Em outubro de 2023, a sociedade empresária Plantas Ornamenta...
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Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
OAB
Prova:
FGV - 2025 - OAB - Exame da Ordem Unificado XLV - Primeira Fase |
Q3778529
Direito do Trabalho
Em outubro de 2023, a sociedade empresária Plantas Ornamentais
Ltda. dispensou o empregado Josimar, sem justa causa, após dois
anos de contrato de trabalho. A sociedade calculou as verbas
resilitórias e depositou-as na conta do trabalhador em cinco dias
e, no mesmo dia, fez o recolhimento da indenização de 40% sobre
o FGTS.
Ocorre que, por equívoco do setor de Recursos Humanos da sociedade empresária, as guias para o saque do FGTS e os formulários para o requerimento do seguro-desemprego somente foram entregues 60 dias após o término do aviso prévio.
Sobre a hipótese, considerando os termos da CLT, assinale afirmativa correta.
Ocorre que, por equívoco do setor de Recursos Humanos da sociedade empresária, as guias para o saque do FGTS e os formulários para o requerimento do seguro-desemprego somente foram entregues 60 dias após o término do aviso prévio.
Sobre a hipótese, considerando os termos da CLT, assinale afirmativa correta.