minutos a mais no final do dia de segunda a quinta-feira e teriam apenas 30 minutos de intervalo, o que aumentaria o total trabalhado para nove horas diárias. Na sexta-feira o trabalho seria normal, com oito horas de jornada e intervalo de uma hora, e não haveria mais trabalho aos sábados. As horas extras excedentes seriam compensadas em até três meses com folgas ou redução da jornada diária de acordo com o banco de horas.
Alguns empregados ajuizaram reclamação trabalhista questionando a alteração, alegando prejuízo por trabalharem mais, com a redução do intervalo e uma maior jornada, afirmando que isso contrariava a CLT e a CRFB.
Sobre a hipótese apresentada, assinale a afirmativa correta.
A jornada inicial de oito horas diárias, de segunda a sexta-feira, e quatro horas no sábado, perfazendo um total de 44 horas foi alterada. Pelo acordo coletivo, foi estabelecido que os empregados trabalhariam 30 minutos a mais no final do dia de segunda a quinta-feira e teriam apenas 30 minutos de intervalo, o que aumentaria o total trabalhado para nove horas diárias. Na sexta-feira o trabalho seria normal, com oito horas de jornada e intervalo de uma hora, e não haveria mais trabalho aos sábados. As horas extras excedentes seriam compensadas em até três meses com folgas ou redução da jornada diária de acordo com o banco de horas.
Alguns empregados ajuizaram reclamação trabalhista questionando a alteração, alegando prejuízo por trabalharem mais, com a redução do intervalo e uma maior jornada, afirmando que isso contrariava a CLT e a CRFB.
Sobre a hipótese apresentada, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
OAB
Prova:
FGV - 2025 - OAB - Exame da Ordem Unificado XLIII - Primeira Fase |
Q3324674
Direito do Trabalho
Em sede de sentença prolatada nos autos de reclamação
trabalhista, na qual você advoga para a sociedade empresária,
parte ré, o Juiz reconheceu que tanto o seu cliente como o autor
da ação foram responsáveis pela rescisão motivada do contrato de
trabalho, tendo se operado a justa causa do empregado,
concomitantemente com a rescisão indireta por parte do
empregador.
Sobre os fatos apresentados, assinale a afirmativa correta.
Sobre os fatos apresentados, assinale a afirmativa correta.
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