Sobre o Mandado de Segurança, podemos afirmar que:

Questões de assuntos semelhantes

• O Ordenamento Jurídico Brasileiro possui um microssistema de normas que visam tutelar as ações civis públicas, que têm por objeto os interesses...
• A respeito do mandado de segurança, assinale a opção correta.
• A respeito da ação de mandado de segurança, ação popular, ação civil pública e ação de improbidade administrativa, assinale a alternativa correta.
• Na ação civil pública,
• Na Lei de Ação Civil Pública, é prevista situação em que, apesar de haver uma decisão de mérito, não faz coisa julgada. Nessa hipótese, diante da...