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Q385182
Direito Penal Militar
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Segundo o Direito Penal Militar, julgue os itens subsequentes.
O militar que falsifica no todo ou em parte, Atestado Médico para se esquivar do serviço para o qual devia comparecer, comete o crime de Falsidade Ideológica.
Q385181
Direito Penal Militar
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Segundo o Direito Penal Militar, julgue os itens subsequentes.
Comete crime de desacato a militar, nos termos do CPM, o policial militar que, ao ser preso, reage à prisão ofendendo verbalmente a dignidade do superior de serviço, procurando deprimir-lhe a autoridade com palavras de baixo calão.
Q385179
Direito Penal Militar
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Segundo o Direito Penal Militar, julgue os itens subsequentes.
È correto afirmar que para efeito da aplicação da Lei Penal Militar, que no caso de sentença condenatória irrecorrível, uma lei posterior que favoreça o agente não retroagirá.
Q385178
Direito Penal Militar
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Segundo o Direito Penal Militar, julgue os itens subsequentes.
O crime culposo contra a pessoa, em tempos de paz, praticados por militar em serviço, de acordo com a legislação penal militar, é considerado crime militar.
Q385176
Direito Penal Militar
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Segundo o Direito Penal Militar, julgue os itens subsequentes.
Um crime contra a vida de um civil praticado por policial militar de serviço, dentro de uma Base de Policiamento da Polícia Militar, é uma conduta classificada como Crime Militar, porém será de competência da justiça comum.
Q385175
Direito Penal
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Segundo o Direito Penal, julgue os itens subsequentes.
O estrito cumprimento do dever legal e o exercício regular de direito não compõem o rol das causas de exclusão da antijuridicidade.
Q385173
Direito Penal
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Segundo o Direito Penal, julgue os itens subsequentes.
È correto afirmar que o fato cometido em estrita obediência à ordem não manifestamente ilegal de superior hierárquico, deve ser punido o autor da ordem e, quanto ao executante, há causa de redução da pena.
Q385172
Direito Penal
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Segundo o Direito Penal, julgue os itens subsequentes.
O dolo e a culpa não constituem elementos do fato típico.
Q385171
Direito Penal
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Segundo o Direito Penal, julgue os itens subsequentes.
A lei penal, nos casos de morte da vítima, e cuidando-se de ação penal privada, prevê que o cônjuge, ascendente, descendente ou irmão, nesta ordem, suceda o ofendido.
Q385169
Direito Penal
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Segundo o Direito Penal, julgue os itens subsequentes.
Haverá crime impossível naqueles casos em que os meios empregados sejam ineficazes para obtenção dos resultados, ainda que o agente acredite que aqueles meios sejam eficazes e atue em seguida para evitar o resultado.
Q385168
Direito Penal
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Segundo o Direito Penal, julgue os itens subsequentes.
Muito embora o agente esgote os meios, para se configurar a desistência voluntária é necessário que ele desista de prosseguir na execução. Já no arrependimento eficaz, é necessário atuar posteriormente para evitar o resultado lesivo a outrem, porém, o agente não esgota os atos de execução.
Q385159
Legislação Estadual
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Julgue os itens seguintes à luz do Regulamento Disciplinar da Polícia Militar do Estado de Rondônia.
As praças sem estabilidade, quando submetidas a Processo Administrativo Disciplinar – PAD, ficam sujeitas ao mesmo rito processual do Conselho de Disciplina – CD, que é aplicado as praças com estabilidade.
Q385158
Legislação Estadual
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Julgue os itens seguintes à luz do Regulamento Disciplinar da Polícia Militar do Estado de Rondônia.
O policial militar será classificado em um dos seguintes comportamentos: excepcional, quando possuir mais de 40 pontos positivos; ótimo, quando possuir entre 30 e 40 pontos positivos; bom, quando possuir entre 10 e 29 pontos positivos ou insuficiente, quando possuir menos de 10 pontos positivos.
Q385156
Legislação Estadual
Texto associado
Julgue os itens seguintes à luz do Regulamento Disciplinar da Polícia Militar do Estado de Rondônia.
O Processo Apuratório Disciplinar Sumário - PADS, poderá ser instruído por Sargento, desde que seja possuidor do Curso de Aperfeiçoamento.
Q385155
Legislação Estadual
Texto associado
Julgue os itens seguintes à luz do Regulamento Disciplinar da Polícia Militar do Estado de Rondônia.
O Secretário de Segurança do Estado é competente para aplicar punição disciplinar a todos policiais militares com até 10 (dez) dias de prisão, exceto se o cargo de Secretário estiver sendo ocupado por Delegado de Polícia Civil ou Delegado de Polícia Federal.
Q385153
Legislação Estadual
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Julgue os itens seguintes à luz do Regulamento Disciplinar da Polícia Militar do Estado de Rondônia.
Segundo o grau de intensidade, a natureza da transgressão disciplinar poderá ser: leve, média, grave ou gravíssima.
Q385152
Legislação Estadual
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Julgue os itens seguintes à luz do Regulamento Disciplinar da Polícia Militar do Estado de Rondônia.
Os alunos do Curso de Formação de Oficiais da Polícia Militar - CFO, oriundos do meio civil, ou seja, não eram militares por ocasião do ingresso no Curso, sendo admitidos temporariamente para frequentar o CFO, não estão sujeitos ao Regulamento Disciplinar da Polícia Militar – RDPM, somente às regras do manual do aluno estabelecidas pela Diretoria de Ensino.
Q385151
Legislação Estadual
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Julgue os itens , relativos às Diretrizes de Ação Operacional vigentes na Polícia Militar do Estado de Rondônia (D-3-PM).
A Primeira intervenção em ocorrências de alta complexidade é a ação desenvolvida pela primeira guarnição que chega ao local do evento a qual muitas vezes, pela sua eficiência, torna a montagem do gabinete de gerenciamento de crise desnecessária pela resolução precoce do evento.
Q385150
Legislação Estadual
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Julgue os itens , relativos às Diretrizes de Ação Operacional vigentes na Polícia Militar do Estado de Rondônia (D-3-PM).
A guarnição de serviço ao chegar no local do crime, em ocorrência policial com vítima gravemente ferida, deve, antes de adotar qualquer outra medida, prestar socorro à vítima, se o caso exigir.
Q385149
Legislação Estadual
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Julgue os itens , relativos às Diretrizes de Ação Operacional vigentes na Polícia Militar do Estado de Rondônia (D-3-PM).
São considerados tipos de policiamento: Policiamento ostensivo a pé; Policiamento ostensivo motorizado; Policiamento ostensivo com embarcação; Policiamento ostensivo com bicicleta e Policiamento ostensivo aéreo.
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