Nos termos do Código de Processo Penal Militar, compete à p...

Com base no mesmo assunto

Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: PM-SP Prova: VUNESP - 2022 - PM-SP - Curso de Habilitação ao Quadro Auxiliar de Oficiais da Polícia Militar |

Q3448467 Direito Processual Penal Militar

Nos termos do Código de Processo Penal Militar, compete à polícia judiciária militar

apurar os crimes militares e comuns, excetuando-se aqueles que por lei especial estão sujeitos à jurisdição militar.

solicitar das autoridades civis as informações e medidas que julgar úteis à elucidação das infrações penais, que esteja a seu cargo.

requisitar das autoridades judiciárias militares, a prisão preventiva e a prisão temporária do indiciado.

apurar, por meio de sindicância, todas as responsabilidades civis e administrativas decorrentes ou não dos Inquéritos Policial-Militares.

requisitar da polícia civil e das repartições técnicas civis as pesquisas e exames necessários ao complemento e subsídio das sindicâncias e dos inquéritos policial-militares.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

teste

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

teste

Resumos relacionados

Resumo

Competência da Justiça Militar: conceito, critérios e exemplos práticos

A Competência da Justiça Militar corresponde ao conjunto de atribuições concedidas aos órgãos da Justiça Militar para julgar delitos militares e situações específicas envolvendo militares ou civis em determinadas circunstâncias. No Direito Processual Penal Militar, compreender essa competência é indispensável para acertar questões em concursos e entender quando um fato será julgado pela Justiça Militar ou por outra esfera do Poder Judiciário.

Resumo

Juiz, Auxiliares e Partes no Processo Penal Militar: guia completo

O estudo sobre Juiz, Auxiliares e Partes no Processo Penal Militar é fundamental para quem se prepara para concursos públicos na área jurídica ou militar. Este tema abrange a estrutura básica do processo penal militar, estabelecendo os sujeitos que compõem a relação processual e suas funções no âmbito da Justiça Militar, regulamentada principalmente pelo Código de Processo Penal Militar (CPPM).

🎯 Saiba o que estudar

🎯 Saiba o que estudar

Nos termos do Código de Processo Penal Militar, compete à p...

Resumos relacionados

Competência da Justiça Militar: conceito, critérios e exemplos práticos

Juiz, Auxiliares e Partes no Processo Penal Militar: guia completo

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas