A respeito do erro sobre elementos do tipo penal, pode-se af...

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Q766454

Ano: 2017 Banca: FUNRIO Órgão: PM-GO Prova: FUNRIO - 2017 - PM-GO - Soldado da Polícia Militar |

Q766454 Direito Penal

A respeito do erro sobre elementos do tipo penal, pode-se afirmar que:

afasta a punição do agente, seja pela modalidade dolosa do crime, seja pela modalidade culposa.

isenta de pena o agente que, por erro escusável ou não, supõe situação de fato que, se existisse, tornaria legítima a ação.

isenta de pena o agente que, por erro plenamente justificado pelas circunstâncias, supõe que a conduta era produzida contra pessoa diversa.

isenta de pena o agente que, por erro evitável ou não, supunha que a conduta era lícita.

afasta a configuração de dolo, mas permite a punição por crime culposo, se previsto em lei.

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