Questões Militares
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Q4202614
Legislação Estadual
Texto associado
Instrução: Sobre a perspectiva do Estatuto dos Militares do estado de Mato Grosso, Lei Complementar
n.º 555, de 29 de dezembro de 2014, de acordo com o caso abaixo, responda à questão.
O soldado PM Guerra ingressou em 2021, por concurso, e completou três anos de efetivo serviço em 2024.
Em março de 2025, foi classificado para um curso de especialização em outro estado e requereu licença para
qualificação por 12 meses. Já estável, recebeu convocação em seu dia de folga para atuar em grande protesto
urbano, sem direito à jornada extraordinária. Durante o serviço, foi escalado das 22h às 5h sem receber
adicional noturno. O sargento supervisor, em público, dirigiu-lhe críticas reiteradas e humilhantes. Guerra
representou contra o sargento por abuso moral. Após discussão acalorada, Guerra foi preso em flagrante por
desacato e permaneceu em cela comum da delegacia civil. A defesa alegou violação do direito de recolhimento
a dependência especial antes do trânsito em julgado. No mesmo processo, questionou-se se Guerra, ao passar
voluntariamente à reserva, poderia usar uniforme em ato político-partidário.
A convocação de Guerra para atuar no protesto, em dia de folga, configura-se, segundo o Estatuto, como
Q4202613
Legislação Estadual
Texto associado
Instrução: Sobre a perspectiva do Estatuto dos Militares do estado de Mato Grosso, Lei Complementar
n.º 555, de 29 de dezembro de 2014, de acordo com o caso abaixo, responda à questão.
O soldado PM Guerra ingressou em 2021, por concurso, e completou três anos de efetivo serviço em 2024.
Em março de 2025, foi classificado para um curso de especialização em outro estado e requereu licença para
qualificação por 12 meses. Já estável, recebeu convocação em seu dia de folga para atuar em grande protesto
urbano, sem direito à jornada extraordinária. Durante o serviço, foi escalado das 22h às 5h sem receber
adicional noturno. O sargento supervisor, em público, dirigiu-lhe críticas reiteradas e humilhantes. Guerra
representou contra o sargento por abuso moral. Após discussão acalorada, Guerra foi preso em flagrante por
desacato e permaneceu em cela comum da delegacia civil. A defesa alegou violação do direito de recolhimento
a dependência especial antes do trânsito em julgado. No mesmo processo, questionou-se se Guerra, ao passar
voluntariamente à reserva, poderia usar uniforme em ato político-partidário.
Quanto à licença para qualificação profissional requerida por Guerra, o Estatuto estabelece que
Q4202612
Legislação Estadual
Texto associado
Instrução: Sobre a perspectiva do Estatuto dos Militares do estado de Mato Grosso, Lei Complementar
n.º 555, de 29 de dezembro de 2014, de acordo com o caso abaixo, responda à questão.
O soldado PM Guerra ingressou em 2021, por concurso, e completou três anos de efetivo serviço em 2024.
Em março de 2025, foi classificado para um curso de especialização em outro estado e requereu licença para
qualificação por 12 meses. Já estável, recebeu convocação em seu dia de folga para atuar em grande protesto
urbano, sem direito à jornada extraordinária. Durante o serviço, foi escalado das 22h às 5h sem receber
adicional noturno. O sargento supervisor, em público, dirigiu-lhe críticas reiteradas e humilhantes. Guerra
representou contra o sargento por abuso moral. Após discussão acalorada, Guerra foi preso em flagrante por
desacato e permaneceu em cela comum da delegacia civil. A defesa alegou violação do direito de recolhimento
a dependência especial antes do trânsito em julgado. No mesmo processo, questionou-se se Guerra, ao passar
voluntariamente à reserva, poderia usar uniforme em ato político-partidário.
Sobre a estabilidade de Guerra, à luz do Estatuto, é correto afirmar que
Q4202611
Legislação Estadual
Nos termos da Lei n.º 10.076/2014 do estado de Mato Grosso, assinale a afirmativa que NÃO impede o militar
estadual de constar em qualquer Quadro de Acesso para fins de promoção.
Q4202610
Legislação Estadual
De acordo com a Constituição do estado de Mato Grosso, a Perícia Oficial e Identificação Técnica
(POLITEC), na forma da lei complementar, ressalvada a competência da União, é incumbida de
Q4202609
Controle Externo
Acerca do controle externo, o qual é exercido pela Assembleia Legislativa, com o auxílio do Tribunal de
Contas do Estado, compete:
Q4202608
Legislação Estadual
De acordo com a Constituição Estadual de Mato Grosso, NÃO será admitido aumento de despesa nos projetos
Q4202607
Direito Constitucional
Acerca do regime jurídico do servidor e da contratação de pessoal pela Administração Pública sem a
observância de prévia aprovação em concurso público, assinale a afirmativa correta.
Q4202606
Direito Constitucional
Para combater o crime organizado e violento de maneira eficaz, é indispensável que as forças de segurança
atuem de forma integrada. Polícia Federal, Polícias Civis, Polícias Militares e Guardas Municipais devem
coordenar ações e compartilhar informações, pois a realidade brasileira atual não permite que cada corporação
trabalhe isoladamente. A propósito do assunto, o Supremo Tribunal Federal, tanto no RE 608.588/SP (tema
656) como na ADPF 995, decidiu que
Q4202605
Direito Constitucional
A perpetuação de graves violações de direitos humanos, originada da deficiência das políticas de segurança
pública nas favelas do estado do Rio de Janeiro e agravada pela omissão estrutural do poder público em
cumprir seus deveres constitucionais, reclama resposta multidimensional e coordenada dos três Poderes, a fim
de implementar medidas concretas destinadas a reduzir a letalidade policial naquela unidade federativa. Nessa
linha, o Supremo Tribunal Federal, no julgamento da ADPF 635/RJ, decidiu
Q4202604
Legislação Estadual
Sobre a produção de prova testemunhal no Processo Administrativo Disciplinar em trâmite na Polícia Militar
de Mato Grosso, assinale a afirmativa correta.
Q4202603
Legislação Estadual
Considerando a citação como ato procedimental imprescindível no Processo Administrativo Disciplinar em
trâmite na Polícia Militar de Mato Grosso, assinale a afirmativa correta.
Q4202602
Direito Penal Militar
Com base nas regras norteadoras da deserção no âmbito da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso, assinale
a afirmativa correta.
Q4202600
Direito Processual Penal Militar
Sobre os atos inerentes ao inquérito policial militar (IPM), assinale a afirmativa correta.
Q4202599
Legislação Estadual
Considerando as disposições da Portaria n.º 160/GCG/PMMT/09, de 27 de julho de 2009, assinale a afirmativa
correta.
Q4202598
Direito Penal
“Pedro”, menor de 14 anos de idade, foi abordado de forma truculenta por “Mévio” e “Carlos”, policiais
militares, durante um patrulhamento ostensivo. Na ocasião, “Pedro” foi agredido diversas vezes, inclusive
com choques elétricos, sendo submetido a constrangimento físico e mental, a fim de que pudesse confessar a
prática de ilícitos. Segundo laudos periciais, as lesões sofridas por “Pedro” foram de natureza grave. Todas as
práticas truculentas foram efetuadas diretamente por “Mévio” e acompanhadas por “Carlos”.
Considerando a situação hipotética e os dispositivos do Código Penal Militar e da Lei n.° 9.455/1997, assinale a afirmativa correta.
Considerando a situação hipotética e os dispositivos do Código Penal Militar e da Lei n.° 9.455/1997, assinale a afirmativa correta.
Q4202597
Direito Penal
Considerando os dispositivos da Lei n.° 13.869/2019, assinale a afirmativa correta.
Q4202596
Direito Administrativo
Considerando os dispositivos legais da Lei n.° 8.429/1992, assinale a afirmativa correta.
Q4202595
Direito Administrativo
“Cícero”, Capitão da Polícia Militar, utilizou de servidores públicos com desvio de função para atendimento
aos interesses de instituição privada que dirigia, usando, ainda, veículos da corporação (motocicleta e viatura),
também em benefício do mesmo estabelecimento privado.
Considerando a situação hipotética e os dispositivos legais da Lei n.° 8.429/1992, assinale a afirmativa correta.
Considerando a situação hipotética e os dispositivos legais da Lei n.° 8.429/1992, assinale a afirmativa correta.
Q4202593
Direito Penal Militar
Sobre a aplicação da lei penal militar, assinale a afirmativa correta.
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