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Q830455 Direito Civil
Marque a opção correta, de acordo com o Código Civil.
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Q830454 Direito Penal Militar

Um candidato civil adentra em uma Organização Militar situada no Rio de Janeiro para a realização de uma prova de concurso para ingresso na Marinha do Brasil; mas, por não estar portando um documento de identificação válido, é impedido de realizar a prova. Irresignado, profere palavras ofensivas aos militares que faziam parte da organização do concurso, assim como desfere golpes em militares responsáveis pela segurança do local, causando-lhes lesões leves.


Considerando o fato acima narrado, marque a opção correta.

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Q830452 Direito Processual Penal Militar
De acordo com as normas de interpretação do Código de Processo Penal Militar, assinale a opção correta.
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Q830451 Direito Processual Penal
De acordo com entendimento sumulado do Superior Tribunal de Justiça, a ação penal relativa ao crime de lesão corporal resultante de violência doméstica contra a mulher é
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Q830450 Legislação Federal
Consoante a Medida Provisória n° 2.215-10/01, que dispõe sobre a reestruturação da remuneração dos militares das Forças Armadas, que parcela remuneratória mensal devida ao militar é inerente a cada círculo hierárquico da carreira militar?
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Q830449 Direito Penal
Tício se encontrava recolhido provisoriamente em uma cadeia pública. Apenas imbuído da vontade de fugir, ausente o animus nocendi, destruiu uma das paredes de sua cela e alguns outros bens pertencentes à Administração Pública. De acordo com o entendimento do STJ, a conduta descrita representa:
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Q830448 Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal de 1988, compete aos Tribunais Regionais Federais processar e julgar, originalmente:
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Q830447 Direito Processual Penal
De acordo com o previsto no Código de Processo Penal para o procedimento relativo aos processos de competência do Tribunal do Júri, assinale a opção correta.
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Q830446 Direito Processual Penal
O art. 76 da lei n° 9.099/95 permite que, quando houver representação ou tratar-se de crime de ação penal pública incondicionada, não sendo caso de arquivamento, o Ministério Público proponha a aplicação imediata de pena restritiva de direitos ou multas. Caso não haja o cumprimento do acordado na transação penal homologada
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Q830445 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Considerando o novo Código de Processo Civil, assinale a opção correta.
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Q830444 Direito Penal
De acordo com o Código Penal, são circunstâncias que sempre atenuam a pena, EXCETO;
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Q830443 Direito Civil
Marque a opção correta, de acordo com o Código Civil.
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Q830442 Direito Processual Penal Militar
De acordo com o entendimento pacificado no STF sobre o momento do interrogatório do réu no processo penal militar, é correto afirmar
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Q830441 Direito Penal Militar
São penas principais elencadas no Código Penal Militar, EXCETO:
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Q830440 Legislação Federal
Com relação ao Estatuto dos Militares, lei n° 6.880/80, assinale a única opção INCORRETA.
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Q830439 Direito Civil
Marque a opção correta, de acordo com o Código Civil brasileiro.
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Q830438 Direito Administrativo
Segundo José dos Santos Carvalho Filho (2016), como se denomina o Princípio Administrativo, que tem origem no direito ambiental e, atualmente, tutela interesse público, sendo inspirador de condutas administrativas, no qual incide a inversão do ônus da prova, exigindo-se que o interessado comprove que o seu projeto não traz riscos à coletividade?
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Q830436 Direito Civil
Marque a opção correta, com relação à responsabilidade civil, de acordo com o Código Civil.
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Q830435 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Com relação às normas acerca da competência previstas no novo Código de Processo Civil, marque a opção correta.
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Q830434 Direito Processual Penal
Considerando o entendimento dominante no STF, marque a opção correta.
Alternativas
Respostas
7301: E
7302: E
7303: B
7304: B
7305: D
7306: A
7307: E
7308: C
7309: C
7310: D
7311: C
7312: D
7313: E
7314: E
7315: C
7316: B
7317: B
7318: B
7319: D
7320: D