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Q766457
Direito Constitucional
Nos termos estipulados pela Constituição Federal,
assinale a alternativa que contempla corretamente
competência(s) das polícias militares.
Q766456
Direito Penal
O crime de concussão consiste em
Q766455
Direito Penal
A pena prevista para o crime de roubo pode ser
aumentada de um terço até metade, se
Q766454
Direito Penal
A respeito do erro sobre elementos do tipo penal, pode-se afirmar que:
Q766453
Direito Penal
Sobre a lesão corporal praticada contra ascendente,
descendente, irmão, cônjuge ou companheiro, ou com
quem conviva ou tenha convivido, ou, ainda,
prevalecendo-se o agente das relações domésticas, de
coabitação ou de hospitalidade, cabe afirmar que
Q766452
Direito Penal
Dentre as circunstâncias que sempre agravam a pena,
quando não constituem ou qualificam o crime, inclui-se
aquela em que o agente tiver cometido o crime
Q766031
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
De acordo com a Lei n. 10.741, de 01 de outubro de 2003 é
CORRETO afirmar que:
Q766030
Direito Constitucional
Em relação à Constituição Federal de 1988, NÃO se relaciona no rol
dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:
Q766029
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Analisando a Lei n. 10.741, de 01 de outubro de 2003, que dispõe
sobre o Estatuto do Idoso, verifica-se que a garantia de prioridade compreende um rol
de aspectos a serem observados para com a pessoa idosa. Com base nessa
afirmativa, analise as assertivas abaixo:
I. A garantia de prioridade compreende a obrigação da família, da comunidade, da
sociedade e do Poder Público assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a
efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao
esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e
à convivência familiar e comunitária.
II. A garantia de prioridade compreende atendimento preferencial imediato e
individualizado junto aos órgãos públicos e privados prestadores de serviços à
população.
III. A garantia de prioridade compreende viabilização de formas alternativas de
participação, ocupação e convívio do idoso com as demais gerações.
Marque a alternativa CORRETA:
Q766028
Direito Processual Penal
A Lei n. 9.807, de 13 de julho de 1999, tem como objetivo,
estabelecido no caput, do Art. 1º , a proteção de vítimas e testemunhas, que estejam
coagidas ou expostas a grave ameaça em razão de colaborarem com a investigação
ou processo criminal. Considerando o parágrafo 2º do Art. 1º, da mesma Lei, a
supervisão e a fiscalização dos convênios, acordos, ajustes e termos de parceria de
interesse da União ficarão a cargo:
Q765986
Direito Administrativo
Licitação é o procedimento administrativo, mediante o qual a
administração pública seleciona a proposta mais vantajosa para aquisição de
medicamentos e outros bens/serviços de interesse público. Sobre os princípios que
regem a licitação, marque a alternativa INCORRETA:
Q765965
Legislação Estadual
Sobre o decreto n. 43683, de 10/12/2003 é CORRETO afirmar que:
Q765964
Direitos Humanos
Sabe-se que a Constituição da República Federativa do Brasil (CRFB), promulgada em 5 de outubro de 1988, alinha-se à Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH), adotada e proclamada Assembléia Geral das Nações Unidas, em 10 de dezembro de 1948. Considerando que a DUDH e a CRFB coincidem em múltiplos princípios que têm como objetivo a proteção do ser humano. Analise as alternativas abaixo e, ao final, responda o que se pede.
I - Sobre o direito de propriedade, previsto, tanto na DUDH quanto na CRFB, no sistema jurídico brasileiro, trata-se de um direito fundamental do indivíduo, mas, dentro do que prevê a CRFB, o Estado, poderá fazer uso da propriedade particular.
II - A DUDH estabelece que todo ser humano tem direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal. Tal princípio é literalmente mantido no ordenamento jurídico brasileiro, a começar pela CRFB, a Lei Maior, por não admitir pena de morte, qualquer que seja a motivação.
III - A DUDH afirma que toda pessoa, vítima de perseguição, tem o direito de procurar e de gozar asilo em outros países. Paralelamente, a CRFB tem como um dos fundamentos a concessão de asilo político.
Marque a alternativa CORRETA.
Q765963
Direito Penal
Com base na Lei n. 9.459, de 10 de março de 1997, que altera a Lei
n. 7.716, de 5 de janeiro de 1989 (dispõe sobre preconceito de raça e de cor), marque
a alternativa CORRETA.
Q765962
Direito Penal
Acerca da Lei n. 9.455, de 7 de abril de 1997, que define os crimes
de tortura e dá outras providências, marque a alternativa CORRETA:
Q1356001
Legislação de Trânsito
Dentre as prioridades para o transporte seguro de crianças
em automóveis, deve-se manter no banco traseiro toda
criança com menos de quantos anos?
Q1198378
Direito Constitucional
Em relação à Constituição Federal de 1988: Artigo 144 - Da Segurança Pública -, julgue o item a seguir.
As Polícias militares e os corpos de bombeiros militares, forças auxiliares e reserva do exército subordinam-se, juntamente com as Polícias Civis, aos Governadores do estado, do Distrito Federal, dos territórios e aos Prefeitos Municipais.
As Polícias militares e os corpos de bombeiros militares, forças auxiliares e reserva do exército subordinam-se, juntamente com as Polícias Civis, aos Governadores do estado, do Distrito Federal, dos territórios e aos Prefeitos Municipais.
Q1198259
Direito Constitucional
Em relação à Constituição Federal de 1988: Artigo 144 - Da Segurança Pública -, julgue o item a seguir.
A Polícia Federal é instituída por lei como órgão permanente e é mantida pela união.
A Polícia Federal é instituída por lei como órgão permanente e é mantida pela união.
Q1198243
Direito Constitucional
Em relação à Constituição Federal de 1988: Artigo 144 - Da Segurança Pública -, julgue o item a seguir.
Os municípios poderão constituir Guarda
Municipal destinada à apuração de infrações penais, bem como para a proteção de seus bens, serviços e instalações.
Q1198210
Direito Constitucional
Em relação à Constituição Federal de 1988: Artigo 144 - Da Segurança Pública -, julgue o item a seguir.
As infrações penais militares bem como as funções de polícia judiciária, ressalvadas a competência da união, serão apuradas pela Polícia Civil.
As infrações penais militares bem como as funções de polícia judiciária, ressalvadas a competência da união, serão apuradas pela Polícia Civil.
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