Sobre a produção de prova testemunhal no Processo Administra...

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Q4202604

Ano: 2025 Banca: UFMT Órgão: PM-MT Prova: UFMT - 2025 - PM-MT - Oficial Complementar |

Q4202604 Legislação Estadual

Sobre a produção de prova testemunhal no Processo Administrativo Disciplinar em trâmite na Polícia Militar de Mato Grosso, assinale a afirmativa correta.

Poderão recusar-se a depor como testemunhas os ascendentes, descendentes, afins em linha reta, o cônjuge, esse último exceto se desquitado.

O Sindicante poderá ouvir até três testemunhas, limite que, se não atendido, pode nulificar o procedimento em trâmite.

Poderão recusar-se a depor como testemunhas o irmão do Sindicado e pessoas que tenham com ele vínculo de adoção.

Após a prestação do depoimento, as partes poderão contestá-lo, no todo ou em parte, por intermédio do sindicante, que mandará consignar a arguição e a resposta da testemunha, sendo facultada a réplica a essa reposta.

O comparecimento de militar, assemelhado, ou funcionário público será requisitado ao Comandante-Geral da PMMT, pela autoridade que ordenar a notificação.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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