O efetivo dos Bombeiros Militares do Distrito Federal é distribuído em quadros. Não serão computados para fins do quantitativo efetivo dos quadros, dentre outros: I. Os bombeiros militares da reserva remunerada designados para o serviço ativo. II. Os bombeiros militares da reserva remunerada e os reformados, sujeitos à prestação de serviço por tempo certo, em caráter transitório e mediante aceitação voluntária. III. Os alunos dos cursos de ingresso na Carreira bombeiro militar. Nos termos da Lei nº 12.086/2009, considerando as hipóteses apontadas, está correto o que se afirma em:

Segundo a Lei Distrital nº 4.770/2012, são exemplos de especificações e demais exigências do projeto básico ou executivo que devem ser consideradas para contratação de obras e serviços de engenharia, EXCETO:

Nos termos do Decreto nº 31.817/2010, serão comandados por Tenentes-Coronéis do Quadro de Oficiais Bombeiro Militar Combatente da ativa, EXCETO:

Nos termos do Decreto nº 7.163/2010, à Ajudância-Geral, subordinada diretamente ao Comandante-Geral, compete, EXCETO:

Nos termos do Decreto nº 7.163/2010, para a execução das atividades específicas e o cumprimento das atividades setoriais de controle interno, a Controladoria tem a seguinte estrutura, EXCETO:

Nos termos da Lei nº 8.255/91, o Estado-Maior-Geral compreende o Chefe do Estado-Maior-Geral, a Secretaria e as Seções que não poderão exceder o número de

Nos termos da Lei nº 8.255/91, fica criado instituto, no Gabinete do Comandante-Geral, diretamente a ele subordinado que terá a seu cargo, EXCETO:

O bombeiro militar, que se julgar prejudicado ou ofendido por qualquer ato administrativo ou disciplinar de superior hierárquico, poderá recorrer ou interpor pedido de reconsideração, queixa ou representação, segundo o regulamento específico ou peculiar. Nos termos da Lei nº 7.479/86, o direito de recorrer na esfera administrativa quanto a ato de composição de Quadro de Acesso, prescreverá em:

Nos termos da Lei nº 7.479/86, nas condições ou limitações impostas na legislação e regulamentação específica ou peculiar, são direitos dos bombeiros militares, EXCETO:

Em relação à Lei nº 12.305/2010 (Política Nacional de Resíduos Sólidos), analise as afirmativas a seguir.

I. Na gestão e gerenciamento de resíduos sólidos, deve ser observada a seguinte ordem de prioridade: não geração, redução, reutilização, reciclagem, tratamento dos resíduos sólidos e disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos.

II. Material, substância, objeto ou bem descartado resultante de atividades humanas em sociedade, cuja destinação final se procede, se propõe proceder ou se está obrigado a proceder, nos estados sólido ou semissólido, bem como gases contidos em recipientes e líquidos cujas particularidades tornem inviável o seu lançamento na rede pública de esgotos ou em corpos d’água, ou exijam para isso soluções técnicas ou economicamente inviáveis em face da melhor tecnologia disponível é conhecido como rejeito.

III. Tanto o plano nacional de resíduos sólidos quanto o estadual serão elaborados para vigência por prazo indeterminado, abrangendo todo o território de suas áreas, com horizonte de atuação de 20 anos e revisões a cada 4 anos.

IV. É proibida a importação de resíduos sólidos perigosos e rejeitos, bem como de resíduos sólidos cujas características causem dano ao meio ambiente, à saúde pública e animal e à sanidade vegetal, ainda que para tratamento, reforma, reúso, reutilização ou recuperação.

V. A elaboração de planos de resíduos sólidos é de responsabilidade exclusiva da União, sob a coordenação do Ministério do Meio Ambiente, e dos Estados, no caso o órgão ambiental estadual; aos municípios e Distrito Federal não é permitido elaborar estes planos.

Estão corretas apenas as afirmativas

Acerca da violação das obrigações ou dos deveres militares, assinale a opção que completa corretamente as lacunas da sentença abaixo.

Consoante a legislação específica, o Estatuto dos Militares estabelece que a inobservância dos deveres especificados nas leis e regulamentos, ou a falta de exação no cumprimento dos mesmos, acarreta para o militar responsabilidade ______________ , ___________ , _____________ ou________________.

De acordo com a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, as ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS) são desenvolvidos de acordo com os seguintes princípios, EXCETO:

Conforme a Lei nº 12.305/2010, são exemplos de fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes obrigados a estruturar e implementar sistemas de logística reversa, mediante retorno dos produtos após o uso pelo consumidor, de forma independente do serviço público de limpeza urbana e de manejo dos resíduos sólidos, EXCETO:

Segundo a Lei nº 12.187/2009, estão entre os instrumentos institucionais para a atuação da Política Nacional de Mudança do Clima, EXCETO: 

Segundo a Lei Distrital nº 4.770/2012, são exemplos de especificações e das demais exigências do projeto básico ou executivo para contratação de obras e serviços de engenharia, EXCETO:

De acordo com a Lei Distrital nº 4.770/2012, analise as afirmativas a seguir

I. A utilização de técnicas, em relação à administração pública, que aproveitem os recursos naturais em obras ou edificações custeadas com recursos públicos, especialmente no que se refere à luminosidade, aeração, climatização e ao baixo consumo de água e energia, deve ser aprovada por 51% dos membros da plenária do Comitê de Bacia Hidrográfica da região.

II. O disposto nesta Lei não impede que os órgãos ou as entidades contratantes estabeleçam, nos editais e nos contratos, a exigência de observância de outras práticas de sustentabilidade ambiental já adotadas em normas federais ou distritais.

III. A recepção de bens, embalagens, recipientes ou equipamentos inservíveis e não reaproveitáveis pela administração pública não pode ser exigida do fornecedor, nem em habilitação e nem em cláusula contratual, uma vez que estas operações são de responsabilidade exclusiva do poder público.

IV. A aquisição de bens que contenham substâncias perigosas acima dos padrões tecnicamente recomendados por organismos nacionais ou internacionais pode ser aceita desde que seja recolhida a Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental (TCFA) à Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA.

V. A realização de treinamento interno de empregados, para redução da produção de resíduos e do consumo de energia elétrica e água, observadas as normas ambientais vigentes, deve ser comprovada pelo licitante quando objetivar ser contratado para prestar serviços aos órgãos e às entidades da administração direta, autárquica e fundacional do Distrito Federal.

Estão corretas apenas as afirmativas

Em suas ações, a Agenda Ambiental na Administração Pública (A3P) tem priorizado como um de seus princípios a política dos 5 R’_s: Repensar, Reduzir, Reaproveitar, Reciclar e:

Em relação à Lei nº 12.305/2010 (Política Nacional de Resíduos Sólidos), marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) A União elaborará, sob a coordenação do IBAMA, o Plano Nacional de Resíduos Sólidos, com vigência por prazo indeterminado e horizonte de trinta anos, a ser atualizado a cada três anos.

( ) A elaboração de plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos, nos termos previstos por esta Lei, é condição para o Distrito Federal e os Municípios terem acesso a recursos da União, ou por ela controlados, destinados a empreendimentos e serviços relacionados à limpeza urbana e ao manejo de resíduos sólidos, ou para serem beneficiados por incentivos ou financiamentos de entidades federais de crédito ou fomento para tal finalidade.

( ) O plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos pode estar inserido no plano de saneamento básico. Em municípios com menos de vinte mil habitantes, o plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos terá conteúdo simplificado, exceto municípios integrantes de áreas de especial interesse turístico, inseridos na área de influência de empreendimentos ou atividades com significativo impacto ambiental de âmbito regional ou nacional ou cujo território abranja, total ou parcialmente, Unidades de Conservação.

( ) A existência de plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos desobriga o município ou o Distrito Federal do licenciamento ambiental de aterros sanitários e de outras infraestruturas e instalações operacionais.

( ) A queima a céu aberto ou em recipientes, instalações e equipamentos não licenciados para essa finalidade, é uma das formas proibidas de destinação ou disposição final de resíduos sólidos ou rejeitos. Contudo, quando decretada emergência sanitária, a queima de resíduos a céu aberto pode ser realizada, desde que autorizada e acompanhada pelos órgãos competentes do Sisnama, do SNVS e, quando couber, do Suasa.

A sequência está correta em 

Sobre o tratamento que o Código de Trânsito Brasileiro dá ao Julgamento das Autuações e Penalidades, analise as afirmativas a seguir. I. O auto de infração será arquivado e seu registro julgado insubsistente se, no prazo máximo de trinta dias, não for expedida a notificação da autuação. II. O recurso contra a imposição de multa poderá ser interposto no prazo legal, sem o recolhimento do seu valor. III. O proprietário do veículo ou o condutor autuado poderá optar por ser notificado por meio eletrônico se o órgão do Sistema Nacional de Trânsito responsável pela autuação oferecer essa opção. Estão corretas as afirmativas

O Código de Trânsito Brasileiro estabelece a seguinte infração administrativa e suas consequências: “Art. 223 – transitar com o farol desregulado ou com o facho de luz alta de forma a perturbar a visão de outro condutor: infração – ____________; penalidade – ____________________; medida administrativa – _________________________.” Assinale a alternativa que completa correta e sequencialmente a afirmativa anterior.