Questões Militares para Direito | Qconcursos.com

Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PM-TO Prova: CESPE / CEBRASPE - 2021 - PM-TO - Soldado |

Q1752195 Legislação Estadual

Marcos, Fernando, Gustavo e Vagner são policiais da ativa na PMTO. Marcos tem 28 anos de idade e foi promovido a 2.º sargento em 1.º/6/2019. Sua promoção a 3.º sargento ocorrera em 1.º/6/2013. Fernando tem 29 anos de idade e foi promovido a 2.º sargento em 1.º/6/2020. Sua promoção a 3.º sargento ocorrera em 1.º/6/2012. Gustavo tem 28 anos de idade e foi promovido a 2.º sargento em 1.º/6/2019. Sua promoção a 3.º sargento ocorrera em 1.º/6/2014. Vagner tem 29 anos de idade e foi promovido a 2.º sargento em 1.º/6/2019. Sua promoção a 3.º sargento ocorrera em 1.º/6/2013.
Nessa situação hipotética, na ordem decrescente de precedência hierárquica estão os policiais

A

Marcos, Gustavo, Vagner e Fernando.

B

Gustavo, Vagner, Marcos e Fernando.

C

Vagner, Marcos, Gustavo e Fernando.

D

Fernando, Vagner, Marcos, Gustavo.

E

Marcos, Fernando, Gustavo e Vagner.

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Q1752193

Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PM-TO Prova: CESPE / CEBRASPE - 2021 - PM-TO - Soldado |

Q1752193 Legislação Estadual

Suponha que três policiais militares do estado do Tocantins tenham sido punidos disciplinarmente: Pedro, com prisão; João, com reforma disciplinar; e Lucas, com demissão. Nessa situação hipotética,

A

a punição aplicada a João foi a de maior gravidade.

B

a punição aplicada a Lucas foi a de maior gravidade.

C

as punições aplicadas a Pedro e Lucas foram igualmente de maior gravidade.

D

as punições aplicadas a Pedro e João foram igualmente de maior gravidade.

E

as punições aplicadas a João e Lucas foram igualmente de maior gravidade.

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Q1752190

Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PM-TO Prova: CESPE / CEBRASPE - 2021 - PM-TO - Soldado |

Q1752190 Direitos Humanos

Considerando que a Declaração Universal dos Direitos Humanos tem como ideal a prática costumeira entre os povos e as nações de importantes valores para a sociedade, é correto afirmar que o documento, no Brasil, tem natureza

A

de recomendação a respeito da aceitação e promoção de suas deliberações.

B

inderrogável, podendo ser revogada somente por outra norma de igual valor.

C

de tratado internacional, valendo como norma internalizada pelo ordenamento jurídico.

D

de direito positivo, conforme prescreve a Constituição da República.

E

vinculativa, acarretando sanção internacional o seu descumprimento.

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Q1752188

Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PM-TO Prova: CESPE / CEBRASPE - 2021 - PM-TO - Soldado |

Q1752188 Direito Penal

Joana, de 25 anos de idade, praticou o crime de roubo mediante ameaça com uma arma branca; no decorrer da ação penal, restou comprovado que a autora era portadora de doença mental.
Nessa situação, caso entenda pela inimputabilidade de Joana, o juiz do feito terá reconhecido que a autora era,

A

ao tempo da ação, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito de sua conduta, mas capaz de determinar-se de acordo com esse entendimento.

B

ao tempo da sentença, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito de sua conduta ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.

C

ao tempo da sentença, plenamente capaz de entender o caráter ilícito da conduta, mas inteiramente incapaz de determinar-se de acordo com esse entendimento.

D

ao tempo da ação, parcialmente incapaz de entender o caráter ilícito de sua conduta e de autodeterminação.

E

ao tempo da ação, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito de sua conduta ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.

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Q1752187

Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PM-TO Prova: CESPE / CEBRASPE - 2021 - PM-TO - Soldado |

Q1752187 Direito Penal

Em relação ao crime de homicídio, previsto no Código Penal brasileiro, assinale a opção correta.

A

Em qualquer situação, sendo doloso o homicídio, a conduta do agente será tipificada como crime hediondo.

B

O perdão judicial é possível tanto no homicídio culposo quanto no homicídio doloso, se as consequências do crime atingirem o próprio agente de forma tão grave que a sanção penal se torne desnecessária.

C

O feminicídio tem como sujeito ativo exclusivamente o homem e como sujeito passivo uma pessoa necessariamente do sexo feminino, em contexto caracterizado por relação de poder e submissão.

D

As formas privilegiadas de homicídio geram a diminuição da pena e estão relacionadas à motivação do crime.

E

A qualificadora do homicídio funcional cometido contra integrante do sistema prisional no exercício de sua função não se estende ao homicídio de cônjuge, companheiro ou parente consanguíneo de até 3.º grau desse integrante, em razão da função por ele exercida.

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Q1752184

Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PM-TO Prova: CESPE / CEBRASPE - 2021 - PM-TO - Soldado |

Q1752184 Direito Constitucional

Considere que o governador do estado do Tocantins tenha criado, por decreto, no âmbito do estado, um órgão de segurança pública diverso dos previstos na Constituição Federal de 1988 (CF). Nessa situação hipotética, a criação do órgão ocorreu

A

em desacordo com a CF, pois deveria ter sido realizada por lei estadual.

B

em desacordo com a CF, que tem um rol taxativo dos órgãos de segurança pública.

C

em desacordo com a CF, pois deveria ter sido realizada com alteração na constituição estadual.

D

de acordo com a CF, caso o ato tenha sido ratificado pela Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins.

E

de acordo com a CF, independentemente de qualquer ato posterior.

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Q1752126

Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PM-TO Prova: CESPE / CEBRASPE - 2021 - PM-TO - Técnico de Enfermagem |

Q1752126 Direito Constitucional

Os direitos comunicativos a partir da perspectiva dos direitos humanos e de sua proteção podem ser entendidos, de forma sintética, como

A

liberdade de imprensa, como direito de divulgação de fatos.

B

liberdade de expressar opiniões em matéria religiosa, ciência, arte etc

C

liberdade de pensamento e consciência.

D

liberdade religiosa, como direito de expressar a fé.

E

liberdade de comunicação nas mídias sociais.

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Q1752124

Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PM-TO Provas: CESPE / CEBRASPE - 2021 - PM-TO - Técnico de Saúde Bucal | CESPE / CEBRASPE - 2021 - PM-TO - Técnico de Enfermagem | CESPE / CEBRASPE - 2021 - PM-TO - Soldado |

Q1752124 Direito Penal

Em caso de membro do Poder Legislativo eleito para mandato legislativo praticar conduta descrita em lei como abuso de autoridade,

A

a conduta do sujeito não poderá ser enquadrada na Lei de Abuso de Autoridade, porquanto esta alcança apenas o servidor público.

B

o sujeito poderá ser enquadrado na Lei de Abuso de Autoridade, mediante requisição do ministro da Justiça.

C

o parlamentar estará sujeito aos ditames da Lei de Abuso de Autoridade, como qualquer outro servidor público.

D

o sujeito não se submeterá à Lei de Abuso de Autoridade, em razão de prerrogativa de função.

E

o parlamentar estará sujeito à Lei de Abuso de Autoridade, desde que haja representação do ofendido.

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Q1752121

Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PM-TO Provas: CESPE / CEBRASPE - 2021 - PM-TO - Técnico de Saúde Bucal | CESPE / CEBRASPE - 2021 - PM-TO - Técnico de Enfermagem | CESPE / CEBRASPE - 2021 - PM-TO - Soldado |

Q1752121 Direito Administrativo

O princípio administrativo que tem como dois de seus fundamentos a adequação (o meio empregado na atuação deve ser compatível com o fim colimado) e a exigibilidade (a conduta deve ter-se por necessária, não havendo outro meio menos gravoso ou oneroso para alcançar o fim público), é o princípio da

A

proporcionalidade.

B

razoabilidade.

C

autotutela.

D

precaução.

E

moralidade.

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Q1752118

Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PM-TO Provas: CESPE / CEBRASPE - 2021 - PM-TO - Técnico de Saúde Bucal | CESPE / CEBRASPE - 2021 - PM-TO - Técnico de Enfermagem | CESPE / CEBRASPE - 2021 - PM-TO - Soldado |

Q1752118 Direito Administrativo

A característica do ato administrativo em que o ato tão logo praticado possa ser imediatamente executado e seu objeto imediatamente alcançado é a

A

presunção de legitimidade.

B

imperatividade.

C

autoexecutoriedade.

D

discricionariedade.

E

coercibilidade.

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Q1752117

Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PM-TO Prova: CESPE / CEBRASPE - 2021 - PM-TO - Técnico de Enfermagem |

Q1752117 Direito Constitucional

Suponha que policiais militares do estado de Tocantins, de um mesmo batalhão, tenham criado determinada associação civil. Nessa situação, se a finalidade for objeto de questionamento, a associação poderá

A

ter suas atividades suspensas, por ato do governador do estado.

B

ser compulsoriamente dissolvida, por ato do comandante-geral da Polícia Militar.

C

ter suas atividades suspensas, se houver trânsito em julgado de decisão judicial.

D

ser compulsoriamente dissolvida, somente por decisão judicial

E

ter suas atividades suspensas, por ato do comandante do batalhão

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Q1751960

Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PM-TO Prova: CESPE / CEBRASPE - 2021 - PM-TO - Técnico de Saúde Bucal |

Q1751960 Direito Constitucional

Tanto a CF quanto a Constituição do Estado de Tocantins preveem, expressamente, que cabe à Polícia Militar a

A

garantia do poder de polícia dos Poderes do Estado.

B

orientação das guardas municipais, onde houver.

C

instrução das guardas municipais, onde houver.

D

preservação da ordem pública.

E

polícia judiciária militar.

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Q1750567

Ano: 2021 Banca: VUNESP Órgão: PM-SP Prova: VUNESP - 2021 - PM-SP - Soldado de 2ª Classe |

Q1750567 Legislação Federal

O acesso à informação detida pelos órgãos públicos é um dos direitos mais relevantes para o controle social da Administração Pública. Sobre esse tema, é correto afirmar, com base na Lei Federal no 12.527/2011, que

A

esta lei não se aplica à pessoa física ou à entidade privada que detiver informações em virtude de vínculo de qualquer natureza com o poder público.

B

as informações que, no interesse dos seus titulares, devam ser mantidas sob sigilo, poderão receber classificação como “ultrassecreta”, “secreta” ou “reservada”, a depender do grau de confidencialidade desejado.

C

os órgãos públicos não respondem pelos danos causados em decorrência da divulgação não autorizada de informações pessoais em caso de culpa ou dolo de agente público responsável pelo sigilo.

D

as informações ou documentos que versem sobre condutas que impliquem violação dos direitos humanos praticada por agentes públicos ou a mando de autoridades públicas não poderão ser objeto de restrição de acesso.

E

é dever dos órgãos e entidades públicas promover, sempre mediante requerimento, a divulgação em local de fácil acesso de informações de interesse coletivo ou geral por eles produzidas ou custodiadas.

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Q1750566

Ano: 2021 Banca: VUNESP Órgão: PM-SP Prova: VUNESP - 2021 - PM-SP - Soldado de 2ª Classe |

Q1750566 Legislação Estadual

É correto afirmar sobre a Polícia Militar, com base na Constituição do Estado de São Paulo, que

A

ao Corpo de Bombeiros, além das atribuições definidas em lei, incumbe a execução de atividades de defesa civil.

B

o Comandante-Geral da Polícia Militar será nomeado dentre oficiais da ativa ou da reserva, ocupantes dos dois últimos postos do Quadro de Oficiais Policiais Militares.

C

aos soldados é assegurada independência funcional pela livre convicção nos atos de polícia ostensiva, cabendo-lhes definir discricionariamente o procedimento mais apropriado em cada situação.

D

lhe incumbe, ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais.

E

a remoção de integrante da carreira de soldado da Polícia Militar somente poderá ocorrer mediante pedido do interessado ou manifestação favorável da Casa Militar.

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Q1750565

Ano: 2021 Banca: VUNESP Órgão: PM-SP Prova: VUNESP - 2021 - PM-SP - Soldado de 2ª Classe |

Q1750565 Direito Administrativo

Secretário Municipal de Saúde, no exercício de sua função pública, requisita para si e para sua esposa dose de medicamento escasso e cuja distribuição é controlada, sem cumprirem os requisitos de priorização estabelecidos em plano nacional amplamente divulgado. Nesta situação hipotética, além de eventuais ilícitos civis, penais e administrativos, é correto afirmar que o Secretário violou os seguintes princípios da Administração Pública expressamente previstos no texto constitucional:

A

legalidade e publicidade.

B

efetividade e vinculação ao instrumento convocatório.

C

pessoalidade e legalidade.

D

moralidade e impessoalidade.

E

eficácia e moralidade.

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Q1750564

Ano: 2021 Banca: VUNESP Órgão: PM-SP Prova: VUNESP - 2021 - PM-SP - Soldado de 2ª Classe |

Q1750564 Direito Constitucional

Sobre os direitos políticos, com base na Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que

A

o alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os maiores de dezesseis anos.

B

a idade mínima para elegibilidade ao cargo de Governador de Estado é de 30 (trinta) anos.

C

os analfabetos são inalistáveis.

D

podem alistar-se como eleitores os estrangeiros, desde que vivam no país por, no mínimo, 4 (quatro) anos sem interrupção.

E

o conjunto dos inalistáveis é igual ao conjunto dos inelegíveis.

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Q1750563

Ano: 2021 Banca: VUNESP Órgão: PM-SP Prova: VUNESP - 2021 - PM-SP - Soldado de 2ª Classe |

Q1750563 Direito Constitucional

É de fundamental importância o conhecimento por parte dos agentes do Estado dos direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal. Neste contexto, é correto afirmar, sobre esse tema, com base na Constituição Federal de 1988, que:

A

é inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telefônicas, salvo por ordem da autoridade policial, para fins de investigação criminal.

B

todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, desde que obtenham previamente autorização da autoridade competente.

C

é plena a liberdade de associação, não podendo o Estado negar o registro de associações civis em decorrência do seu objeto social.

D

ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de ordem expressa de autoridade pública competente.

E

não é permitido a ninguém ingressar na casa alheia sem o consentimento do morador, exceto se em decorrência de determinação judicial ou nos casos de flagrante delito, desastre ou para prestar socorro.

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Q1746172

Ano: 2021 Banca: PM-PI Órgão: PM-PI Prova: PM-PI - 2021 - PM-PI - Serviço Auxiliar Voluntário |

Q1746172 Legislação Estadual

Baseado no Estatuto dos Policiais Militares do Piauí (Lei 3.808/81), marque a única alternativa FALSA:

A

A hierarquia e a disciplina são a base institucional da Polícia Militar, onde a autoridade e a responsabilidade crescem de acordo com o grau hierárquico.

B

Círculos hierárquicos são âmbitos de convivência entre policiais militares da mesma categoria e têm a finalidade de desenvolver o espírito da camaradagem em ambiente de estima e confiança, sem prejuízo do respeito mútuo.

C

Não pode ser considerado vago o cargo policial militar cujo ocupante seja considerado desertor.

D

Os cargos policiais militares são providos com pessoal que satisfaça aos requisitos de grau hierárquico e de qualificação exigidos para o seu desempenho.

E

Função policial militar é o exercício das obrigações inerentes ao cargo policial militar.

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Q1746171

Ano: 2021 Banca: PM-PI Órgão: PM-PI Prova: PM-PI - 2021 - PM-PI - Serviço Auxiliar Voluntário |

Q1746171 Legislação Estadual

Conforme a Lei 3.808/81 (Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Piauí), a ética policial militar, o sentimento do dever, o pundonor policial militar e decoro da classe impõem a cada um dos integrantes da PMPI conduta moral e profissional irrepreensíveis. Com relação aos preceitos da ética policial militar, previstos no referido estatuto, marque a única alternativa que NÃO é considerada preceito da ética policial militar:

A

Cumprir e fazer cumprir as leis, os regulamentos, as instruções e as ordens das autoridades competentes.

B

Praticar a camaradagem e desenvolver permanentemente o espírito de cooperação.

C

Respeitar a dignidade humana.

D

Proceder de maneira ilibada na vida pública, não interessando à Corporação o proceder na vida particular do policial militar.

E

Zelar pelo bom nome da Polícia Militar do Piauí e de cada um de seus integrantes, obedecendo e fazendo obedecer aos preceitos da ética policial militar.

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Q1746170

Ano: 2021 Banca: PM-PI Órgão: PM-PI Prova: PM-PI - 2021 - PM-PI - Serviço Auxiliar Voluntário |

Q1746170 Legislação Estadual

Conforme o Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Piauí (Lei nº 3.808/81), marque a alternativa FALSA:

A

É privativa de brasileiro nato a carreira de Oficial PM da Polícia Militar do Piauí.

B

A Polícia Militar do Estado do Piauí é uma instituição permanente, considerada força auxiliar e reserva do Exército, com organização e atribuições definidas em Lei.

C

Para a investidura nos cargos da Polícia Militar do Piauí, dentre os requisitos previstos em lei, será exigida também Carteira Nacional de Habilitação, não podendo ser suprida pela Permissão para Dirigir, por ser provisória.

D

O cargo Policial Militar é aquele que só pode ser exercido por policiais militares em serviço ativo.

E

Em igualdade de posto ou graduação, os Policiais Militares da ativa têm precedência sobre os inativos.

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