Nos termos do art. 15 do CP, o agente que, voluntariamente, ...

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Q3448459
Direito Penal Tipicidade , Desistência voluntária e arrependimento eficaz ,
Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: PM-SP Prova: VUNESP - 2022 - PM-SP - Curso de Habilitação ao Quadro Auxiliar de Oficiais da Polícia Militar |
Q3448459 Direito Penal
Nos termos do art. 15 do CP, o agente que, voluntariamente, impede que o resultado se produza, só responde pelos atos já praticados. Trata-se de instituto denominado 
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