Comentário de Gabarito – Legislação Estadual do Tocantins (Cargo: Cabo do Corpo de Bombeiros)

Análise do tema: O enunciado aborda a nomeação do Comandante-Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Tocantins, exigindo conhecimento sobre quem detém essa competência e como ocorre essa escolha, conforme a legislação estadual vigente.

Legislação Aplicável: A resposta está fundamentada na Lei Complementar nº 49/2011 do Estado do Tocantins. Segue o trecho literal:

“Art. 4º O Comandante-Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Tocantins será nomeado pelo Governador do Estado, dentre os Coronéis da ativa do Quadro de Oficiais Bombeiros Militares.”

Explicação do tema central: A escolha do Comandante-Geral é exclusiva do chefe do Poder Executivo estadual (Governador), não havendo exigência de lista tríplice, parecer parlamentar ou qualquer ato da Assembleia Legislativa. O objetivo é assegurar comando alinhado às diretrizes do governo e a autonomia operacional à instituição militar estadual.

Exemplo prático: Imaginemos que surja uma vaga para Comandante-Geral. O Governador examina os Coronéis da ativa do Quadro de Oficiais Bombeiros Militares e escolhe, por livre decisão, aquele que ocupará o posto – sem necessidade de indicação de outros órgãos.

Justificativa da alternativa correta:

B) Chefe do Poder Executivo local.
Correta, pois a lei determina que a nomeação cabe ao Governador, autoridade máxima do Poder Executivo estadual.

Análise das alternativas incorretas:

A) Incorreta, pois não existe exigência de lista tríplice elaborada pela Assembleia Legislativa ou qualquer participação da casa legislativa nesse ato.

C) Equivocada: O presidente da Assembleia não tem atribuição legal para esse ato.

D) Desacerto: Não há análise pela Comissão de Segurança Pública, nem envolvimento final do presidente da Assembleia.

Pegadinhas: Atenção ao vocabulário amplo (“chefe do Poder Executivo local”) – nas questões estaduais, refere-se ao Governador, não ao Prefeito. Cuidado também com alternativas que mencionam listas tríplices e participações do Legislativo, comuns em outros cargos, mas não previstas aqui.

Dica de interpretação: Sempre busque a leitura literal da lei! Questões sobre atos típicos do executivo, como nomeações militares, geralmente são diretas na legislação.

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Gabarito B.

O termo "local" geral dúvidas, a alternativa mais apropriada seria a B mesmo.

quando se fala do sub-chefe geral aí sim existe a indicação, mas é do comandante geral.

Questão mal feita.

chefe do poder executivo local: Prefeito

Chefe do poder executivo estadual :governador.

Não entendi esse termo "Local" . Porem a resposta é a B