À luz da redação vigente da Lei n.º 10.076/2014, com as alte...

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Ano: 2025 Banca: UFMT Órgão: PM-MT Prova: UFMT - 2025 - PM-MT - Oficial Complementar |
Q4202615 Legislação Estadual
À luz da redação vigente da Lei n.º 10.076/2014, com as alterações introduzidas pela LC 555/2014, assinale o único oficial que poderá ser promovido ao posto de Tenente-Coronel até 31 de dezembro de 2025 sem ter concluído o Curso de Aperfeiçoamento na Área de Saúde (CAAS) – ou curso equivalente – e sem infringir qualquer outro requisito legal.
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