João, 65 anos, é casado com Maria, de mesma idade, há 30 ano...

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Q670747

Ano: 2016 Banca: FADESP Órgão: PM-PA Prova: FADESP - 2016 - PM-PA - 2º Tenente - Assistente Social |

Q670747 Direito Processual Penal

João, 65 anos, é casado com Maria, de mesma idade, há 30 anos. Após ambos se aposentarem por idade, João passou a ser usuário de drogas e ter um comportamento agressivo. Um dia, João chegou sob o efeito de álcool e outros entorpecentes em casa e agrediu fisicamente Maria. Com base na situação descrita, é correto afirmar que

Maria poderá requerer, após o conhecimento da situação pela autoridade judicial, a proteção e o acompanhamento da autoridade policial para a retirada dos pertences da ofendida do domicílio familiar.

a autoridade policial, feito o registro da ocorrência, deverá remeter, no prazo legal, os autos do inquérito ao juiz competente e ao Ministério Público, para que então possa ser determinado o colhimento de todas as provas que servirem para o esclarecimento do fato.

o Ministério Público, ao tomar conhecimento da situação de Maria, poderá requerer a inclusão de João em programa comunitário de auxílio, orientação e tratamento a usuários e dependentes de drogas lícitas ou ilícitas.

será assegurado a Maria o benefício mensal de um salário mínimo, caso seja deferido o seu afastamento do lar, sem prejuízo dos direitos relativos a bens.

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