Questões de Concurso Militar EsFCEx 2026 para Oficial - Especialidade: Direito

Questões Discursivas

Foram encontradas 50 questões

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Q4190986
Legislação Federal Lei nº 5.741 de 1971 - Proteção do Financiamento de Bens Imóveis Vinculados ao Sistema Financeiro da Habitação ,
Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: EsFCEx Prova: VUNESP - 2026 - EsFCEx - Oficial - Especialidade: Direito |
Q4190986 Legislação Federal
Marcos financiou um apartamento vinculado ao Sistema Financeiro da Habitação por um prazo de 120 meses. Ocorre que 60 meses depois, deixou de pagar as parcelas, e seu imóvel foi penhorado em 12 de abril. Em 17 de abril do mesmo ano, Marcos ofereceu embargos, sustentando excesso de execução e apresentando prova documental da alegação. O juiz, ao analisar os embargos, rejeitou-os liminarmente e ordenou a expedição de edital, nas formas da lei, para a realização de praça pública. No entanto, não houve nenhum licitante. Em seguida, o juiz adjudicou o imóvel ao exequente com a lavratura e assinatura do respectivo auto de adjudicação. Cinco dias depois da adjudicação, Marcos compareceu ao juízo com o valor exato do total da dívida e requereu a remição do bem.
Considerando o previsto na Lei nº 5.741, de 1 de dezembro de 1971, que dispõe sobre a proteção do financiamento de bens imóveis vinculados ao Sistema Financeiro da Habitação, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q4190987
Direito Processual do Trabalho Partes, Procuradores, Representação, Substituição Processual e Litisconsórcio. , Procuradores e jus postulandi , Atos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalho , Forma, tempo e lugar dos atos processuais , Prazos processuais
Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: EsFCEx Prova: VUNESP - 2026 - EsFCEx - Oficial - Especialidade: Direito |
Q4190987 Direito Processual do Trabalho
Relativamente ao disposto na CLT acerca dos atos, termos, prazos processuais, bem como das partes e dos procuradores na justiça laboral, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q4190988
Direito Processual do Trabalho Sistema recursal trabalhista , Recurso ordinário , Recurso de revista ,
Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: EsFCEx Prova: VUNESP - 2026 - EsFCEx - Oficial - Especialidade: Direito |
Q4190988 Direito Processual do Trabalho
Acerca do sistema recursal na Justiça do Trabalho, das decisões definitivas ou terminativas proferidas pelos Tribunais Regionais, em processos de sua competência originária, quer nos dissídios individuais, quer nos dissídios coletivos, caberá
Alternativas
Q4190989
Direito Processual Penal Militar Processo Penal Militar , Nulidades no Processo Penal Militar ,
Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: EsFCEx Prova: VUNESP - 2026 - EsFCEx - Oficial - Especialidade: Direito |
Q4190989 Direito Processual Penal Militar
Sobre o tema “Nulidades no processo penal militar”, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q4190990
Direito Processual Penal Militar Recursos , Menagem ,
Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: EsFCEx Prova: VUNESP - 2026 - EsFCEx - Oficial - Especialidade: Direito |
Q4190990 Direito Processual Penal Militar
O recurso cabível contra a decisão ou sentença judicial que conceder ou negar a menagem é
Alternativas
Q4190991
Legislação da Justiça Militar Lei nº 8.457 de 1992 - Organiza a Justiça Militar da União , Estrutura da Justiça Militar da União ,
Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: EsFCEx Prova: VUNESP - 2026 - EsFCEx - Oficial - Especialidade: Direito |
Q4190991 Legislação da Justiça Militar
Dispõe a Lei nº 8.457/1992 – Organização da Justiça Militar da União – artigo 3º, caput:

O Superior Tribunal Militar, com sede na Capital Federal e jurisdição em todo o território nacional, compõe-se de __________ ministros vitalícios, nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada a indicação pelo Senado Federal, sendo  __________ dentre oficiais-generais da Marinha,  __________dentre oficiais-generais do Exército e  __________ dentre oficiais-generais da Aeronáutica, todos da ativa e do posto mais elevado da carreira, e  __________ dentre civis.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas.
Alternativas
Q4190992
Direito Processual Penal Revisão Criminal , Meios Autônomos de Impugnação ,
Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: EsFCEx Prova: VUNESP - 2026 - EsFCEx - Oficial - Especialidade: Direito |
Q4190992 Direito Processual Penal
Sobre a revisão criminal, assinale a alternativa correta
Alternativas
Q4190993
Direito Processual Penal Das Questões e Processos Incidentes , Incidente de insanidade ,
Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: EsFCEx Prova: VUNESP - 2026 - EsFCEx - Oficial - Especialidade: Direito |
Q4190993 Direito Processual Penal
Sobre o instituto do “Incidente de insanidade mental”, insculpido no Código de Processo Penal, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q4190994
Direito Tributário Conceito de Tributo e Espécies Tributárias , Empréstimo Compulsório ,
Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: EsFCEx Prova: VUNESP - 2026 - EsFCEx - Oficial - Especialidade: Direito |
Q4190994 Direito Tributário
Conforme disposto na Constituição Federal de 1988, o tributo que pode ser instituído para atender a despesas extraordinárias, decorrentes de calamidade pública, de guerra externa ou sua iminência é:
Alternativas
Q4190995
Direito Tributário Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Imunidades , Imunidade Recíproca , Tributos Municipais , IPTU
Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: EsFCEx Prova: VUNESP - 2026 - EsFCEx - Oficial - Especialidade: Direito |
Q4190995 Direito Tributário
O Exército Brasileiro utiliza um imóvel da União no município de Curitiba, composto por um grande terreno destinado ao exercício e treinamento de manobras militares e pelo edifício sede daquela unidade. Nos últimos dois anos, não foram realizados treinamentos no local.
Diante dessa situação hipotética, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Respostas
21: A
22: C
23: E
24: D
25: B
26: D
27: C
28: A
29: B
30: E
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