O crime de tortura e suas circunstâncias são tipificados em ...

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Ano: 2025 Banca: IBADE Órgão: BM-RS Prova: IBADE - 2025 - BM-RS - Oficial da Brigada Militar |

Q3494830 Direito Penal

O crime de tortura e suas circunstâncias são tipificados em lei penal especial.

Sobre o delito em questão, assinale a alternativa correta.

O crime de tortura é inafiançável e insuscetível de graça, anistia ou indulto.

O livramento condicional é possível, desde que cumpridos 1/3 da pena.

É impossível o concurso material entre uma tortura simples e o homicídio.

Embora a Lei nº 9.455/97 estabeleça que a tortura possui o regime inicial fechado, o Supremo Tribunal Federal declarou este dispositivo constitucional.

Aumenta-se a pena de um a dois terços se o crime é cometido por agente público.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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