Questões Militares
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Q670680
Direito Processual Penal Militar
No processo penal militar há um procedimento ordinário e alguns procedimentos especiais. Em
relação a estes é correto afirmar que
Q670679
Direito Processual Penal Militar
Sobre a competência da justiça militar estadual é correto afirmar que
Q670678
Direito Processual Penal Militar
Sobre as medidas preventivas e assecuratórias, incidentes sobre coisas ou pessoas, é correto
afirmar que
Q670677
Direito Processual Penal Militar
Sobre os sujeitos processuais é correto afirmar que
Q670676
Direitos Humanos
A luta pela vigência dos Direitos Humanos e o embate político-diplomático, travado nos organismos
internacionais, consolida e acrescenta a normatização de direitos que surgem para atender
necessidades humanas, dando significado ao Direito Internacional e aos Direitos Humanos. Sobre essa
fase do Direito Internacional e dos Direitos Humanos, tem-se a afirmar que
Q670675
Direitos Humanos
A Comissão Interamericana de Direitos Humanos é o órgão da Organização dos Estados
Americanos especializado em matéria de Direitos Humanos, cujas atribuições também são definidas
pelo Pacto de São José da Costa Rica. Sobre a Comissão Interamericana de Direitos Humanos, é
correto afirmar que
Q670674
Direitos Humanos
O Pacto de São José da Costa Rica cria o Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos
Humanos e estabelece as funções da Corte Interamericana de Direitos Humanos. Sobre esse tribunal
internacional, pode-se afirmar que
Q670673
Direitos Humanos
O Pacto de São José da Costa Rica corresponde a um tratado internacional aprovado na
Organização dos Estados Americanos. Sobre o Pacto de São José da Costa Rica, que recebe a
designação originária de Convenção Americana de Direitos Humanos, é correto afirmar que
Q670672
Direitos Humanos
A Declaração Universal dos Direitos Humanos é um dos documentos mais importantes que
inauguram a fase da internacionalização dos direitos humanos. Sobre a Declaração Universal dos
Direitos Humanos, é correto afirmar que
Q670671
Direito Penal Militar
Oficial conhecido por seus métodos abusivos nos treinamentos da Academia de Polícia Militar é
informado de que um recruta não está suportando a pressão e dá sinais de desequilíbrio emocional. Ao
saber disso, o oficial aumenta o rigor do treinamento e passa a provocar pessoalmente o recruta, que
acaba por atentar contra a própria vida. Nesse caso, é correto afirmar que
Q670670
Direito Penal Militar
Policial militar designado como oficial rondante no policiamento ostensivo aproveita-se dessa
condição e se dirige à própria residência, fora da área geográfica que lhe fora destinada, para ajudar a
esposa em trabalhos de reforma do imóvel. Em relação ao tipo de abandono de posto, é correto afirmar
que esse policial
Q670669
Direito Penal Militar
Em certo Município, a Polícia Militar se resume a três terceiros-sargentos, sendo que um deles
exerce a função de chefia da equipe. Este chefe determina aos outros dois que realizem patrulhamento
na zona rural. Os dois, todavia, entendem que não lhes foram ofertadas condições de trabalho e
pretendem descumprir a ordem. Neste caso, pode-se recusar a configuração do crime de motim com
base no argumento de que
Q670668
Direito Penal Militar
De acordo com as regras sobre ação penal e demais condições objetivas de punibilidade,
constantes do Código Penal Militar, é correto afirmar que
Q670667
Direito Penal Militar
Considerando as regras que autorizam a aplicação de penas no Código Penal Militar, à luz da
Constituição de 1988, é correto afirmar que
Q670666
Direito Processual Penal
A criação dos juizados especiais representou significativa mudança para o Poder Judiciário no
Brasil. Sobre os juizados especiais criminais é correto afirmar que
Q670665
Direito Processual Penal
Ninguém poderá ser preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada da
autoridade judiciária competente. A prisão preventiva sem a exibição do mandado é possível no caso de
Q670664
Direito Processual Penal
Sobre jurisdição e competência é correto afirmar que
Q670663
Direito Processual Penal
A ação penal, que constitui poder político constitucional de acudir aos tribunais para formular a
pretensão acusatória, pode ser de vários tipos. Sobre o assunto é correto afirmar que
Q670661
Direito Penal
Sobre o crime de recepção é correto afirmar que
Q670660
Direito Penal
Duas pessoas foram denunciadas pelo art. 121 do Código Penal por ceifarem a vida de uma
mulher. O autor do homicídio foi absolvido em razão do reconhecimento de que agiu sob a excludente
de ilicitude. O partícipe, que deu a arma para que fossem efetuados os disparos,
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