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Q587146
Direito Administrativo
Assinale a afirmativa correta.
Q587145
Direito Processual Civil - CPC 1973
Sobre o Mandado de Segurança, podemos afirmar que:
Q587144
Direito Administrativo
Analise as afirmativas abaixo e, em seguida, assinale a alternativa correta.
I. Os casos de enriquecimento ilícito praticados por qualquer agente público, servidor ou não, contra empresa incorporada ao patrimônio público serão apurados como atos de improbidade administrativa na forma da lei.
II. Aquele que não sendo agente público se beneficia de atos de improbidade administrativa responde civil ou criminalmente pelos seus atos, contudo não lhe é aplicada a lei de improbidade administrativa.
III. A perda da função pública, pela sua gravidade, é uma sanção autônoma, não podendo ser cominada com nenhuma outra conforme determina a lei de improbidade administrativa.
I. Os casos de enriquecimento ilícito praticados por qualquer agente público, servidor ou não, contra empresa incorporada ao patrimônio público serão apurados como atos de improbidade administrativa na forma da lei.
II. Aquele que não sendo agente público se beneficia de atos de improbidade administrativa responde civil ou criminalmente pelos seus atos, contudo não lhe é aplicada a lei de improbidade administrativa.
III. A perda da função pública, pela sua gravidade, é uma sanção autônoma, não podendo ser cominada com nenhuma outra conforme determina a lei de improbidade administrativa.
Q587143
Direito Processual Civil - CPC 1973
Assinale a alternativa correta.
Q587142
Direito Administrativo
Assinale a alternativa que completa adequadamente a lacuna abaixo.
“Se um parecer _____________ e ___________deixar de ser emitido no prazo fixado, o processo não terá seguimento até a respectiva apresentação, responsabilizando-se quem der causa ao atraso.
“Se um parecer _____________ e ___________deixar de ser emitido no prazo fixado, o processo não terá seguimento até a respectiva apresentação, responsabilizando-se quem der causa ao atraso.
Q587141
Direito Administrativo
Analise as afirmativas abaixo, com base na Lei 12.846/2013, colocando entre
parênteses a letra V, quando se tratar de afirmativa verdadeira, ou a letra F,
quando se tratar de afirmativa falsa. Em seguida, assinale a alternativa que
apresenta a sequência correta.
( ) As pessoas jurídicas serão responsabilizadas objetivamente, nos âmbitos administrativo e civil, pelos atos lesivos previstos nesta Lei praticados em seu interesse ou benefício, exclusivo ou não.
( ) A responsabilização da pessoa jurídica exclui a responsabilidade individual de seus dirigentes ou administradores ou de qualquer pessoa natural, autora, coautora ou partícipe do ato ilícito.
( ) A competência para a instauração e o julgamento do processo administrativo de apuração de responsabilidade da pessoa jurídica poderá ser delegada, vedada a subdelegação.
( ) No âmbito do Poder Executivo federal, a Controladoria-Geral da União - CGU terá competência concorrente para instaurar processos administrativos de responsabilização de pessoas jurídicas ou para avocar os processos instaurados com fundamento na Lei 12.846/2013.
( ) As pessoas jurídicas serão responsabilizadas objetivamente, nos âmbitos administrativo e civil, pelos atos lesivos previstos nesta Lei praticados em seu interesse ou benefício, exclusivo ou não.
( ) A responsabilização da pessoa jurídica exclui a responsabilidade individual de seus dirigentes ou administradores ou de qualquer pessoa natural, autora, coautora ou partícipe do ato ilícito.
( ) A competência para a instauração e o julgamento do processo administrativo de apuração de responsabilidade da pessoa jurídica poderá ser delegada, vedada a subdelegação.
( ) No âmbito do Poder Executivo federal, a Controladoria-Geral da União - CGU terá competência concorrente para instaurar processos administrativos de responsabilização de pessoas jurídicas ou para avocar os processos instaurados com fundamento na Lei 12.846/2013.
Q586651
Direito Constitucional
Conceitualmente são definidos como elementos essenciais para a constituição do Estado Moderno:
Q586629
Legislação Federal
Considere a existência de projeto de pesquisa cujo sigilo evitará riscos à segurança do Estado, liderado por um grupo de pesquisadores de uma Universidade Federal, que contempla o desenvolvimento de importante inovação tecnológica a ser patenteada para uso no país e que provavelmente mudará o conceito de segurança pública via uso de ferramentas de tecnologia pouco custosas. Pressupondo este exemplo, no que diz respeito ao acesso informação em conformidade com a Lei n° 12.527/2011, pode-se afirmar que:
Ano: 2014
Banca:
Marinha
Órgão:
Quadro Técnico
Prova:
Marinha - 2014 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Direito |
Q579183
Direito Processual Civil - CPC 1973
De acordo com a Lei n° 5.869/73, Código de Processo Civil,
aplicam-se os motivos de impedimento e suspeição aos juizes
de todos os Tribunais. Assinale a opção em que NÃO se
aplicam os motivos de impedimento e suspeição.
Ano: 2014
Banca:
Marinha
Órgão:
Quadro Técnico
Prova:
Marinha - 2014 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Direito |
Q579182
Direito Constitucional
À luz dos dispositivos constitucionais, compete ao Conselho
Nacional de Justiça:
Ano: 2014
Banca:
Marinha
Órgão:
Quadro Técnico
Prova:
Marinha - 2014 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Direito |
Q579181
Direito Processual Penal
De acordo com o Código de Processo Penal Comum, o juiz
deverá absolver sumariamente o acusado quando:
Ano: 2014
Banca:
Marinha
Órgão:
Quadro Técnico
Prova:
Marinha - 2014 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Direito |
Q579180
Direito Administrativo
De acordo com o disposto na Lei 8.429/92, são atos de
improbidade administrativa que causam prejuízo ao erário:
Ano: 2014
Banca:
Marinha
Órgão:
Quadro Técnico
Prova:
Marinha - 2014 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Direito |
Q579179
Direito Civil
Em relação ao tema Negócio Jurídico, de acordo com a Lei n°
10.406/02, Código Civil, é correto afirmar que:
Ano: 2014
Banca:
Marinha
Órgão:
Quadro Técnico
Prova:
Marinha - 2014 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Direito |
Q579178
Direito Penal Militar
O estado de necessidade esculpido no artigo 39 do Código
Penal Militar ("não é igualmente culpado quem, para proteger
direito próprio ou de pessoa a quem está ligado por
estreitas relações de parentesco ou afeição, contra perigo
certo e atual, que não provocou, nem podia de outro modo
evitar, sacrifica direito alheio, ainda quando superior ao
direito protegido, desde que não lhe era razoavelmente
exigível conduta diversa") exclui:
Ano: 2014
Banca:
Marinha
Órgão:
Quadro Técnico
Prova:
Marinha - 2014 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Direito |
Q579177
Direito Civil
Em relação ao tema Prescrição e Decadência, de acordo com a
Lei n° 10.406/02, Código Civil, é correto afirmar que:
Ano: 2014
Banca:
Marinha
Órgão:
Quadro Técnico
Prova:
Marinha - 2014 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Direito |
Q579176
Direito Civil
Em relação ao tema Aquisição da Propriedade Imóvel, de
acordo com a Lei n° 10.406/02, Código Civil, são os
acréscimos formados, sucessiva e ímperceptivelmente, por
depósitos e aterros naturais ao longo das margens das
correntes, ou pelo desvio das águas destas, pertencentes aos
donos de terrenos marginais, sem indenização:
Ano: 2014
Banca:
Marinha
Órgão:
Quadro Técnico
Prova:
Marinha - 2014 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Direito |
Q579175
Direito Penal Militar
Acerca do livramento condicional, previsto no Código Penal
Militar, um dos requisitos para sua concessão é que o
condenado, se primário, tenha cumprido:
Ano: 2014
Banca:
Marinha
Órgão:
Quadro Técnico
Prova:
Marinha - 2014 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Direito |
Q579174
Legislação Federal
De acordo com o disposto na Lei do Serviço Militar (Lei n°
4.375/64}, é correto afirmar que:
Ano: 2014
Banca:
Marinha
Órgão:
Quadro Técnico
Prova:
Marinha - 2014 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Direito |
Q579173
Direito Processual Civil - CPC 1973
Em relação ao tema Ação Civil Pública, de acordo com a Lei
n° 7.347, assinale a opção correta.
Ano: 2014
Banca:
Marinha
Órgão:
Quadro Técnico
Prova:
Marinha - 2014 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Direito |
Q579172
Direito Processual Civil - CPC 1973
Em relação ao tema Tutela Antecipada, de acordo com a Lei
n°9.494, de 10 de setembro de 1997, e com o Código de
Processo Civil, assinale a opção correta.
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