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Ano: 2020
Banca:
Aeronáutica
Órgão:
EEAR
Prova:
Aeronáutica - 2020 - EEAR - Sargento da Aeronáutica - Administração |
Q1613720
Direito Administrativo
Assinale a alternativa que indica a modalidade de licitação
que ocorre entre quaisquer interessados para a venda de bens
móveis inservíveis para a Administração.
Ano: 2020
Banca:
Aeronáutica
Órgão:
EEAR
Prova:
Aeronáutica - 2020 - EEAR - Sargento da Aeronáutica - Administração |
Q1613715
Direito Financeiro
Assinale a alternativa que preenche a lacuna da frase abaixo.
Dívida________________ constitui-se nos créditos da Fazenda Pública, tributários ou não, que, não pagos no vencimento, são inscritos em registro próprio, após apurada sua liquidez e certeza, de acordo com legislação específica (Lei nº 4320/64, Art. 39, §1º).
Ano: 2020
Banca:
Aeronáutica
Órgão:
EEAR
Prova:
Aeronáutica - 2020 - EEAR - Sargento da Aeronáutica - Administração |
Q1613714
Direito Constitucional
Assinale a alternativa que apresenta a medida excepcional de
afastamento da autonomia política, dando competência à União
para intervir nos estados e no Distrito Federal quando for
necessário manter a integridade nacional.
Ano: 2020
Banca:
Aeronáutica
Órgão:
EEAR
Prova:
Aeronáutica - 2020 - EEAR - Sargento da Aeronáutica - Administração |
Q1613709
Direito Administrativo
Assinale a alternativa que não apresenta um elemento de
validade dos atos administrativos.
Ano: 2020
Banca:
Aeronáutica
Órgão:
EEAR
Prova:
Aeronáutica - 2020 - EEAR - Sargento da Aeronáutica - Administração |
Q1613707
Direito Constitucional
Assinale a alternativa que indica corretamente a idade
mínima necessária exigida como condição de elegibilidade.
Ano: 2020
Banca:
Aeronáutica
Órgão:
EEAR
Prova:
Aeronáutica - 2020 - EEAR - Sargento da Aeronáutica - Administração |
Q1613706
Direito Constitucional
Dentre os critérios adotados pela Constituição Federal,
assinale a alternativa que apresenta a hipótese de um brasileiro ser
considerado nato.
Ano: 2020
Banca:
Aeronáutica
Órgão:
EEAR
Prova:
Aeronáutica - 2020 - EEAR - Sargento da Aeronáutica - Administração |
Q1613705
Direito Administrativo
Assinale a alternativa que indica o princípio que possibilita a
Administração Pública controlar seus próprios atos, podendo
anular os ilegais e revogar os inconvenientes ou inoportunos,
independente de recurso ao Poder Judiciário.
Ano: 2020
Banca:
Aeronáutica
Órgão:
EEAR
Prova:
Aeronáutica - 2020 - EEAR - Sargento da Aeronáutica - Administração |
Q1613699
Direito Constitucional
Em relação aos Direitos e Garantias Fundamentais, avalie as afirmações abaixo e marque V para verdadeiro ou F para falso. Em seguida, assinale a alternativa com a sequência correta.
( ) Será concedida a extradição de estrangeiro por crime político ou de opinião.
( ) É livre a manifestação de pensamento, sendo autorizado o anonimato.
( ) A lei não prejudicará o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada.
( ) Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei.
Ano: 2020
Banca:
Aeronáutica
Órgão:
EEAR
Prova:
Aeronáutica - 2020 - EEAR - Sargento da Aeronáutica - Administração |
Q1613697
Direito Constitucional
Qual o nome do órgão de consulta do Presidente da
República nos assuntos relacionados com a soberania nacional e a
defesa do Estado Democrático?
Ano: 2020
Banca:
Aeronáutica
Órgão:
EEAR
Prova:
Aeronáutica - 2020 - EEAR - Sargento da Aeronáutica - Administração |
Q1613696
Direito Constitucional
Complete os espaços da frase abaixo e assinale a alternativa com a sequência correta.
As Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, são instituições _______ e regulares, organizadas com base na _______ e na _______, sob a autoridade suprema do _______.
Ano: 2020
Banca:
Aeronáutica
Órgão:
EEAR
Prova:
Aeronáutica - 2020 - EEAR - Sargento da Aeronáutica - Administração |
Q1613694
Direito Administrativo
A possibilidade de ser arguida a suspeição de autoridade ou
servidor em Processo Administrativo ocorre quando
Ano: 2020
Banca:
Aeronáutica
Órgão:
EEAR
Prova:
Aeronáutica - 2020 - EEAR - Sargento da Aeronáutica - Administração |
Q1613687
Direito Constitucional
No que diz respeito à elaboração e aprovação do orçamento,
a quem compete privativamente enviar ao Congresso Nacional o
plano plurianual, o projeto de lei de diretrizes orçamentais e as
propostas de orçamento?
Ano: 2020
Banca:
Aeronáutica
Órgão:
EEAR
Prova:
Aeronáutica - 2020 - EEAR - Sargento da Aeronáutica - Administração |
Q1613686
Direito Constitucional
Assinale a alternativa que apresenta um dos objetivos
fundamentais da República Federativa do Brasil.
Ano: 2020
Banca:
VUNESP
Órgão:
EsFCEx
Prova:
VUNESP - 2020 - EsFCEx - Oficial - Ciências Contábeis |
Q1612362
Direito Financeiro
Conforme disposto no § 1º
do art. 43 da Lei nº
4.320/1964,
são considerados recursos disponíveis para fins de abertura de créditos suplementares e especiais
Ano: 2020
Banca:
VUNESP
Órgão:
EsFCEx
Prova:
VUNESP - 2020 - EsFCEx - Oficial - Ciências Contábeis |
Q1612361
Direito Financeiro
Toda ação de governo está estruturada em programas
com objetivos estratégicos definidos no Plano Plurianual
(PPA) e nas respectivas ações que possam atender ao
objetivo do programa. As ações, por sua vez, podem ser
classificadas como
Q1611281
Legislação Federal
A Lei de Combate à Corrupção (Lei nº 12.846/2013)
trouxe importantes avanços para proteção da Administração Pública e responsabilização dos agentes praticantes
de ilícitos.
Dentre esses avanços, cita-se a
Dentre esses avanços, cita-se a
Q1611280
Legislação Federal
A Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, ao regular o
acesso à informação, estabeleceu a obrigatoriedade dos
órgãos da administração pública garantirem o acesso a
informações a partir de dois mecanismos: a transparência ativa, a partir da divulgação independente de solicitações, e a transparência passiva, quando o poder público
fornece informações a partir dos pedidos e solicitações.
Os dados que devem ser divulgados pelas Organizações Militares, seguindo a lógica da transparência passiva, são
Os dados que devem ser divulgados pelas Organizações Militares, seguindo a lógica da transparência passiva, são
Q1611276
Direito Administrativo
Decorrente do estado de emergência decretado pelo
Governo Federal em virtude da pandemia da COVID-19,
uma Organização Militar iniciou um processo de dispensa
de licitação para a ampliação de sua ala hospitalar, considerando um possível aumento na demanda por leitos.
As obras têm a previsão de duração de 240 dias, e um
funcionário foi designado como um dos fiscais da obra.
Após análise documental, o parecer inicial do funcionário
deveria apontar que
Q1611256
Direito Administrativo
A ANTAQ e AEB são exemplos das novas modalidades
administrativas que tem por características: possuir alto
grau de especialização, ser instituída sob a forma de
autarquia de regime especial, com função de intervir de
forma geral sobre relações jurídicas decorrentes dessas
atividades e que devem atuar com imparcialidade em relação às partes interessadas.
Essas novas modalidades são conhecidas como:
Essas novas modalidades são conhecidas como:
Q1608851
Direito Constitucional
Com relação às emendas constitucionais que veicularam
reformas previdenciárias, é correto afirmar que
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