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Q1783054 Legislação Estadual
O comandante-geral, pertencente ao Quadro de Oficiais Bombeiros Militares do Estado do Tocantins, é nomeado dentre os coronéis da ativa, por ato do
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Q1783053 Legislação Estadual
Em se tratando de matéria afeta aos bombeiros militares do estado do Tocantins, mas não regulada pela legislação específica do CBMTO, a primeira fonte normativa que deve ser utilizada é
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Q1783052 Legislação Estadual
Com base na Lei Complementar n.º 45/2006, assinale a opção que contém o número mínimo de bombeiros militares que são necessários para constituir um grupo de bombeiros militares.
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Q1783051 Legislação Estadual
Assinale a opção que indica a unidade operacional do CBMTO que é encarregada da execução geral dos serviços de operações em áreas circunscricionais do estado do Tocantins.
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Q1783050 Legislação Estadual
Assinale a opção que apresenta uma espécie de vantagem pecuniária dos militares do estado do Tocantins prevista na Lei estadual n.º 2.578/2012.
Alternativas
Q1783049 Legislação Estadual
A Lei estadual n.º 2.578/2012 veda aos bombeiros militares da ativa
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Q1783048 Legislação Estadual
No CBMTO, as atividades de execução são desempenhadas essencialmente pelos
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Q1783047 Legislação Estadual
As opções seguintes apresentam algumas das punições disciplinares a que podem estar sujeitos os militares do estado do Tocantins, nos termos da Lei estadual n.º 2.578/2012. Assinale a opção em que as punições indicadas estão corretamente agrupadas em ordem crescente de gravidade, conforme estabelecido na referida lei.
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Q1783046 Legislação Estadual
A idoneidade moral do candidato ao ingresso no Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Tocantins (CBMTO) é comprovada mediante a apresentação de
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Q1773908 Direito Administrativo
Indique a alternativa que apresenta uma das sanções aplicáveis nos casos de Improbidade Administrativa, na esfera administrativa.
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Q1773905 Direito Administrativo

Assinale a alternativa que preenche correta e respectivamente as lacunas.


A rescisão _______ do contrato Administrativo, quando há conveniência para a Administração, é realizada em acordo entre as partes. Já a rescisão _______ é requerida quase sempre pelo contratado, nos casos em que a Administração concorra para algum inadimplemento. Por fim, a rescisão ________ é utilizada pela Administração nos casos de motivo de interesse público, previstos na legislação.

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Q1773904 Direito Administrativo
Indique a alternativa que corresponde a um dos atos Administrativos em espécie, que se define como um ato unilateral e vinculado de que a Administração se utiliza para reconhecer a legalidade de um ato jurídico, sempre a posteriori.
Alternativas
Q1773902 Direito Administrativo
Assinale a alternativa que indica um caso de perda ou suspensão de direitos políticos.
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Q1773899 Direito Administrativo
Assinale a alternativa que indica a modalidade de contrato Administrativo que possibilita a Administração delegar a execução de um serviço público a um particular, para que execute sob sua própria responsabilidade, mediante remuneração decorrente de tarifa paga pelo usuário ou remuneração decorrente da exploração do serviço.
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Q1773898 Direito Financeiro
Segundo o art. 41 da lei nº 4.320/64, há três tipos de créditos adicionais. Assinale a alternativa que representa o tipo de crédito adicional abaixo.
“São destinados a reforço de dotação orçamentária (caso típico dos acréscimos de despesas com pessoal, por subestimativa da previsão, por aumento dos vencimentos).”

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Q1773893 Direito Constitucional

Complete a lacuna e em seguida assinale a alternativa com a resposta correta.


A _______ é o órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira e destina-se a exercer as funções de polícia marítima, aeroportuária e de fronteiras.

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Q1773890 Direito Constitucional
Avalie as informações abaixo sobre o exercício de mandato eletivo de Servidor Público da administração direta, autárquica e fundacional.
I- Investido no mandato de Vereador, não havendo compatibilidade de horário, será afastado do cargo, emprego ou função, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração. II- Tratando-se de mandato eletivo federal, estadual ou distrital, ficará afastado de seu cargo, emprego ou função, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração. III- Em qualquer caso que exija afastamento para o exercício de mandado eletivo, a contagem do tempo de serviço será interrompida para todos os efeitos legais. IV- Investido no mandado de Prefeito, será afastado do cargo, emprego ou função, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração.
Está correto o que se afirma em
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Q1773889 Direito Constitucional
A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais por alguns princípios. Assinale a alternativa que não contempla um desses princípios.  
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Q1773888 Direito Administrativo
Qual dos Poderes da Administração é capaz de editar atos normativos, dar ordens, anular atos ilegais e revogar atos inoportunos, controlar órgãos inferiores, aplicar sanções e avocar e delegar atribuições não privativas?
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Q1773887 Direito Constitucional

Relacione as colunas quanto aos remédios constitucionais.

Em seguida, assinale a alternativa com a sequência correta.


1 – Mandado de Injunção

2 – habeas corpus

3 – Ação Popular

4 – habeas data


( ) Utilizado sempre quando alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder. ( ) Utilizado para assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constante de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público. ( ) Utilizado para visar anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural. ( ) Utilizado sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania.
Alternativas
Respostas
4061: B
4062: A
4063: A
4064: C
4065: D
4066: C
4067: A
4068: D
4069: B
4070: C
4071: B
4072: D
4073: C
4074: D
4075: B
4076: B
4077: C
4078: A
4079: D
4080: A