Questões de Concurso Militar PM-RR 2026 para Sargento QPC PM - Geral
Foram encontradas 8 questões
Q4322084
Direito Penal
Com foco na repressão penal no âmbito das relações
familiares, a Lei nº 8.072/1990 foi alterada para classificar
como hedionda a conduta de “Matar descendente, ascendente,
dependente, enteado ou pessoa sob guarda ou responsabilidade
direta da mulher, com o fim específico de causar-lhe sofrimento,
punição ou controle, no contexto de violência doméstica e
familiar”. No caso, está sendo considerado como hediondo o
crime de:
Q4322086
Direito Penal
O crime de tortura, previsto na Lei nº 9.455/1997, não exige
que o autor seja agente público, ou seja, qualquer pessoa pode
praticá-lo, sendo responsabilizada penalmente. No entanto,
a condição de agente público, quando presente, pode gerar
consequências específicas, como:
Q4322088
Direito Penal
A Lei nº 13.869/2019 buscou levar a repressão criminal a
diversas situações nas quais o abuso de autoridade praticado
por agentes públicos, embora grave, tornava-se aceito ou
tolerável. Muitas vezes, a entrevista pessoal e reservada do
preso com seu advogado era impedida sem qualquer justa
causa, violando direitos ou garantias fundamentais. Da mesma
forma, a Lei nº 13.869/2019 trouxe que pratica crime de abuso
de autoridade, em tese, quem cumpre mandado de busca e
apreensão domiciliar:
Q4322089
Direito Penal
Com a promulgação da Lei nº 14.994/2024, o feminicídio
deixou de ser circunstância qualificadora do crime de homicídio
e passou a ser tratado como crime autônomo no Código Penal
(previsto agora no Art. 121-A). À luz das causas de aumento
de pena previstas no § 2º desse dispositivo legal, a pena será
majorada de um terço até a metade se o crime for praticado:
Q4322090
Direito Penal
O Art. 218-C do Código Penal brasileiro tipifica o crime
de divulgação de cena de estupro, de cena de sexo ou de
pornografia. Consoante o §2º do referido artigo, não há crime
quando o agente pratica as condutas descritas no caput em
publicação de natureza:
Q4322091
Direito Penal
O Código Penal brasileiro estabelece escusas absolutórias
que geram a isenção de pena em crimes contra o patrimônio
praticados no âmbito das relações familiares. Nos termos do art.
181 do referido diploma legal, é isento de pena quem comete
qualquer dos crimes previstos no referido título em prejuízo:
Q4322092
Direito Penal
O Código Penal brasileiro tipifica o crime de falso
testemunho ou falsa perícia em seu art. 342, prevendo
também hipóteses em que a conduta do agente é beneficiada
por institutos de política criminal. Conforme as disposições
expressas no referido artigo, o fato deixa de ser punível se o
agente se retrata ou declara a verdade:
Q4322093
Direito Penal
O Código Penal brasileiro estabelece as circunstâncias
atenuantes genéricas, as quais devem sempre ser consideradas
pelo magistrado na segunda fase da dosimetria penal. Diante
das normas expressas no art. 65, constitui uma circunstância
que atenua a pena ter o agente:
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