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Acerca dessa situação hipotética, assinale a opção correta.
Nessa situação hipotética, de acordo com a CF e com o entendimento do Supremo Tribunal Federal,
Nessa situação hipotética, considerando-se que o tema objeto da lei concerne ao direito civil, é correto afirmar que
Considere que três bombeiros militares do estado de Rondônia estejam à disposição do governo federal para exercerem funções nos seguintes órgãos:
1 José, no Ministério do Turismo;
2 Cecília, no Ministério da Economia;
3 Kátia, na Secretaria Nacional de Segurança Pública.
Na situação hipotética apresentada, e segundo o Decreto n.º 88.777/1983 e suas alterações, é(são) considerado(s) no exercício da função de natureza de bombeiro-militar
Em decorrência de ações de vistoria realizadas pelo Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia, foram instaurados processos administrativos, que chegaram às seguintes conclusões:
1 na obra A, o infrator agiu com dolo e o ato ocasionou grave risco à incolumidade das pessoas;
2 na obra B, o infrator agiu com culpa e o ato ocasionou grave risco ao patrimônio;
3 na obra C, o infrator agiu com culpa e o ato ocasionou grave risco à incolumidade das pessoas.
Na situação hipotética apresentada, e com base na Lei Estadual n.º 3.924/2016 e suas alterações, a cassação do auto de vistoria para habite-se será aplicada
Considere-se que três militares do estado de Rondônia estão sendo considerados presumivelmente incapazes de permanecer na ativa, sendo:
1 Ana, oficial;
2 Rogério, praça sem estabilidade assegurada;
3 Cristina, praça com estabilidade assegurada.
Em relação à situação hipotética apresentada, assinale a opção correta.
Determinado deputado federal, eleito pelo estado de Rondônia, apresentou projeto de lei que veda medida privativa e restritiva de liberdade a policiais e bombeiros militares dos estados, dos territórios e do Distrito Federal. Essa proposição, após aprovada por ambas as Casas do Congresso Nacional, foi sancionada pelo presidente da República.
Nessa situação hipotética, referida lei