Questões Militares Para bm-rs
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Q1867753
Direito Penal
Beltrano, policial militar, em operação oficial, verificando que Sicrano transitava com
arma de fogo sem porte, promoveu sua prisão. Ao ser indagado por Sicrano sobre sua identidade,
Beltrano declarou identidade diversa, asseverando se chamar Fulano. De acordo com a Lei
nº 13.869/2019, é correto afirmar que:
Q1867752
Direito Constitucional
Os tratados internalizados no ordenamento jurídico brasileiro, em observância ao rito
fixado pelo Art. 5º, § 3º, da CF, são equiparados às Emendas Constitucionais. Assinale a alternativa
INCORRETA.
Q1867751
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
De acordo com a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da
Pessoa com Deficiência), Lei nº 13.146/2015, a pessoa que exerce atividades de alimentação, higiene
e locomoção do estudante com deficiência e atua em todas as atividades escolares nas quais se fizer
necessária, em todos os níveis e modalidades de ensino, em instituições públicas e privadas, excluídas
as técnicas ou os procedimentos identificados com profissões legalmente estabelecidas, é o:
Q1867750
Direitos Humanos
O Brasil, somente em 1992, por meio do Decreto nº 591, internalizou o Pacto
Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, de 1966. Segundo o referido pacto,
assinale a alternativa correta.
Q1867749
Direitos Humanos
O Brasil ratificou, através do Decreto nº 98.386/1989, a Convenção Interamericana
para Prevenir e Punir a Tortura. Segundo tal convenção, é correto afirmar que: