Após uma partida de futebol jogada a título de confraterniz...

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Ano: 2019 Banca: INCAB Órgão: PM-SC Prova: INCAB - 2019 - PM-SC - Soldado da Polícia Militar |

Q1027141 Legislação Estadual

Após uma partida de futebol jogada a título de confraternização no 12º Batalhão da Polícia Militar do Estado de Santa Catarina (PMSA) entre integrantes deste e militares de um quartel do Exército Brasileiro (EE), praças da PMSC e do EB ingeriram bebidas alcoólicas no churrasco de confraternização. Não houve, contudo, autorização para o consumo desse tipo de bebida naquele evento. Nesse caso, o procedimento correto a ser adotado pelo Comandante do 12º Batalhão da Polícia Militar é:

tomar as medidas cabíveis em relação aos policiais militares a ele subordinados, informando seus superiores sobre o ocorrido, e dar ciência do fato ao Comando Militar ao qual estiverem subordinados os integrantes da Força Armada.

abster-se de qualquer atitude disciplinar em relação aos envolvidos, pois o fato não configura transgressão disciplinar.

participar o ocorrido ao Comando Militar da área, a quem compete decidir o caso, por ser a Polícia Militar força auxiliar do Exército Brasileiro.

aplicar a todos os militares envolvidos as devidas sanções disciplinares, posto que foi praticada a transgressão disciplinar em local sob sua autoridade.

determinar a instauração de inquérito policial militar, por força do envolvimento de militares do Exército Brasileiro em conduta indevida.

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