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Q3494830
Direito Penal Legislação Penal Especial ,
Ano: 2025 Banca: IBADE Órgão: BM-RS Prova: IBADE - 2025 - BM-RS - Oficial da Brigada Militar |
Q3494830 Direito Penal
O crime de tortura e suas circunstâncias são tipificados em lei penal especial.

Sobre o delito em questão, assinale a alternativa correta.
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