Considerando as disposições da Portaria n.º 160/GCG/PMMT/09,...

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Q4202599

Ano: 2025 Banca: UFMT Órgão: PM-MT Prova: UFMT - 2025 - PM-MT - Oficial Complementar |

Q4202599 Legislação Estadual

Considerando as disposições da Portaria n.º 160/GCG/PMMT/09, de 27 de julho de 2009, assinale a afirmativa correta.

A Sindicância de caráter regular será instaurada por meio de memorando, em razão do ofício ou por ordem escrita da autoridade militar estadual.

O Sindicado, ofendido e testemunhas devem ser ouvidos em períodos compreendidos entre às 07 horas e às 18 horas, salvo nos casos de urgência imediata, que se fará constar no respectivo termo.

A Sindicância dispõe de um prazo de 20 (vinte) dias corridos, a contar da data de sua autuação, para a conclusão de seus trabalhos, e mais 5 (cinco) dias consecutivos para a remessa do relatório.

A Sindicância de caráter demissório será instaurada pelo Corregedor-Geral da PMMT.

Em se constatando o envolvimento de Oficial PM ou Graduado PM mais antigo que o sindicante, este deverá suspender as atividades, e enviar para apreciação do Corregedor-Geral da PMMT.

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