Questões Militares - Família, Criança, Adolescente e Idoso

Família, Criança, Adolescente e Idoso

TEORIA EM VIDEOAULAS E RESUMOS

Família, Criança, Adolescente e Idoso

Autor: Fabiana Coutinho Procuradora Federal e Professora de Direito Constitucional

Ordem Social - Família, Criança, Adolescente e Idoso

Autor: Fabiana Coutinho Procuradora Federal e Professora de Direito Constitucional

QUESTÕES PARA PRATICAR

(6 questões)

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Com comentários do professor
Não resolvidas

Q879494

Aplicada em: 2018

Banca: AOCP

Órgão: PM-TO

Prova: Soldado da Polícia Militar

A assistência social está prevista na Constituição Federal, dentro do Título “Ordem Social”. Em relação a esse tema, assinale a alternativa correta.

A assistência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social.

A assistência social tem por objetivo a proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência, exceto a velhice.

As ações governamentais na área da assistência social serão realizadas com recursos do orçamento da seguridade social, exclusivamente.

As ações governamentais na área da assistência social serão organizadas com base na centralização político-administrativa, cabendo a coordenação e as normas gerais à esfera federal e a coordenação e a execução dos respectivos programas à esfera estadual.

É obrigação dos Estados e do Distrito Federal vincular a programa de apoio à inclusão e promoção social até seis décimos por cento de sua receita tributária líquida.