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Q1045197
Direito Penal Militar
Após ter sido advertida pelo Oficial de dia na parada (formatura
do início do serviço da guarda), por estar com o uniforme em
desalinho, a Sargento Erínia foi tomada pelo sentimento
intenso de raiva e, como estava de serviço no rancho, resolveu
vingar-se do jovem Tenente Ícaro. Assim, planejou colocar
duas folhas de beladona (planta extremamente venenosa) na
salada que serviria ao Tenente, no jantar daquele domingo.
Planejou e começou a executar seu plano. Por volta das
18h30min, a Sargento Erínia levou ao refeitório dos oficiais a
refeição do Tenente, na qual estavam as folhas tóxicas.
Deixou o prato sobre a mesa e voltou para o rancho. Ocorre
que, naquela noite, o Subcomandante do Quartel resolveu ir
até a Organização Militar para assinar um documento e, por
estar com sede, passou no refeitório. Vendo o prato do
Tenente, decidiu experimentar um pouquinho de salada e
acabou pegando uma das folhas de beladona. Em poucos
minutos os sintomas da intoxicação começaram a aparecer,
até que, três horas mais tarde, o subcomandante morreu
envenenado. Realizadas as perícias e os exames, constatou-se a causa morte e, no decorrer das investigações, descobriu-se que a Sargento Erínia desejava matar o oficial de dia. Com
base nesse fato, assinale a alternativa correta.
Q1045196
Direito Ambiental
Em relação à responsabilidade ambiental civil, administrativa
e penal, analise as afirmativas a seguir:
I. A responsabilidade ambiental civil, administrativa e penal consta expressamente na Constituição Federal. II. É competência exclusiva da União legislar sobre a responsabilidade por dano ao meio ambiente, visto que pode abarcar mais de um Estado ou todo o território nacional. III. A responsabilidade ambiental administrativa é objetiva. IV. No ordenamento jurídico brasileiro, não se admite a responsabilidade ambiental penal de pessoas jurídicas.
Assinale
I. A responsabilidade ambiental civil, administrativa e penal consta expressamente na Constituição Federal. II. É competência exclusiva da União legislar sobre a responsabilidade por dano ao meio ambiente, visto que pode abarcar mais de um Estado ou todo o território nacional. III. A responsabilidade ambiental administrativa é objetiva. IV. No ordenamento jurídico brasileiro, não se admite a responsabilidade ambiental penal de pessoas jurídicas.
Assinale
Q1045195
Direito Processual Penal Militar
A Lei Maria da Penha foi elaborada, criada e publicada com a
finalidade de criar mecanismos para coibir a violência
doméstica contra a mulher, nos termos do art. 226, § 8º, da
Constituição Federal. Considerando a possibilidade de que
ocorra um episódio de lesão corporal, motivada por ciúmes, no
interior de um Próprio Nacional Residencial (casa funcional)
sendo os dois envolvidos, agressor e ofendida, militares da
ativa do Exército, analise as afirmativas a seguir:
I. Segundo o entendimento doutrinário prevalente, a Justiça Militar da União será competente para processar e julgar o agressor, tendo em vista se tratar de crime praticado no interior da residência funcional (PNR), mas não poderão ser aplicadas as medidas protetivas de urgência previstas na Lei Maria da Penha. II. Segundo o entendimento doutrinário prevalente, a Justiça Militar da União será competente para processar e julgar o agressor, tendo em vista se tratar de crime praticado por militar contra militar, ambos em atividade, podendo, inclusive, aplicar as medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha. III. Segundo o entendimento doutrinário prevalente, competirá à Justiça Federal comum processar e julgar o agressor, tendo em vista que autor e vítima são agentes federais, podendo, inclusive, aplicar as medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha. IV. Segundo o entendimento doutrinário prevalente, competirá à Justiça do Estado processar e julgar o agressor, podendo, inclusive, aplicar as medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha.
Assinale
I. Segundo o entendimento doutrinário prevalente, a Justiça Militar da União será competente para processar e julgar o agressor, tendo em vista se tratar de crime praticado no interior da residência funcional (PNR), mas não poderão ser aplicadas as medidas protetivas de urgência previstas na Lei Maria da Penha. II. Segundo o entendimento doutrinário prevalente, a Justiça Militar da União será competente para processar e julgar o agressor, tendo em vista se tratar de crime praticado por militar contra militar, ambos em atividade, podendo, inclusive, aplicar as medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha. III. Segundo o entendimento doutrinário prevalente, competirá à Justiça Federal comum processar e julgar o agressor, tendo em vista que autor e vítima são agentes federais, podendo, inclusive, aplicar as medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha. IV. Segundo o entendimento doutrinário prevalente, competirá à Justiça do Estado processar e julgar o agressor, podendo, inclusive, aplicar as medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha.
Assinale
Q1045194
Direito Penal Militar
A respeito da dosimetria penal, nos termos do Código Penal
Militar, assinale a alternativa correta.
Q1045193
Direito Processual Penal Militar
O Inquérito Policial Militar (IPM) é um procedimento
investigativo que reúne o conjunto de diligências efetuadas
pela polícia judiciária militar e que tem por objetivo fornecer ao
Ministério Público Militar os elementos de convicção referentes
à materialidade e autoria de um crime militar. Assim, dispondo
de um panorama confiável da historicidade do evento, o MPM
pode apresentar ao juízo uma hipótese acusatória
suficientemente razoável de como, quando, por que e por
quem o delito foi praticado. Sobre o IPM e o exercício do poder
de polícia judiciária militar, assinale a afirmativa INCORRETA.
Q1045192
Direito Penal Militar
A respeito do crime de deserção, assinale a alternativa correta.
Q1045191
Direito Penal Militar
Em 13/10/17 foi publicada a Lei 13.491, que ampliou
significativamente os limites do Direito Penal Militar, pois
alterou o inciso II do art. 9º do CPM, para incluir no conjunto
dos crimes militares os delitos previstos em toda a legislação
penal comum, quando praticados nas circunstâncias e
condições especificadas nas alíneas do referido inciso. Em
relação a essa mudança, seus efeitos e as discussões que
dela decorreram, avalie as seguintes afirmativas e a relação
proposta ente elas.
I. As modificações trazidas pela Lei 13.491/17 não foram igualmente interpretadas e aceitas pelas diversas Instituições. A Associação dos Delegados de Polícia do Brasil (ADEPOL) e o Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), por exemplo, combatem as alterações e ingressaram com Ações Direta de Inconstitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal. Nos autos das ADI’s, o Ministério Público Federal emitiu parecer pela inconstitucionalidade de dispositivos da lei.
PORQUE
II. A Lei 13.491 restabeleceu a competência da Justiça Militar da União para processar e julgar os crimes dolosos contra a vida praticados contra civis, em qualquer situação. Recorde-se que essa competência havia sido transferida da Justiça Militar para a Justiça Comum pela Lei 9.299/96, de iniciativa do Deputado Hélio Bicudo.
A respeito dessas afirmações, assinale a alternativa correta.
I. As modificações trazidas pela Lei 13.491/17 não foram igualmente interpretadas e aceitas pelas diversas Instituições. A Associação dos Delegados de Polícia do Brasil (ADEPOL) e o Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), por exemplo, combatem as alterações e ingressaram com Ações Direta de Inconstitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal. Nos autos das ADI’s, o Ministério Público Federal emitiu parecer pela inconstitucionalidade de dispositivos da lei.
PORQUE
II. A Lei 13.491 restabeleceu a competência da Justiça Militar da União para processar e julgar os crimes dolosos contra a vida praticados contra civis, em qualquer situação. Recorde-se que essa competência havia sido transferida da Justiça Militar para a Justiça Comum pela Lei 9.299/96, de iniciativa do Deputado Hélio Bicudo.
A respeito dessas afirmações, assinale a alternativa correta.
Q1045190
Direito Ambiental
Em relação aos princípios de Direito Ambiental, assinale a
alternativa correta.
Q1045189
Direito Penal Militar
O traço característico e essencial da conduta criminosa é sua
relação de contrariedade com o ordenamento jurídico, ao que
se denomina antijuridicidade ou ilicitude. Portanto, parte-se da
premissa de que a prática de um fato típico sugere a ilicitude.
Entretanto, em situações excepcionais, o legislador autoriza o
comportamento típico tornando-o “conforme o direito”, e o faz
valendo-se de normas penais permissivas, mais conhecidas
como causas excludentes da antijuridicidade, previstas no art.
42 do CPM. Além delas, existem causas justificativas
supralegais, que são reconhecidas como produtos do próprio
dinamismo social. A respeito das excludentes de ilicitude, é
correto dizer que
Q1035653
Direito Administrativo
Apolo é funcionário público e praticou um ato de improbidade
administrativa. Nessa hipótese, portanto, a Constituição Federal dispõe, expressamente, que, para esse ato específico,
Apolo estará sujeito, dentre outras, às seguintes sanções:
Q1035652
Legislação Estadual
Nos termos do que dispõe a Constituição do Estado de São
Paulo, decidir sobre a perda do posto e da patente dos oficiais e da graduação das praças, compete
Q1027148
Legislação Estadual
O ato de exclusão a bem da disciplina será aplicada
“ex-offício” ao Aspirante-a-Oficial ou às Praças com
estabilidade assegurada. É competente para a prática
de tal ato o:
Q1027147
Legislação Estadual
Dentre os períodos de afastamento total dos serviços
a que os policiais militares têm direito, assinale a que
está corretamente indicado a seguir.
Q1027146
Legislação Estadual
Assinale a alternativa correta acerca da
Lei Complementar nº 587/2013, a qual dispõe sobre o
ingresso nas carreiras das instituições militares do
Estado de Santa Catarina.
Q1027145
Legislação Estadual
Soldado Policial Militar, João, foi acusado de uma
transgressão disciplinar. Instaurado o processo
administrativo disciplinar (PAB), alegou em sua
defesa que realmente realizou a conduta que consta
na peça acusatória, entretanto alega que a conduta foi
em obediência a Sargento Policial Militar, Maria, que
era chefe da seção em que o Soldado Policial Militar,
João, trabalhava. O comandante do Soldado Policial
Militar, João, deve:
Q1027144
Legislação Estadual
Durante uma operação, o soldado policial militar João,
ficou com paradeiro ignorado por mais de oito dias.
Nesse caso, é correto afirmar que o militar, segundo o
Estatuto dos Policiais Militares do Estado de Santa
Catarina, será considerado:
Q1027143
Legislação Estadual
Acerca dos Conselhos de Justificação e de Disciplina do Estatuto dos Policiais Militares do Estado de Santa Catarina, estabeleça a correta correspondência da coluna I com a coluna II.
Coluna I
1. Conselho de Justificação
2. Conselho de Disciplina
Coluna II
( ) Compete ao Comandante Geral da Polícia Militar julgar, em última instância, os processos oriundos deste Conselho.
( ) O Oficial, ao ser submetido a este Conselho, poderá ser afastado do exercício de suas funções automaticamente ou a critério do Comandante Geral da Polícia Militar, conforme estabelecido em Lei peculiar.
( ) O Aspirante-a-Oficial Polícial Militar, bem como as praças com estabilidade assegurada, presumivelmente incapazes de permanecerem com policiais militares da ativa, serão submetidos a este Conselho, na forma da legislação peculiar.
( ) Compete ao Tribunal de Justiça do Estado julgar os processos deste Conselho na forma estabelecida em lei peculiar.
( ) Conselho ao qual poderá submetida a praça da reserva remunerada ou reformada.
A sequência correta é:
Q1027142
Legislação Estadual
As punições disciplinares a que estão sujeitos os
policiais militares, segundo a classificação resultante
do julgamento da transgressão, são as seguintes, em
ordem de gravidade crescente:
Q1027141
Legislação Estadual
Após uma partida de futebol jogada a título de
confraternização no 12º Batalhão da Polícia Militar do
Estado de Santa Catarina (PMSA) entre integrantes
deste e militares de um quartel do Exército Brasileiro
(EE), praças da PMSC e do EB ingeriram bebidas
alcoólicas no churrasco de confraternização. Não
houve, contudo, autorização para o consumo desse
tipo de bebida naquele evento. Nesse caso, o
procedimento correto a ser adotado pelo Comandante
do 12º Batalhão da Polícia Militar é:
Q1027140
Direito Processual Penal
Imediatamente após dois criminosos promoverem a
subtração, mediante grave ameaça, de um veículo
automotor, as equipes policiais em patrulhamento na
região recebem, via rádio, a comunicação da
ocorrência com as características do veículo
subtraído. A equipe policial do setor Alfa avista o
referido veículo, inicia perseguição, mas não
consegue alcançá-lo, informando os fatos via rádio e
indicando a direção seguida pelo veículo suspeito.
Logo depois, a equipe policial do setor Delta, em cerco
realizado em uma das principais vias de outro ponto
da cidade, conseguiu abordar o citado veículo com
dois suspeitos, os quais são prontamente
reconhecidos pela vítima que se encontrava no local.
Conspirando a situação hipotética, assinale a
alternativa correta acerca da captura dos suspeitos.
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