Sobre o tema “Nulidades no processo penal militar”, assinale...

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Q4190989

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: EsFCEx Prova: VUNESP - 2026 - EsFCEx - Oficial - Especialidade: Direito |

Q4190989 Direito Processual Penal Militar

Sobre o tema “Nulidades no processo penal militar”, assinale a alternativa correta.

Um ato processual não poderá ser declarado nulo se for demonstrado prejuízo à acusação, pois somente ocorrerá nulidade se o prejuízo for para a defesa.

A sentença proferida pelo Conselho de Justiça com juiz irregularmente investido, impedido ou suspeito sempre anula o processo.

A nulidade de um ato, uma vez declarada, não envolverá a dos atos subsequentes.

O Ministério Público não poderá arguir a nulidade a que tenha dado causa ou para que tenha concorrido, ou referente a formalidade cuja observância só à parte contrária interessa.

Poderá ser declarada a nulidade de ato processual que não houver influído na apuração da verdade substancial ou na decisão da causa.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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