Questões Militares
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Q325275
Direito Processual Penal
São princípios que regem o processo penal brasileiro, EXCETO:
Q325274
Direito Constitucional
A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. Sobre o tema, é correto afirmar que:
Q325273
Direito Constitucional
Em hipóteses excepcionalmente previstas na Constituição da República,poderão ser decretados no País o estado de sítio e o estado de defesa. A respeito de tais institutos,marque a alternativa correta:
Q325272
Direito Constitucional
Sobre o Processo Legislativo, assinale a alternativa que está de acordo como texto Constitucional.
Q325271
Direito Constitucional
Em relação às regras constitucionais que disciplinam o Poder Legislativo,é correto afirmar que:
Q325270
Direito Constitucional
Combase nos direitos e garantias fundamentais previstos naConstituição da República, assinale a alternativa correta.
Q325269
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal, são fundamentos da República Federativa do Brasil previstos no Artigo 1º do TextoConstitucional, EXCETO:
Q325268
Direito Penal
A figura típica descrita no Código Penal como“Apropriar- se o funcionário Público de dinheiro,valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular,de que tem a posse em razão do cargo,ou desviá-lo, em proveito próprio” configura o crime de:
Q325267
Direito Penal
No que se refere aos crimes contra o patrimônio previstos no Código Penal, assinale a alternativa correta.
Q325266
Direito Penal
Com relação às regras previstas no Código Penal sobre o concurso de pessoas, é correto afirmar que:
Q325265
Direito Penal
É causa excludente da culpabilidade do agente:
Q325264
Direito Penal
Em relação aos princípios constitucionais do Direito Penal, pode-se afirmar que:
Q325263
Direito Penal
OArtigo 5º, Inciso XL da Constituição da República prevê que“a lei penal não retroagirá, salvo para beneficiar o réu”.Tal dispositivo constitucional refere-se ao princípio da:
Ano: 2010
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PM-DF
Prova:
CESPE - 2010 - PM-DF - Aspirante da Polícia Militar |
Q273132
Direito Constitucional
Texto associado
Acerca das normas constitucionais e do poder constituinte, julgue o próximo item.
Por ser a intervenção da União em determinado município localizado em território federal uma medida excepcional e temporária, pode-se, durante sua vigência, emendar a CF para a ela acrescentar direitos e garantias fundamentais.
Ano: 2010
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PM-DF
Prova:
CESPE - 2010 - PM-DF - Aspirante da Polícia Militar |
Q273131
Direito Constitucional
Texto associado
Acerca das normas constitucionais e do poder constituinte, julgue o próximo item.
Por necessitarem de leis integrativas para produzirem os seus efeitos, as normas constitucionais de eficácia limitada não revogam de imediato a legislação infraconstitucional precedente incompatível com o seu conteúdo.
Ano: 2010
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PM-DF
Prova:
CESPE - 2010 - PM-DF - Aspirante da Polícia Militar |
Q273130
Direito Constitucional
Texto associado
No tocante à organização político-administrativa do Estado e aos direitos e garantias fundamentais, julgue o item a seguir.
A autonomia política dos municípios será violada caso a constituição de determinado estado-membro venha a disciplinar a vocação sucessória dos cargos de prefeito e de vice-prefeito, na hipótese de dupla vacância.
Ano: 2010
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PM-DF
Prova:
CESPE - 2010 - PM-DF - Aspirante da Polícia Militar |
Q273129
Direito Constitucional
Texto associado
No tocante à organização político-administrativa do Estado e aos direitos e garantias fundamentais, julgue o item a seguir.
Não será ofendido o direito à inviolabilidade de domicílio caso o agente estatal adentre em casa alheia, durante o dia ou no período noturno, independentemente de autorização do morador, em caso de flagrante delito ou em decorrência do cumprimento de mandado judicial de busca e apreensão devidamente especificado e expedido por autoridade competente.
Ano: 2010
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PM-DF
Prova:
CESPE - 2010 - PM-DF - Aspirante da Polícia Militar |
Q273128
Direito Constitucional
Texto associado
No que se refere às medidas provisórias e à regulamentação constitucional da administração pública, julgue os itens subsequentes.
Mesmo diante de pedido expresso do presidente do Supremo Tribunal Federal e no intuito de contribuir para a efetividade e a celeridade judicial, seria considerada inconstitucional medida provisória que determinasse a criação de vara federal, na região Norte do país, especializada no processo e julgamento de matérias fundiárias.
Ano: 2010
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PM-DF
Prova:
CESPE - 2010 - PM-DF - Aspirante da Polícia Militar |
Q273127
Direito Administrativo
Texto associado
No que se refere às medidas provisórias e à regulamentação constitucional da administração pública, julgue os itens subsequentes.
Servidor público lotado em autarquia federal, ao ser investido no mandato de vereador, deve afastar-se temporariamente do cargo e optar por uma das remunerações, ainda que haja compatibilidade de horários entre as atividades públicas.
Ano: 2010
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PM-DF
Prova:
CESPE - 2010 - PM-DF - Aspirante da Polícia Militar |
Q273121
Legislação Estadual
Texto associado
No que se refere à administração pública e aos servidores públicos do DF, bem como à segurança pública dessa unidade federada, julgue os itens subsequentes.
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