Questões Militares para Direito

Q574242

Ano: 2015 Banca: Aeronáutica Órgão: EEAR Prova: Aeronáutica - 2015 - EEAR - Sargento da Aeronáutica - Obras |

Q574242 Direito Administrativo

Com relação à licitação de obras e serviços, marque (V) verdadeiro e (F) para falso. Em seguida, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.

( ) O autor do projeto básico ou executivo poderá participar diretamente da licitação ou da execução da obra ou serviço.

( ) Qualquer cidadão poderá requerer à administração pública os quantitativos das obras e preços unitários de determinada obra executada.

( ) A execução das obras e dos serviços deve programar-se, sempre em sua totalidade, previstos seus custos atual e final, e considerados os prazos de sua execução.

( ) É permitida a participação do autor do projeto básico ou executivo na licitação de uma ou serviço, como consultor técnico, funções de fiscalização, supervisão ou gerenciamento.

A

F – V – F – V

B

V – F – F – F

C

F – V – V – F

D

F – V – V – V

Q574241

Ano: 2015 Banca: Aeronáutica Órgão: EEAR Prova: Aeronáutica - 2015 - EEAR - Sargento da Aeronáutica - Obras |

Q574241 Direito Administrativo

Considerando as definições de termos estabelecidos na Lei nº 8666/1993, relacione as colunas e, a seguir, assinale a alternativa com a sequência correta:

(1) Obra

(2) Execução indireta

(3) Empreitada por preço unitário

(4) Empreitada por preço global

( ) Quando se contrata a execução da obra ou do serviço por preço certo de unidades determinadas.

( ) Toda construção, reforma, fabricação, recuperação ou ampliação, realizada por execução direta ou indireta.

( ) Aquela que o órgão ou entidade contrata com terceiros.

( ) Quando se contrata a execução da obra ou do serviço por preço certo ou total.

A

3 – 2 – 4 – 1

B

1 – 2 – 3 – 4

C

3 – 1 – 2 – 4

D

2 – 3 – 4 – 1

Q574240

Ano: 2015 Banca: Aeronáutica Órgão: EEAR Prova: Aeronáutica - 2015 - EEAR - Sargento da Aeronáutica - Obras |

Q574240 Direito Administrativo

Assinale a alternativa que completa, correta e respectivamente, as lacunas do texto abaixo.

A licitação destina-se a ____________ a observância do princípio constitucional da ___________, a seleção da proposta ___________ para a administração e a promoção do desenvolvimento sustentável.

A

não garantir – isonomia – menos vantajosa

B

não garantir – igualdade – mais vantajosa

C

garantir – igualdade – menos vantajosa

D

garantir – isonomia – mais vantajosa

Q574229

Ano: 2015 Banca: Aeronáutica Órgão: EEAR Prova: Aeronáutica - 2015 - EEAR - Sargento da Aeronáutica - Obras |

Q574229 Direito Administrativo

A Lei nº 8666/1993 define Projeto Básico como

A

conjunto de elementos necessários e suficientes à execução completa da obra, de acordo com a ABNT.

B

conjunto de elementos necessários e suficientes, com nível de precisão adequado, para caracterizar a obra ou serviço.

C

contratação de um empreendimento em sua integralidade, compreendendo todas as etapas das obras, serviços e instalações necessárias.

D

contratação de execução de uma obra ou serviço por preço certo e total.

Q574220

Ano: 2015 Banca: Aeronáutica Órgão: EEAR Prova: Aeronáutica - 2015 - EEAR - Sargento da Aeronáutica - Obras |

Q574220 Direito Administrativo

Após quantos dias da entrega das propostas de um certame licitatório, o licitante está liberado de assumir seus compromissos, caso não seja convocado para a contratação?

A

30

B

45

C

60

D

90

Q574205

Ano: 2015 Banca: Aeronáutica Órgão: EEAR Prova: Aeronáutica - 2015 - EEAR - Sargento da Aeronáutica - Obras |

Q574205 Direito Administrativo

Com relação a execução de contratos administrativos celebrados entre órgão publico e empresa, marque V (Verdadeiro) e F (Falso). Em seguida, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.

( ) Prazo de execução do contrato poderá ser prorrogado sem justificativa prévia, pela autoridade competente.

( ) Todo contrato deverá ter prazo de vigência estabelecido.

( ) Toda prorrogação de prazo deverá ser justificada por escrito e previamente autorizada pela autoridade competente.

( ) Em caso de superveniência de fato excepcional ou imprevisível, estranho à vontade das partes, será permitido, quando justificado e autorizado pela entidade competente, prorrogação do contrato por até 12 meses.

A

F – V – F – V

B

V – F – F – F

C

F – V – V – V

D

F – V – F – V .

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Q574203

Ano: 2015 Banca: Aeronáutica Órgão: EEAR Prova: Aeronáutica - 2015 - EEAR - Sargento da Aeronáutica - Obras |

Q574203 Direito Administrativo

Considerando os limites de valores estabelecidos para as modalidades de licitação de Obras e Serviços de Engenharia, relacione as colunas e, a seguir, assinale a alternativa com a sequência correta.

(1) Convite ( ) Acima de R$ 1.500.000,00

(2) Tomada de Preço ( ) Até R$ 150.000,00

(3) Concorrência ( ) Até R$ 1.500.000,00

A

3 – 1 – 2

B

3 – 2 – 1

C

1 – 2 – 3

D

2 – 1 – 3

Q573091

Ano: 2015 Banca: Marinha Órgão: Quadro Complementar Prova: Marinha - 2015 - Quadro Complementar - Segundo-Tenente - Ciências Contábeis |

Q573091 Legislação Federal

Coloque V (verdadeiro) ou F (falso) nas afirmativas abaixo, com relação aos órgãos que integram o Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal, assinalando, a seguir, a opção que apresenta a seqüência correta.

( ) Órgão central: a Secretaria Federal de Controle Interno do Ministério da Fazenda - SFC/MF, incumbida da orientação normativa e da supervisão técnica dos órgãos e das unidades que compõem o Sistema, sem prejuízo da subordinação ao órgão em cuja estrutura administrativa estiverem integrados.

( ) Órgãos setoriais: as Secretarias de Controle Interno do Ministério da Defesa, do Ministério das Relações Exteriores, da Casa Civil e da Advocacia-Geral da União.

( ) Unidades setoriais: as Unidades de Controle Interno dos comandos militares como setoriais da Secretaria de Controle Interno do Ministério da Defesa.

( ) Unidades regionais do órgão central: as Gerências Regionais de Controle Interno - GRCI, nos Municípios.

A

(V) (V) (F) (F)

B

(F) (F) (V) (V)

C

(V) (V) (V) (F)

D

(F) (V) (V) (V)

E

(V) (F) (F) (V)

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Q573074

Ano: 2015 Banca: Marinha Órgão: Quadro Complementar Prova: Marinha - 2015 - Quadro Complementar - Segundo-Tenente - Ciências Contábeis |

Q573074 Direito Administrativo

A licitação é composta por uma série de atos preparatórios para o ato final visado pela Administração. Sendo assim, ela pode ser considerada um

A

ato composto.

B

ato complexo.

C

ato simples.

D

ato singular.

E

procedimento administrativo.

Q573072

Ano: 2015 Banca: Marinha Órgão: Quadro Complementar Prova: Marinha - 2015 - Quadro Complementar - Segundo-Tenente - Ciências Contábeis |

Q573072 Direito Administrativo

Assinale a opção que apresenta um caso de inexigibilidade de licitação.

A

Quando houver possibilidade de comprometimento da segurança nacional, nos casos estabelecidos em decreto do Presidente da República, ouvido o Conselho de Defesa Nacional.

B

Quando a União tiver que intervir no domínio econômico para regular preços ou normalizar o abastecimento.

C

Para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela critica especializada ou pela opinião pública.

D

Para aquisição de materiais, equipamentos, ou gêneros que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo, vedada a preferência de marca, devendo a comprovação de exclusividade ser feita através de uma declaração emitida pelo licitante.

E

Para a aquisição ou restauração de obras de arte e objetos históricos, de autenticidade certificada, desde que compatíveis ou inerentes às finalidades do órgão ou entidade.

Q573071

Ano: 2015 Banca: Marinha Órgão: Quadro Complementar Prova: Marinha - 2015 - Quadro Complementar - Segundo-Tenente - Ciências Contábeis |

Q573071 Direito Administrativo

Assinale a opção que apresenta corretamente os procedimentos que devem ser cumpridos pela Administração Pública em licitação.

A

Abrir, em ato público, os envelopes com documentação para habilitação em licitações, só podendo proceder a abertura quando presentes todos os licitantes.

B

Deixar os atos do procedimento licitatório acessíveis ao público, que, no entanto, não terá acesso ao conteúdo das propostas antes da abertura dos respectivos envelopes .

C

Divulgar, pela mesma forma que se deu o texto original e reabrir o prazo inicialmente estabelecido, qualquer modificação feita no edital.

D

Ànular o procedimento licitatório por interesse público ou revogá-lo por motivo de ilegalidade.

E

Devolver fechados, aos concorrentes inabilitados, os envelopes, contendo as respectivas propostas, mesmo que tenha havido recurso.

Q573069

Ano: 2015 Banca: Marinha Órgão: Quadro Complementar Prova: Marinha - 2015 - Quadro Complementar - Segundo-Tenente - Ciências Contábeis |

Q573069 Direito Administrativo

Segundo Di Pietro (2013), correspondem aos serviços públicos comerciais ou industriais do Estado:

A

serviços que estejam diretamente relacionados à exploração direta de atividade econômica pelo Estado, que somente poderão ser explorados quando necessários aos imperativos da segurança nacional ou a relevante interesse coletivo.

B

serviços que o Estado assume em caráter de monopólio, como aqueles relacionados à exploração de petróleo, de minas e jazidas, de minérios e minerais nucleares.

C

qualquer serviço de ordem econômica que se relacione intimamente às atribuições do poder público e que, por isso mesmo, é indelegável.

D

serviços que a Administração Pública executa, direta ou indiretamente, por meio de concessão ou permissão, para atender às necessidades coletivas de ordem econômica.

E

serviços de ordem econômica que a Administração Pública executa por meio de Empresas Públicas ou Sociedade de Economia Mista, não sendo permitida sua concessão.

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Q573068

Ano: 2015 Banca: Marinha Órgão: Quadro Complementar Prova: Marinha - 2015 - Quadro Complementar - Segundo-Tenente - Ciências Contábeis |

Q573068 Direito Administrativo

Com relação às modalidades de licitação, assinale a opção correta.

A

A concorrência é a modalidade de licitação obrigatória para o contrato de concessão de direito real de uso.

B

De acordo com o valor a ser contratado, a concessão de serviço público pode ser realizada pelas modalidades concorrência ou tomada de preço.

C

O concurso é a modalidade de licitação obrigatória para os contratos de prestação de serviços técnico-profissionais especializados, com estipulação prévia de prêmio ou remuneração.

D

O leilão é a modalidade de licitação, utilizada para a venda de bens imóveis inservíveis para a administração.

E

Pregão é a modalidade de licitação,para aquisição de qualquer bem ou serviço, na qual a disputa pelo fornecimento é feita por meio de propostas e lances em sessão pública.

Q573067

Ano: 2015 Banca: Marinha Órgão: Quadro Complementar Prova: Marinha - 2015 - Quadro Complementar - Segundo-Tenente - Ciências Contábeis |

Q573067 Direito Administrativo

Analise as afirmativas abaixo.

A rescisão unilateral de contrato, prevista no art.79 da Lei n.° 8.666, de 21 de junho de 1993, ocorre nos seguintes casos:

I - não cumprimento de cláusulas contratuais, especificações, projetos ou prazos.

II - razões de interesse público, justificadas e determinadas pela máxima autoridade da esfera administrativa a que está subordinado o contratante e exaradas no processo administrativo a que se refere o contrato.

III- ocorrência de caso fortuito ou de força maior, regularmente comprovada, impeditiva da execução do contrato.

Assinale a opção correta.

A

Apenas as afirmativas I e II estão corretas.

B

Apenas as afirmativas II e III estão corretas.

C

Apenas as afirmativas I e III estão corretas.

D

Apenas a afirmativa I está correta.

E

Apenas a afirmativa II está correta.

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Q572786

Ano: 2015 Banca: Marinha Órgão: Quadro Complementar Prova: Marinha - 2015 - Quadro Complementar - Segundo Tenente - Máquinas - Ciências Náuticas |

Q572786 Direito Marítimo

Tendo em vista o disposto no Decreto n°4136, de 20 de fevereiro de 2002, que dispõe sobre a especificação das sanções aplicáveis às infrações às regras de prevenção, controle e fiscalização da poluição causada por lançamento de óleo e outras substâncias nocivas ou perigosas em águas sob jurisdição nacional, prevista na lei 9.966, de 28 de abril de 2000, e dá outras providências, analise as afirmativas abaixo. Cabe à autoridade marítima autuar e multar os infratores quando I - os navios ou plataformas, com suas instalações de apoio, efetuarem a descarga de esgotos sanitários e águas servidas. II - os portos organizados ou instalações portuárias efetuarem a descarga de óleo. III- o navio efetuar a descarga de água de lastro, resíduos de lavagem de tanques ou outras misturas que as contenham e água subsequentemente adicionada ao tanque lavado em quantidade inferior a cinco por cento do seu volume total. Assinale a opção correta.

A

Somente as afirmativas II e III estão corretas.

B

Somente as afirmativas I e II estão corretas.

C

Somente as afirmativas I e III estão corretas.

D

Somente a afirmativa II está correte.

E

Somente a afirmativa III está correta.

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Q572749

Ano: 2015 Banca: Marinha Órgão: Quadro Complementar Prova: Marinha - 2015 - Quadro Complementar - Segundo Tenente - Máquinas - Ciências Náuticas |

Q572749 Direito Marítimo

Com relação ao procedimento para a aplicação das medidas administrativas previstas na Lei n° 9,537, de 11 de dezembro de 1997, Lei Especial de Segurança do Tráfego Aquaviário em Águas sob Jurisdição Nacional (LESTA), assinale a opção correta.

A

Para salvaguarda da vida humana e segurança da navegação, a autoridade marítima não poderá aplicar as medidas administrativas liminarmente.

B

As penalidades serão aplicadas mediante procedimento administrativo, que se inicia com a multa, assegurados o contraditório e a ampla defesa.

C

Cópia do Auto de Infração será entregue ao infrator, que disporá de quinze dias úteis, contados da data de recebimento do Auto, para apresentar sua defesa.

D

Em caso de recurso contra a aplicação da pena de multa, não será exigido o depósito prévio do respectivo valor.

E

Caberá recurso à decisão, sem efeito suspensivo, no prazo de cinco dias úteis, contados da data da respectiva notificação, dirigido à Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ), que proferirá decisão no prazo e forma previstos.

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Q572748

Ano: 2015 Banca: Marinha Órgão: Quadro Complementar Prova: Marinha - 2015 - Quadro Complementar - Segundo Tenente - Máquinas - Ciências Náuticas |

Q572748 Direito Marítimo

Pela Convenção Internacional para a Segurança da Vida Humana no Mar (SOLAS), os governos contratantes da SOLAS se comprometem a observar os requisitos de construção de navios e os operacionais nela prescritos. Os requisitos de construção aplicam-se a todos os navios construídos na data especificada nas várias regulações, ou após essa data. Os requisitos operacionais aplicam-se aos navios conhecidos como navios SOLAS que são todos os navios

A

sob a bandeira do governo contratante sem exceção, incluindo as embarcações de recreio não engajadas no comércio marítimo internacional de mercadorias e embarcações de madeira de construção artesanal (de forma primitiva).

B

de carga geral, tanques, de passageiros, pesqueiros e aos navios de guerra de superfície dos governos contratantes, excetuando-se os submarinos.

C

de carga geral, tanques e de passageiros, independentemente de possuírem propulsão mecânica ou não, excetuando-se os com propulsão nuclear.

D

de carga com arqueação bruta maior que 500AB e aos navios de passageiros que transportam mais de 12 pessoas como passageiros sob a bandeira do governo contratante.

E

incluindo os navios pesqueiros com arqueação bruta acima de 500AB, independentemente de os estados da bandeira do navio serem ou não governos contratantes da SOLAS.

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Q572713

Ano: 2015 Banca: Marinha Órgão: Quadro Complementar Prova: Marinha - 2015 - Quadro Complementar - Segundo Tenente - Eletrônica e Sistemas de Armas - Ciências Náuticas |

Q572713 Direito Marítimo

De acordo com o Regulamento Internacional para Evitar Abalroamento no Mar (RIPEAM-72), uma embarcação restrita devido ao seu calado pode, além das luzes prescritas para embarcações de propulsão mecânica, exibir:

A

três luzes circulares dispostas em linha vertical, em local onde possam ser melhor vistas. As luzes superior e inferior deverão ser encarnadas e a do meio branca.

B

duas luzes circulares, com setores de visibilidade de 360°, dispostas em linha vertical, sendo a superior verde e a inferior branca. Quando possuir seguimento, exibirá também luzes de bordo e luz de alcançado.

C

três luzes circulares encarnadas dispostas em linha vertical, ou uma marca constituída por um cilindro, em local onde melhor possam ser vistos.

D

três luzes de mastro brancas, em linha vertical, com setores de visibilidade de 225°, sendo 112.5° para cada bordo.

E

durante o dia, uma marca constituída por uma esfera preta, em local onde melhor possa ser vista.

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Q572699

Ano: 2015 Banca: Marinha Órgão: Quadro Complementar Prova: Marinha - 2015 - Quadro Complementar - Segundo Tenente - Eletrônica e Sistemas de Armas - Ciências Náuticas |

Q572699 Direito Marítimo

De acordo com a NORMAM-01/DPC (2005), MOD 28, entende-se por Área Marítima A1 uma área

A

dentro da cobertura radiotelefônica de, pelo menos, uma estação costeira de VHF que disponha de um alerta contínuo DSC, situada a até 30 milhas náuticas de distância da costa.

B

dentro da cobertura radiotelefônica de, pelo menos, uma estação costeira de MF que disponha de um alerta contínuo DSC, situada entre 30 e 100 milhas náuticas de distância da costa.

C

excluída da área marítima A2, dentro da cobertura de um satélite INMARSAT que disponha de um alerta contínuo DSC, situada além das 100 milhas náuticas de distância da costa e entre os paralelos 70°N e 70°S.

D

dentro da cobertura radiotelefônica de, pelo menos, uma estação costeira de HF que disponha de um alerta contínuo DSC, situada a até 50 milhas náuticas de distância da costa.

E

dentro da cobertura radiotelefônica de, pelo menos, uma estação costeira de MF que disponha de um alerta contínuo DSC, situada entre 100 e 150 milhas náuticas de distância da costa.

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Q572697

Ano: 2015 Banca: Marinha Órgão: Quadro Complementar Prova: Marinha - 2015 - Quadro Complementar - Segundo Tenente - Eletrônica e Sistemas de Armas - Ciências Náuticas |

Q572697 Direito Marítimo

Coloque F (falso) ou V (verdadeiro) nas afirmativas abaixo, com relação às definições especificas do GMDSS estabelecidos na NORMAM-01/DPC, assinalando a seguir a opção correta.

( ) EPIRB (Emergency Positioning Indicator Radio Beacon) é a rádio baliza indicadora de posição de emergência, instalada em todos os navios empregados em viagens nas áreas marítimas A3 ou A4, operando nas frequências de 121,5 e de 406 GHz.

( ) COSPAS-SARSAT é a Organização Internacional de Satélite Marítimo.

( ) INMARSAT é o Sistema global de satélites de busca e salvamento.

( ) Serviço de Satélite de Órbita Polar é o serviço que se baseia em satélites que gravitam em órbita polar, que recebem e transmitem mensagens de socorro provenientes de EPIRB.

( ) Chamada Seletiva Digital (DSC) é uma técnica que,usando códigos digitais, permite a uma estação rádio estabelecer contato com outra estação rádio.

A

(F) (V) (V) (F) (V)

B

(F) (V) (V) (V) (F)

C

(V) (V) (V) (F) (F)

D

(V) (F) (F) (V) (F)

E

(F) (F) (F) (V) (V)

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