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Q1706374
Direito Processual Penal Militar
A respeito do inquérito policial militar (IPM), assinale a
alternativa correta.
Q1706373
Direito Penal Militar
Uma das penas principais previstas pelo Código Penal
Militar é a
Q1706372
Direito Penal Militar
Em relação aos crimes contra a Administração Militar, o
Código Penal Militar prevê o crime militar de prevaricação, o
qual se caracteriza quando o agente pratica a conduta de
Q1706371
Direito Penal Militar
De acordo com o Código Penal Militar, art. 149, inciso I,
“reunirem-se militares agindo contra a ordem recebida de
superior, ou negando-se a cumpri-la” é uma das condutas que
caracterizam o crime militar de
Q1706370
Direito Penal Militar
Em relação ao crime militar, o Código Penal Militar
Q1706369
Direito Penal
A autoridade policial poderá representar pela prisão
temporária quando imprescindível para as investigações do
inquérito policial e desde que haja fundadas razões, de
acordo com qualquer prova admitida na legislação penal, de
autoria ou participação do indiciado nos seguintes crimes:
Q1706368
Direito Processual Penal
Tratando-se de infração continuada ou permanente, praticada
em território de duas ou mais jurisdições, a competência
firmar-se-á
Q1706367
Direito Processual Penal
A respeito das prisões e do habeas corpus, assinale a
alternativa correta.
Q1706366
Direito Processual Penal
Nos crimes de ação pública, o inquérito policial
Q1706365
Direito Penal
Com base no tratamento jurídico-penal, com relação à
imputabilidade penal, é correto afirmar que o Código Penal
brasileiro prevê, expressamente, em sua parte geral a
Q1706364
Direito Penal
Segundo o Código Penal brasileiro, se um agente de
segurança pública, utilizando-se moderadamente dos meios
necessários, repele agressão ou risco de agressão a uma
vítima mantida refém no momento da prática de crimes, isso
caracteriza uma causa excludente de
Q1706363
Direito Penal
No que concerne à lei penal no espaço, é correto afirmar que
o Código Penal brasileiro adotou, expressamente, como
regra, em sua parte geral, o princípio da
Q1706362
Direito Penal
No que diz respeito ao tempo do crime, é correto afirmar que
o Código Penal brasileiro adotou, expressamente, como
regra, em sua parte geral, a denominada teoria
Q1706361
Direito Administrativo
O poder da Administração de anular os próprios atos
deriva da
Q1706360
Direito Administrativo
Revogação é a supressão de um ato administrativo
Q1706359
Direito Administrativo
Assinale a alternativa que apresenta as faculdades implícitas
do poder hierárquico.
Q1706358
Direito Administrativo
Agentes políticos são
Q1706357
Legislação Estadual
Conforme a Constituição do Estado do Pará, a segurança
pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos,
é exercida para a preservação da ordem pública e da
incolumidade das pessoas e do patrimônio, por meio da
polícia civil, da polícia militar e do corpo de bombeiros
militar, os quais são subordinados à (ao)
Q1706356
Direito Constitucional
Para preservar ou prontamente restabelecer, em locais
restritos e determinados, a ordem pública ou a paz social
ameaçadas por grave e iminente instabilidade institucional ou
atingidas por calamidades de grandes proporções na
natureza, pode o presidente da República, tendo ouvido os
Conselhos da República e o de Defesa Nacional, decretar
Q1706355
Legislação Estadual
Acerca das disposições relacionadas à Administração
Pública, contidas na Constituição do Estado do Pará, assinale
a alternativa correta.
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